norma nº 4807/2008

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1 xteraredaçaoein 1 û cluiparàgrafo
nicoaoart.1.odaLein.o2.7$8/91,
que dispôe sobre adoçâo depraças
e loqradouros e dà outras
providelncias.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT d , Vice-prefeito noexercîcio
ocargodePrefeitoMunicipal.
& FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0 Altera a redaçâo e incluiparégrafo tinico ao ad
2 . 1.0,da Lei
.718,de30deabrilde1991, aqualpassaavigercom aseguinteredaçâo:
''AI't 1OFica o Poder Executivo autorizado a celebrarcontrato com
empresas,entidadesprivadase/ou ptiblicasouassociaçöes praçase , objetivandoaadoçâode
outrosIogradourosptiblicosparapreservaçâoemanutençâodasmesmas como , bem
ainstalaçâodebringuedosconvencionaiseadaptadosparacriançasportador
necessidades asde
especiais.''(NR)
Parégrafotinico.Além de brinquedos, seré permitidaa construçâode
rampasde acesso e instalaçâo de corrimâo, respeitadas asnormas estabelecidasna
ABNT NBR 9050/2004 - Acessibilidade a edificaçöes
, mobiliério, espaços e
equipamentosurbanos.''(AC)
Art.2.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
janeirode2008 , em 16de .
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
oatasupra.
.PAULO ROBERTO DAF NS OLETT
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefi unicipal,.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
LeideautoriadavereadoraIsauraViegasdeMattos
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RuaJoâoPessoa, l 1363-cx.Postal,59-cEe95780-000-Montenegro/as-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51):$632.4594 I
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1 xteraredaçaoein 1 û cluiparàgrafo
nicoaoart.1.odaLein.o2.7$8/91,
que dispôe sobre adoçâo depraças
e loqradouros e dà outras
providelncias.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT d , Vice-prefeito noexercîcio
ocargodePrefeitoMunicipal.
& FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0 Altera a redaçâo e incluiparégrafo tinico ao ad
2 . 1.0,da Lei
.718,de30deabrilde1991, aqualpassaavigercom aseguinteredaçâo:
''AI't 1OFica o Poder Executivo autorizado a celebrarcontrato com
empresas,entidadesprivadase/ou ptiblicasouassociaçöes praçase , objetivandoaadoçâode
outrosIogradourosptiblicosparapreservaçâoemanutençâodasmesmas como , bem
ainstalaçâodebringuedosconvencionaiseadaptadosparacriançasportador
necessidades asde
especiais.''(NR)
Parégrafotinico.Além de brinquedos, seré permitidaa construçâode
rampasde acesso e instalaçâo de corrimâo, respeitadas asnormas estabelecidasna
ABNT NBR 9050/2004 - Acessibilidade a edificaçöes
, mobiliério, espaços e
equipamentosurbanos.''(AC)
Art.2.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
janeirode2008 , em 16de .
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
oatasupra.
.PAULO ROBERTO DAF NS OLETT
Vice-prefeitonoexerciciodocargodePrefi unicipal,.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
LeideautoriadavereadoraIsauraViegasdeMattos
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RuaJoâoPessoa, l 1363-cx.Postal,59-cEe95780-000-Montenegro/as-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51):$632.4594 I
tmw : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinere do Prc Biro
LEI N.° 4.807, DE 16 DE JANEIRO DE 2008.
Aitera redacao e inclui parégrafo
L'mico ao art. 1.° da Lei n.° 2.718/91,
que dispoe sobre adocao de pracas
e Iogradouros e dé outras
providéncias.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio do cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte O
LEI:
Art. 1.° Altera a redacao e inclui paragrafo anico ao art. 1.°, da Lei 2.718, de 30 de abril de 1991, a qual passa a viger com a seguinte redacao:
“Art. 1.° Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar contrato com
empresas, entidades privadas e/ou pL’ibiicas ou associacoes, objetivando a adocao de pracas e outros Iogradouros publicos para preservagao e manutencao das mesmas. bem como a instalacao de brinquedos convencionais e adaptados para criancas portadoras de necessidades especiais.” (NR)
Parégrafo Unico. Aiém de brinquedos, sera permitida a construcao de
rampas de acesso e instalacao de corrimao, respeitadas as normas estabelecidas na ABNT NBR 9050/2004 — Acessibilidade a edificacées, mobiliério. espacos e
equlpamentos urbanos." (AC)
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua pubiicacao.
C, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de janeiro de 2008.
REGiSTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ERENIMACIEL ZULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
O Lei de autoria da vereadora Isaura Viegas de Mattos
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594