norma nº 4796/2007

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LEIN.O4.796,DE28DEDEZEMBRO DE2007.
' Autoriza o Executivo Municipal a
contrataq temporéria e
administrativamente 5 (cinco)
AgentesdeCampo.
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
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Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporlria e
administrativamente 5 (cinco)Agentesde Camqo,para vigilância ambiental,para
atuaremjuntoàSecretariaMunicipaldeSaûdeeAçaoSocial-SMSAS.
Art.2.OO prazo da contrataçâo seré de 1 (um)ano,podendo ser
prorrogadoporigualperiodo,conformeart.233,inciso 1eart.234daLeiComplementar
n.O2.635,de4 de maio de 1990,alterada pela LeiComplementarn.03.400,de 18 de
junhode1999.
Parégrafo ûnico.No caso de rescisâo de contrato, é perm itida a
contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo.
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Art.3.0O salérioaserpagoaoAgentedeCamposerémensalede R$
440,17(quatrocentosequarentareaisedezessetecentavos).
Art.4.0 Para cobedura da despesa serviré de recurso a dotaçâo
orçamentérian.O06.03.10.304.0008.2608.3.1.90.04.00.00.00.00-166.
Ad.5.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 28de
dezembrode2QQ7.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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LEIN.O4.796,DE28DEDEZEMBRO DE2007.
' Autoriza o Executivo Municipal a
contrataq temporéria e
administrativamente 5 (cinco)
AgentesdeCampo.
I
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
1
1 '-E': '
Art. 1.0 Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporlria e
administrativamente 5 (cinco)Agentesde Camqo,para vigilância ambiental,para
atuaremjuntoàSecretariaMunicipaldeSaûdeeAçaoSocial-SMSAS.
Art.2.OO prazo da contrataçâo seré de 1 (um)ano,podendo ser
prorrogadoporigualperiodo,conformeart.233,inciso 1eart.234daLeiComplementar
n.O2.635,de4 de maio de 1990,alterada pela LeiComplementarn.03.400,de 18 de
junhode1999.
Parégrafo ûnico.No caso de rescisâo de contrato, é perm itida a
contrataçâodenovoprofissionalpeloprazorestantenadatadarescisâo.
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Art.3.0O salérioaserpagoaoAgentedeCamposerémensalede R$
440,17(quatrocentosequarentareaisedezessetecentavos).
Art.4.0 Para cobedura da despesa serviré de recurso a dotaçâo
orçamentérian.O06.03.10.304.0008.2608.3.1.90.04.00.00.00.00-166.
Ad.5.0Estaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO.em 28de
dezembrode2QQ7.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
j DataSupra.
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t PERCIVALSO M LIVEIRA
i Prefeito unicipal.
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Mn mum
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO (4 qwkfif)
Gaéinete do Pre eito “/0 ' fl" \7
LEI N.° 4.796, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
contratar, temporéria e
administrativamente 5 (cinco)
Agentes de Campo.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art, 1.° Autoriza o Executivo Municipal a contratar, temporéria e
administrativamente 5 (cinco) Agentes de Campo, para vigiléncia ambiental, para
atuarem junto a Secretaria Municipal de SaL'Jde e Acao Social — SMSAS.
Art. 2° 0 prazo da contratacao seré de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado por igual periodo, conforme art. 233, inciso H e art. 234 da Lei Complementar n.° 2.635, de 4 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar n.° 3.400, de 18 de
junho de 1999.
Paragrafo unico. No caso de resciséo de contrato, é permitida a contratagao de novo profissional pelo prazo restante na data da rescisao.
Art. 3° 0 salario a ser pago ao Agente de Campo seré mensal e de R$
440,17 (quatrocentos e quarenta reais e dezessete centavos).
Art. 4.° Para cobertura da despesa servira de recurso a dotaqao O orcamentéria n.° 06.03.10.304.0008.2608.3.1.90.04.00.00.00.00-166.
Art. 5" Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
dezembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO ZA LlVElRA
Prefeito unicipal.
ERENI M LCZEWSKl,
Secretaria-Ger .
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIMP! M8 ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594