norma nº 4802/2007

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)' Autoriza o Executivo Municipala @'
firmarconvêniodecooperaçâocom a :
Universidade de Caxias do Sul￾UCS.
PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
11 L- E1:
1
j3 UdniversidadedeACrat.xia1s.odAouStourliz-aUoCSE,xoebcjuettiivvoanMdounpicroipmaolvear,fiirnmceanrtivcaornveêfnoiortacleocmerao
esenvolvimento cientfico do Municfpio e de estabeleceraçöes conjuntas para a
realizaçâodecursosdegraduaçâo, pbs-graduaçâo,extensâo, tecnologiaesequenciais,
1
prestaçâo de consultorias técnicas, assessoria técnica e outras atividades a serem
realizadasnoMunicîqioouemqualquerunidadedaUniversidade.
t.
Paragrafo ûnico.O prazodevalidadedo convênioseràde5(cinco)
anos,podendoserprorrogadoporigualperiodo,desdequeautorizadopeloLegislativo.
1 M Ad.2.OCabeaoMunicipiodisponibilizarasdependênciasdaEscola
unicipalde Ensino FundamentalCinco de Maio para o funcionam
l atividadesreali entodoscursose
i zadasnoMunicîpio.
Art.3.0O convênioestabeleceréasaçöes, etapaseresponsabilidades
ndecessériasparaaconcretizaçâodeseusobjetivos, sendoestesindividualizadosatravés
etermosaditivosespecificos.
Art. 4.0 As despesas decorrentes desta Ieicorerâo à conta da
UniversidadedeCaxiasdoSul-UCS.
Af't.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
dezembrode2007 , em 28de
.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
.
PERCIVALSOU D VEIRA,
Prefeito nicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI
Secretéria-Geral. ,
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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i , pREFElTuRA vuNlclpAtnEvoxzEsEoRo
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j .O4.802,DE28DEDEZEMBRO DE2007.
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)' Autoriza o Executivo Municipala @'
firmarconvêniodecooperaçâocom a :
Universidade de Caxias do Sul￾UCS.
PERCIVALSOUM DE OLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
11 L- E1:
1
j3 UdniversidadedeACrat.xia1s.odAouStourliz-aUoCSE,xoebcjuettiivvoanMdounpicroipmaolvear,fiirnmceanrtivcaornveêfnoiortacleocmerao
esenvolvimento cientfico do Municfpio e de estabeleceraçöes conjuntas para a
realizaçâodecursosdegraduaçâo, pbs-graduaçâo,extensâo, tecnologiaesequenciais,
1
prestaçâo de consultorias técnicas, assessoria técnica e outras atividades a serem
realizadasnoMunicîqioouemqualquerunidadedaUniversidade.
t.
Paragrafo ûnico.O prazodevalidadedo convênioseràde5(cinco)
anos,podendoserprorrogadoporigualperiodo,desdequeautorizadopeloLegislativo.
1 M Ad.2.OCabeaoMunicipiodisponibilizarasdependênciasdaEscola
unicipalde Ensino FundamentalCinco de Maio para o funcionam
l atividadesreali entodoscursose
i zadasnoMunicîpio.
Art.3.0O convênioestabeleceréasaçöes, etapaseresponsabilidades
ndecessériasparaaconcretizaçâodeseusobjetivos, sendoestesindividualizadosatravés
etermosaditivosespecificos.
Art. 4.0 As despesas decorrentes desta Ieicorerâo à conta da
UniversidadedeCaxiasdoSul-UCS.
Af't.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
dezembrode2007 , em 28de
.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
.
PERCIVALSOU D VEIRA,
Prefeito nicipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI
Secretéria-Geral. ,
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RuaJoâo Pessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabimte do Pre eito
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LEI N.° 4.802, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
firmer convénio de cooperagao com a
Universidade de Caxias do Sul —
UCS.
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PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convénio com a Universidade de Caxias do Sul — UCS, objetivando promover, incentivar e fortalecer o desenvolvimento cientifico do Municipio e de estabelecer acoes conjuntas para a
realizacao de cursos de graduacao, pes-graduacao, extensao, tecnologia e seqenciais, prestagao de consultorias técnicas. assessoria técnica e outras atividades a serem realizadas no Municipio ou em qualquer unidade da Universidade.
Paragrafo Unico. O prazo de validade do convénio sera de 5 (cinco) anos. podendo ser prorrogado por igual periodo, desde que autorizado pelo Legislative.
Art. 2.° Cabe ao Municipio disponibilizar as dependéncias da Escola Municipal de Ensino Fundamental Cinco de Maio para o funcionamento dos cursos e
atividades realizadas no Municipio.
Art. 3.° O convénio estabelecera as acoes, etapas e responsabiiidades necessaries para a concretizacao de seus objetivos, sendo estes individualizados através de termos aditivos especificos
C3
Art. 4.° As despesas decorrentes desta lei correrao a conta da Universidade de Caxias do Sul — UCS.
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 28 de dezembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D VElRA,
Prefeito nicipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI, O Secretéria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS RRTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
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