norma nº 4795/2007

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z - ESTADO D0 RIO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
t,48 1),te Gaçinetef/p'Prjeeito
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LElN.04.795,DE28DEDEZEMBRO DE2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluiraçâo na LDO 2007 e abrir .
1 c1r3é5d.i3to39,e0s0p.ecialnovalordeR$
1
1
1 PERCIVALsouMDEOLIVEIRA,prefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
, L E 1:
Art.1.DAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
j Orçamentàrias-LDO2007,noPrograma0109-Ampliaçâoerenovaçâodafrota,no
j GabinetedoPrefeIit-o-GP-FUMREBOM,aaçâo:
projeto:1211
açâo:EncarroçamentodocaminhâodoCorpodeBombeiros .
valor2007:R$135.339,00(cento etrintae cincomil,trezentose
trintaenovereais)
Ar1.2.OAutorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$ 135.339,00(centoetrintaecinco mil,trezentosetrintae novereais),com a .
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
02 GabinetedoPrefeito
1 07 FUMREBOM
i 06 SegurançaPûblica
1 182 Defesacivil
l' 4
0112
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0191
9.0.52.00.00.00.00
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orpodeBombeiros
j Art.3.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.2.t',
j serviré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os
!' 02.07.16.182.0028.2209.3.3.9.0.30.00.00.00.00-37,novalordeR$5.773,00(cincomil,
j setecentosesetentaetrêsreaisl;02.07.16.182.0028.2209.3.3.9.0.39.00.00.00.00-38,no
j valor de R$ 9.566,00 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis reaisl;
1l
01.01.01.031.0310.2101.3.3.9.0.39.00.00.00.00-11, novalordeR$4.500,00(quatromile
quinhentos reais),O1.01.Q1.031.0310.2101.4.4.9.0.51.00.00.00.00-18,no valorde R$
j
l 25.500,00 (vinte e cinco miIe quinhentos reais)e parte do superévitfinanceiro do
iI exercîciode2006do FUMREBOM,novalordeR$51.545,52(cinquentaeum milv
1 quinhentosequarentaecincoreais,cinquentaedoiscentàvos)eauxliosrecebidosno
1 valordeR$38.454,48(trintaeoitomil,quatrocentosecinqöentaequatroreais,quarenta
1 eoitocentavos).
1l Ad. 4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
1 financeiroopresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oque
1l estabeleceoad.167,j2.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17 de março de 1964,e a incluirna Leide Diretrizes Orçamentérias- LDO 2008
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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z - ESTADO D0 RIO GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO
t,48 1),te Gaçinetef/p'Prjeeito
.* @. # * .
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LElN.04.795,DE28DEDEZEMBRO DE2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluiraçâo na LDO 2007 e abrir .
1 c1r3é5d.i3to39,e0s0p.ecialnovalordeR$
1
1
1 PERCIVALsouMDEOLIVEIRA,prefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
, L E 1:
Art.1.DAutoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
j Orçamentàrias-LDO2007,noPrograma0109-Ampliaçâoerenovaçâodafrota,no
j GabinetedoPrefeIit-o-GP-FUMREBOM,aaçâo:
projeto:1211
açâo:EncarroçamentodocaminhâodoCorpodeBombeiros .
valor2007:R$135.339,00(cento etrintae cincomil,trezentose
trintaenovereais)
Ar1.2.OAutorizao Executivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$ 135.339,00(centoetrintaecinco mil,trezentosetrintae novereais),com a .
seguinteclassificaçâoorçamentéria:
02 GabinetedoPrefeito
1 07 FUMREBOM
i 06 SegurançaPûblica
1 182 Defesacivil
l' 4
0112
4
0191
9.0.52.00.00.00.00
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j Art.3.O Para cobertura do crédito especial,autorizado pelo ad.2.t',
j serviré de recurso a reduçâo das dotaçöes orçamentérias n.os
!' 02.07.16.182.0028.2209.3.3.9.0.30.00.00.00.00-37,novalordeR$5.773,00(cincomil,
j setecentosesetentaetrêsreaisl;02.07.16.182.0028.2209.3.3.9.0.39.00.00.00.00-38,no
j valor de R$ 9.566,00 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis reaisl;
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01.01.01.031.0310.2101.3.3.9.0.39.00.00.00.00-11, novalordeR$4.500,00(quatromile
quinhentos reais),O1.01.Q1.031.0310.2101.4.4.9.0.51.00.00.00.00-18,no valorde R$
j
l 25.500,00 (vinte e cinco miIe quinhentos reais)e parte do superévitfinanceiro do
iI exercîciode2006do FUMREBOM,novalordeR$51.545,52(cinquentaeum milv
1 quinhentosequarentaecincoreais,cinquentaedoiscentàvos)eauxliosrecebidosno
1 valordeR$38.454,48(trintaeoitomil,quatrocentosecinqöentaequatroreais,quarenta
1 eoitocentavos).
