norma nº 4790/2007

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# , PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO 14
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LElN.04.790,DE28DEDEZEMBRO DE2007.
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Autoriza o Exec r
utivo Municipal a l
incluir açâo na LDO 2007 e abrir #
c3r0édito especialno valorde R$ t .500,00. j
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA t F , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
açosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte !
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1 I-projeto:1670 , aaçâo: )(
açâo:Aquisiçâofrotadeveiculos/BF '
valor2007:R$30.500,00(trintamiIequinhentosreais)
deR$30. Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabricréditoespecialnovalor j
orçamentéria5:00,00(trintamiIequinhentosreais),com aseguinteclasificaçâo t
;,1 06 SFMSAASS j
1' 08 Assistênciasocial l) j 244 AssistênciaComunitéria
t 01610790 RAenovajâoeampliaçâodafrota I
4.4.9.0.52.00.00.00.00Equispiaçamoendteofreomtaadteerviaelipceulromsa-nePnrtoegramaBolsaFamila j
Art.3.0 Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art.2.0,
servirâ de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.
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06.06.08.244.0004.2636.3.3. seiscentosesetentaequat9ro0.3re9a.0is0.e00d.e0z0e.0s0s-e2t0e8c,ennotavaolso)redeoRs$up5e.r6é7v4it,1f7ina(cnicnecioromdiol, j
exerciciode2006doBolsaFamflia,novalordeR$24.825,83 (vinte e quatro mil, l
oitocentosevinteecincoreais,oitentaetrêscentavos). l
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Art. 4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio i
financeiro o presente crédito especial, noslimitesdo seusaldo,deacordo com o que
e1s7tadbeleceoart.167,j2.OdaConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de i
e março de 1964,ea incluirna Leide DiretrizesOrçamentérias- LDO 2008, no ;
Programa 0109Amp//açlo e renovaçâo da frota, naSecretariaMunicipaldeSaûdee 1, 1 AçâoSocial-SMSAS, ' aaçâo: j
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2. RuaJoâoPessoa !
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1 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 )r
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servirâ de recurso a reduçâo da dotaçâo orçamentéria n.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinere do Pre ciro
LEI N.° 4.790, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza 0 Executive Municipal a
incluir acao na LDO 2007 e abrir
crédito especial no valor de R$
30.500,00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 0 Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2007, no Programa 0109 Ampliagao e renovagao da frota, na
Secretaria Municipal de Saflde e Acao Social — SMSAS, a acao:
I — projeto: 1670
acéo: Aquisicao frota de veiculos/BF
valor 2007: R$ 30.500,00 (trinta mil 6 quinhentos reais)
Art. 2.° Autoriza 0 Executive Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 30.500,00 (trinta mil 6 quinhentos reais), com a seguinte classificacao
orcamentéria:
06 SMSAS
06 FMAS
08 Assisténcia social
244 Assisténcia Comunitaria
0109 Renovacao e ampliagao da frota
O 1670 Aquisicao de frota de veiculos — Programa Bolsa Familia
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira de recurso a reducao da dotacéo orcamentéria n.°
06.06.08.244.0004.2636.3.3.90.39.00.00.00.00—208, no valor de R$ 5.674.17 (cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezessete centavos) e 0 superavit financeiro do
exercicio de 2006 do Bolsa Familia, no valor de R$ 24.825,83 (vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais, oitenta e trés centavos).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no préximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
estabelece 0 art. 167, § 2.° da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de margo de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orgamentarias — LDO 2008, no
Programa 0109 Ampliagao e renovaga'o da frota, na Secretaria Municipal de Saude e Acao Social — SMSAS, a acao:
"DOE ORG/.108, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIMDE MS RRTES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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valor2008:R$30.500,00(trintamiIequinhentosreais)
Art.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 28de
dezembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALS M LIVEIRA,
Prefeito unicipal.
ERENIMAC L ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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valor2008:R$30.500,00(trintamiIequinhentosreais)
Art.5.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 28de
dezembrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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Rue Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
Gabinete do Pre eito
| — projeto: 1670
agéo: Aquisigéo frota de veiculos/BF
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
valor 2008: R35 30.500.00 (trinta mil e quinhentos reais)
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
dezembro de 2007.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL S ZA LIVEIRA,
ERENI MACTEE’ ULCZEWSKI,
Secretéria—Geral.
"DOE ORGl-IOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO CID”! MS ARIES
Prefeito unicipal.