norma nº 4788/2007

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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Estabelece,nostermosdoart. 26 da LeiComplementarno101,de 24
de maiode2000e ad.17daLeino4.320,de 17demarçode 1964, paraoexercicio de2007,o
seguinte Plano deAuxflios e Subvençöesdo Municipio, nomontantedeR$3.277.672,00(três
milhöes,duzentosesetentaesetemil,seiscentosesetentaedoisreais).
I-médico-assistencial;
a)APAE R$ 60,400,00
b)OASEmantenedoradoHospitalMontenegro R$1.622.712,00
c)RECREO R$ 37.800,00
d)CentroTerapêuticoSâoFrancisco R$ 41.760,00
e)AssociaçâodosDeficientesFfsicosoOstomizados R$ 10.000,00
1-assistênciaSocial:
a)Repasses-FMDCA R$ 100.000,00
b)RECREO-FMDCA R$ 10.000,00
c)AssociaçâoAnjosdeLuz-FMAS R$ 10.000,00
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1 IlI-educacional:
! a)SociedadeBeneficenteEspiritualista R$1.360.000,00
1 Iv- cultural:
j ab)AEntidadesCulturais R$ 5.000,00
ssociaçâoTradicionalistaMontenegrina R$ 20.000,00
Ad.2.O Os auxflios concedidos poresta Ieiestâo vinculados às normas
estabelecidasna Lein.03.841,de 16 dedezembro de2002, correndo a despesaporconta de
dotaçöes orçamentârias especificas, e de acordo com o ad. 9.0 da Lei de Diretrizes
Orçamentârias.
Ad.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
dezembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE IRA,
refeitoMunlcipal.
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ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
l Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Estabelece,nostermosdoart. 26 da LeiComplementarno101,de 24
de maiode2000e ad.17daLeino4.320,de 17demarçode 1964, paraoexercicio de2007,o
seguinte Plano deAuxflios e Subvençöesdo Municipio, nomontantedeR$3.277.672,00(três
milhöes,duzentosesetentaesetemil,seiscentosesetentaedoisreais).
I-médico-assistencial;
a)APAE R$ 60,400,00
b)OASEmantenedoradoHospitalMontenegro R$1.622.712,00
c)RECREO R$ 37.800,00
d)CentroTerapêuticoSâoFrancisco R$ 41.760,00
e)AssociaçâodosDeficientesFfsicosoOstomizados R$ 10.000,00
1-assistênciaSocial:
a)Repasses-FMDCA R$ 100.000,00
b)RECREO-FMDCA R$ 10.000,00
c)AssociaçâoAnjosdeLuz-FMAS R$ 10.000,00
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1 IlI-educacional:
! a)SociedadeBeneficenteEspiritualista R$1.360.000,00
1 Iv- cultural:
j ab)AEntidadesCulturais R$ 5.000,00
ssociaçâoTradicionalistaMontenegrina R$ 20.000,00
Ad.2.O Os auxflios concedidos poresta Ieiestâo vinculados às normas
estabelecidasna Lein.03.841,de 16 dedezembro de2002, correndo a despesaporconta de
dotaçöes orçamentârias especificas, e de acordo com o ad. 9.0 da Lei de Diretrizes
Orçamentârias.
Ad.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
dezembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE IRA,
refeitoMunlcipal.
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ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
l Secretéria-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL if XX 3 /O?
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO ’ I
GaEinere do Pre eiro V:
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Estabelece 0 Plano (Ye Auxilios e “9‘3.
Subvengoes para o exercicio de 2008. _ 500
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PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Estabelece, nos termos do art. 26 da Lei Complementar n° 101. de 24
de maio de 2000 e art. 17 da Lei n° 4.320, de 17 de marco de 1964, para o exercicio de 2007, o O seguinte Plano de Auxilios e Subvencoes do Municipio, no montante de R$ 3.277.672,00 (trés
milhoes, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e setenta e dois reais).
l — me’dico-assistencial:
a) APAE R$ 60.400.00
b) OASE mantenedora do Hospital Montenegro R$ 1.622.712.00
c) RECREO R$ 37.800.00
d) Centro Terapéutico Séo Francisco R$ 41.760.00
e) Associaqéo dos Deficientes Fisicos o Ostomizados R$ 10.000.00
Il — assisténcia Social:
a) Repasses — FMDCA R$ 100.000.00
b) RECREO — FMDCA R$ 10.000.00
c) Associacao Anjos de Luz — FMAS R$ 10.000.00
Ill — educacional:
a) Sociedade Beneficente Espiritualista RS 1.360.000.00
IV — cultural:
a) Entidades Culturais R$ 5.00000
0 b) Associacao Tradicionalista Montenegrina R$ 20.000,00
Art. 2.° Os auxilios concedidos por esta lei estao vinculados as normas estabelecidas na Lei n.° 3.841, de 16 de dezembro de 2002, correndo a despesa por conta de
dotacoes orcamentarias especificas. e de acordo com 0 art. 9.° da Lei de Diretrizes
Orcamentarias.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
dezembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU DE
\ refeito Municipal. O . Q/
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
”DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594