norma nº 4797/2007

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ESTADO DO Rjo GRANDEDo sUL
) PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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j LEIN.04.797,DE28DEDEZEMBRO DE2007. !
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Autoriza o Executivo Municipal a
concederabonosalarialaosAgentes
Comunitériosde Saûde vinculadosà
equipedoPSFePACS.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala concederabono salarialaos
AgentesComunitériosdeSaûde, vinculadosàequipedoProgramadeSatideda Famîlia
- PSF e Programa de Agentes Comunitérios de Saûde - PACS Cs8o , no valorde R$
,ooltrezentoseoitentareais)poragente,quenâoincorporaréparanenhum efeito
Iegalàremuneraçâodosmesmos.
Art.2.0 As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei
correrâo à conta das dotaçöes orçamentérias n.os '
06.04.10.301.0050.2612.3.1.90.04.00.00.00.00-173 - PACS e
06.04.10.301.0050.2613.3.1.90.04.00.00.00.00-174-PSF.
Art.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 28de
) dReEzGemISbTrRoEd-e2007. SEEPUBLIQUE-SE:
j DataSupra.
PERCIVALSOU E N IRA,
1 PfeitoMunipal.
1 ERENIMAC SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger1.
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) PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
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j LEIN.04.797,DE28DEDEZEMBRO DE2007. !
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Autoriza o Executivo Municipal a
concederabonosalarialaosAgentes
Comunitériosde Saûde vinculadosà
equipedoPSFePACS.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1:
Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala concederabono salarialaos
AgentesComunitériosdeSaûde, vinculadosàequipedoProgramadeSatideda Famîlia
- PSF e Programa de Agentes Comunitérios de Saûde - PACS Cs8o , no valorde R$
,ooltrezentoseoitentareais)poragente,quenâoincorporaréparanenhum efeito
Iegalàremuneraçâodosmesmos.
Art.2.0 As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei
correrâo à conta das dotaçöes orçamentérias n.os '
06.04.10.301.0050.2612.3.1.90.04.00.00.00.00-173 - PACS e
06.04.10.301.0050.2613.3.1.90.04.00.00.00.00-174-PSF.
Art.3.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 28de
) dReEzGemISbTrRoEd-e2007. SEEPUBLIQUE-SE:
j DataSupra.
PERCIVALSOU E N IRA,
1 PfeitoMunipal.
1 ERENIMAC SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger1.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabincre do Pre eito
LEI N.° 4.797, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial aos Agentes Comunitérios de Saflde vinculados a
equipe do PSF e PACS.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a conceder abono salarial aos Agentes Comunitarios de Saude, vinculados a equipe do Programa de SaL'Jde da Familia — PSF e Programa de Agentes Comunitarios de Saflde — PACS, no valor de R$
380,00(trezentos e oitenta reais) por agente, que nao incorporaré para nenhum efeito
legal a remuneracéo dos mesmos.
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicagao da presente lei
correrao a conta das dotagoes orcamentérias n.°s . 06.04.10.301.0050.2612.3.1.90.04.00.00.00.00-173 — PACS e
06.04.10.301 .0050.2613.3.1 .90.04.00.00.00.00-174 — PSF.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de
dezembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
0 Data Supra.
P feito Mun ipal.
ERENI MAC SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ger I.
"DOE OROAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO GIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594