norma nº 4817/2008

(CZ-'I1rb'trz.
N.%'h@-bs'k z
a ESTADO po Rjo GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
C)d'- GaçinetefpPrjeeito
*:
*
*
.* .
TN
LElN.04.817,DE25DEFEVEREIRO DE2008.
i
t
1 AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir l
crédito especial no valor de R$
60,51.
' PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0AutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$60:51(sessentareaisecinquentaeum centavos),com aseguinteclassificaçâo
orçamentaria:
06 SMSAS
07 ServiçodeHabitaçâoSocial-FRHP
16 Habitaçâo
482 Habitaçâourbana
0161 Melhoriadehabitaçöespopulares
1680 Devolulodesaldo-Convênion.O35832005-SEHADUR
- ProgramaMinhaCasa
4.4.3.0.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes
Al't.2.OPara cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.1.O ,
serviré de recurso o superévitfinanceiro referente aos rendimentos das aplicaçöes
financeirasvinculadasaoConvênion.035832005SEHADUR-ProgramaMinhaCasa.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 25 de
fevereirode2008.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO D L EIRA,
Prefeio nicipal.
ERENIMACI ZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger .
&p0iIR1j0$,p06Mj1tJE:MWEk1M!''
:Ij1'!/!l.ItIjlIlj!jrlt
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
(CZ-'I1rb'trz.
N.%'h@-bs'k z
a ESTADO po Rjo GRANDEDO SUL
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
C)d'- GaçinetefpPrjeeito
*:
*
*
.* .
TN
LElN.04.817,DE25DEFEVEREIRO DE2008.
i
t
1 AutorizaoExecutivoMunicipalaabrir l
crédito especial no valor de R$
60,51.
' PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0AutorizaoExecutivo Municipalaabrircréditoespecialnovalor
deR$60:51(sessentareaisecinquentaeum centavos),com aseguinteclassificaçâo
orçamentaria:
06 SMSAS
07 ServiçodeHabitaçâoSocial-FRHP
16 Habitaçâo
482 Habitaçâourbana
0161 Melhoriadehabitaçöespopulares
1680 Devolulodesaldo-Convênion.O35832005-SEHADUR
- ProgramaMinhaCasa
4.4.3.0.93.00.00.00.00 Indenizaçöeserestituiçöes
Al't.2.OPara cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.1.O ,
serviré de recurso o superévitfinanceiro referente aos rendimentos das aplicaçöes
financeirasvinculadasaoConvênion.035832005SEHADUR-ProgramaMinhaCasa.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 25 de
fevereirode2008.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO D L EIRA,
Prefeio nicipal.
ERENIMACI ZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger .
&p0iIR1j0$,p06Mj1tJE:MWEk1M!''
:Ij1'!/!l.ItIjlIlj!jrlt
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ([0 Pre eito
LEI N.° 4.817, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
lI c
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
crédito especial no valor de R$
60,51.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
0 Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor
de R$ 60,51 (sessenta reais e cinqflenta e um centavos), com a seguinte classificacao
orqamentéria:
06 SMSAS
07 Servigo de Habitagao Social ~ FRHP
16 Habitacéo
482 Habitacao urbana
0161 Melhoria de habitacoes populares 1680 Devolucao de saldo — Convénio n.° 35832005 — SEHADUR — Programa Minha Casa
4.4.3.0.93.00.00.00,00 Indenizacoes e restituicoes
Art. 2.0 Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.° , servira de recurso o superavit financeiro referente aos rendimentos das aplicacoes
financeiras vinculadas ao Convénio n.° 35832005 SEHADUR — Programa Minha Casa.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
0 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 25 de
fevereiro de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO D EIRA,
Prefei o nicipal.
ERENI MACI ZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger .
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE MS ARTES
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