norma nº 4819/2008

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' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURAM UNICIPALDE MONTENEGRO '),4,Z-!*'iq,
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LElN.O4.819,DE25DE FEVEREIRO DE2008.
Dispöe sobre a regularizaçâo do
aglomerado urbano de propriedade
de Maria Ernestina de Oliveira
Francez-LoteamentoFrancez.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
L E I:
Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala aprovaro parcelamento do
solo, pela forma de desmembramento, do aglomerado urbano conhecido com
L
e
o
xi
teamento Francez, situado na zona urbana deste Municipio, no Bairro Aeroclube,
stente sobrea érea deterrascom 25.667,00m2,matriculadanoRegistrode Imöveis
destaComarcasobon.024.004,depropriedadedeMariaErnestinadeOliveiraFrancez.
Iotesparaafinalfd
Ad.2.0O Titulo11.Capitulo I daLein.O1.971,de 1973,quetratados
adeespecficadestalei,teréoseguintecontetido:
I-osIotesde meiodequadraterâotestadaminimade8 ére ,50 metros e
( asuperficialminimade200,00m2;
1- oslotesdeesquinaterâoumadastestadascom
metros , nominimo,10,00
eéreasuperficialmfnimade250,00m2.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
fevereirode2008 , em 25de
.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU D LVEIRA,
refei icipal.
ERENIMACI LSZULCZEW SKI,
Secretéria-G ral.
''p0iIRûj0!,p0EMj$Li:IAWEkIM$''
:tjlljlsg:tlpjp!M $)27B
RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postas,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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' Ik't-.41k;@è-'1 r-
' ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURAM UNICIPALDE MONTENEGRO '),4,Z-!*'iq,
'k-c , caçineterfàPvjecitp
à
@** @.
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LElN.O4.819,DE25DE FEVEREIRO DE2008.
Dispöe sobre a regularizaçâo do
aglomerado urbano de propriedade
de Maria Ernestina de Oliveira
Francez-LoteamentoFrancez.
PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
L E I:
Art.1.OAutoriza o Executivo Municipala aprovaro parcelamento do
solo, pela forma de desmembramento, do aglomerado urbano conhecido com
L
e
o
xi
teamento Francez, situado na zona urbana deste Municipio, no Bairro Aeroclube,
stente sobrea érea deterrascom 25.667,00m2,matriculadanoRegistrode Imöveis
destaComarcasobon.024.004,depropriedadedeMariaErnestinadeOliveiraFrancez.
Iotesparaafinalfd
Ad.2.0O Titulo11.Capitulo I daLein.O1.971,de 1973,quetratados
adeespecficadestalei,teréoseguintecontetido:
I-osIotesde meiodequadraterâotestadaminimade8 ére ,50 metros e
( asuperficialminimade200,00m2;
1- oslotesdeesquinaterâoumadastestadascom
metros , nominimo,10,00
eéreasuperficialmfnimade250,00m2.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
fevereirode2008 , em 25de
.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU D LVEIRA,
refei icipal.
ERENIMACI LSZULCZEW SKI,
Secretéria-G ral.
''p0iIRûj0!,p0EMj$Li:IAWEkIM$''
:tjlljlsg:tlpjp!M $)27B
RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postas,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
C3 fevereiro de 2008.
[yd trio/Loki
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 4.819, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2008.
Dispoe sobre a regularizacao do
aglomerado urbano de propriedade
de Maria Ernestina de Oliveira
Francez — Loteamento Francez.
PERClVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a aprovar o parcelamento do solo, pela forma de desmembramento, do aglomerado urbano conhecido com Loteamento Francez, situado na zona urbana deste Municipio, no Bairro Aeroclube, existente sobre a area de terras com 25.667.00 m2, matriculada no Registro de lmoveis desta Comarca sob o n.° 24.004, de propriedade de Maria Ernestina de Oliveira Francez.
Art. 2° 0 Titulo lll, Capitulo |l| da Lei n.° 1.971, de 1973, que trata dos Iotes para a finalidade especifica desta lei, tera o seguinte conteddo:
| — os Iotes de meio de quadra terao testada minima de 8,50 metros e
area superficial minima de 200,00 m2;
l| — os Iotes de esquina terao uma das testadas com, no minimo, 10,00 metros e area superficial minima de 250,00m2.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABlNETE DO PREFElTO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
PERClVAL 300 D VElRA,
refei icipal.
ERENI MACl L SZULCZEWSKI,
Secretaria-G ral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS RRTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594