1l Ad. 4.OAutoriza o Executivo Municipala reabrirno pr6ximo exercicio
1 financeiroopresentecréditoespecial,nosIimitesdoseusaldo,deacordocom oque
1l estabeleceoad.167,j2.0daConstituiçâoFederaleart.45daLeiFederaln.04.320,de
17 de março de 1964,e a incluirna Leide Diretrizes Orçamentérias- LDO 2008
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéz’nete ofo Pre eito
LEI N.° 4.795, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
incluir acao na LDO 2007 e abrir
crédito especial no valor de R$
135.339.00.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2007, no Programa 0109 — Amp/iagao e renovacao da frota, no Gabinete do Prefeito — GP - FUMREBOM, a acao:
I — projeto: 1211
acao: Encarrocamento do caminhao do Corpo de Bombeiros
valor 2007: R$ 135.339,00 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e
trinta e nove reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 135.339.00 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e trinta e nove reais), com a
seguinte classificacao orcamentaria:
2 Gabinete do Prefeito
07 FUMREBOM
06 Seguranca PL'Jblica
182 Defesa Civil
0109 Ampliacao e renovacao da frota
0 1211 Encarrocamento do caminhao do Corpo de Bombeiros
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°,
servira de recurso a reducao das dotacées orcamentarias n.°s
02.07.16.18200282209.3.3.9.0.30.00.00.00.00-37, no valor de R$ 5773,00 (cinco mil,
setecentos e setenta e trés reais); 0207.16.182.0028.2209.3.3.9.0.39.00.00.00.00-38, no
valor de R$ 9,566,00 (nove mil, quinhentos e sessenta e seis reais);
O1.01.01.031.0310.2101.3.3.9.0.39.00.00.00.00-11, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e
quinhentos reais), 01.01.01.031.0310.2101.4.4.9.0.51.00.00.00.00-18, no valor de R$
25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais) e parte do superavit financeiro do
exercicio de 2006 do FUMREBOM, no valor de R$ 51.545,52 (cinqiienta e um mil,
quinhentos e quarenta e cinco reais, cinqt‘ienta e dois centavos) e auxilios recebidos no
valor de R$ 38.454,48 (trinta e oito mil, quatrocentos e cinqfienta e quatro reais, quarenta
e oito centavos).
Art. 4.° Autoriza o Executivo Municipal a reabrir no proximo exercicio
financeiro o presente crédito especial, nos limites do seu saldo, de acordo com o que
0 estabelece 0 art. 167, § 2.‘J da Constituicao Federal e art. 45 da Lei Federal n.° 4.320, de
17 de marco de 1964, e a incluir na Lei de Diretrizes Orcamentarias — LDO 2008,
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO GIMP! OAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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PREFEITUIRA MUNICIPALDEMONTENEGRO
1 (148 . C)dhc calivtcter/c'Prjeeito
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Programa 0109 - Ampliaçâo e renovaçâo da frota, no Gabinete do Prefeito - GP -
1 FUMREBOM,aaçâo:
1 I-projeto:1211
1 açâo:EncaroçamentodocaminhâodoCorpodeBombeiros
1 valor2008:R$ 135.339,00(centoetrintaecincomil,trezentose
trintaenovereais)
I Ad.5.oEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
1 GABINETEDOPREFEITOMUN
ICIPALDE MONTENEGRO,em 28 de
dezembrode 2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegrom s-Te1:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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1 FUMREBOM,aaçâo:
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1 açâo:EncaroçamentodocaminhâodoCorpodeBombeiros
1 valor2008:R$ 135.339,00(centoetrintaecincomil,trezentose
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I Ad.5.oEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinere do Pre eito
Programa 0109 — Ampliagéo e renovagéo da frota, no Gabinete do Prefeito — GP - FUMREBOM, a agao:
|— projeto: 1211
agéo: Encarrogamento do caminhao do Corpo de Bombeiros
valor 2008: R$ 135.339,00 (cento e trinta e cinco mil, trezentos e
trinta e nove reais)
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
dezembro de 2007.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOUZ D EIRA,
refeito icipal.
ERENI M LCZEWSKI,
Secretaria-Geral.
"DOE ORGI-AOS, DOE SANGUE; SALVE VIDAS“
MONTENEGRO CIDADE MS IRTES
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