norma nº 3260/1998

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Uc7, ' . . . ssyAnoDoRIocqAso:oosuu
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. cyyeu opyejeyjo '
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LElN@3.260-DEû9DEMARCO DE 1998.
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! M era a redaçâo do
jl parâgrafo
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jco do art. aoda
5 Leino3.247,dez:-12-:.z.
, -ARIA UADALENABUHLER,prefeitaMunicipaldeMontenegro. .
l Façosaberquea câmara Municipalaprovoueeusanciono a
i. seguinte .
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#i 1.IE1: ;
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1 2
1 Art.Jo-FicaalteradooparâgrafoûnicodoArtigo30daueino j
1 3.247,de29dedezembrode1997,quepatadacotadepartjcipaçzovoluntâria
1 paraaManutençaoeAplicaqzodoserviçoMunicipaldeIluminaçaopûblica
11 Domiciliar, paxundoaconstarcomaseguinteredaçzo:
l
l' t'/krt.1$0-....;.
)1 ParâgrafoUnico-Ospercentuaisdatabelaanexasâoapkados
1 sobre a tarifa de iluminaçâo pûblica por Megawate ora,vigente no mês de
t competência.'
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M .20-Revogadas as disposiçöes em contrârio,a presede Lei
i entrar;em vigornadatadesuapublicaçio.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,*m
:9dem arm de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Datasupra.
MARG MADALENABOHLER,
. px felw Munlclpal.
czaaoê,c'( .C . us
CLAUDETE M .BACKES DA SILVA,
secre rlae eral.
)
;
i
RuaJoâoPessoa i , 1363-Cx.Rostal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI,:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 j
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:'.:A- X'.-.-
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LElN@3.260-DEû9DEMARCO DE 1998.
j
! M era a redaçâo do
jl parâgrafo
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jco do art. aoda
5 Leino3.247,dez:-12-:.z.
, -ARIA UADALENABUHLER,prefeitaMunicipaldeMontenegro. .
l Façosaberquea câmara Municipalaprovoueeusanciono a
i. seguinte .
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1 Art.Jo-FicaalteradooparâgrafoûnicodoArtigo30daueino j
1 3.247,de29dedezembrode1997,quepatadacotadepartjcipaçzovoluntâria
1 paraaManutençaoeAplicaqzodoserviçoMunicipaldeIluminaçaopûblica
11 Domiciliar, paxundoaconstarcomaseguinteredaçzo:
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l' t'/krt.1$0-....;.
)1 ParâgrafoUnico-Ospercentuaisdatabelaanexasâoapkados
1 sobre a tarifa de iluminaçâo pûblica por Megawate ora,vigente no mês de
t competência.'
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M .20-Revogadas as disposiçöes em contrârio,a presede Lei
i entrar;em vigornadatadesuapublicaçio.
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GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO,*m
:9dem arm de 1998.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Datasupra.
MARG MADALENABOHLER,
. px felw Munlclpal.
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CLAUDETE M .BACKES DA SILVA,
secre rlae eral.
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RuaJoâoPessoa i , 1363-Cx.Rostal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-TeI,:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594 j
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(09
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafilhete a0 I’m/{aim
LEI N° 3.260 - DE 09 DE MARCO DE 1998.
Altera' a redacao do
Paragrafo Unico do art. 3° da
Lei n° 3247, de 29-12—97.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
C LEI:
Art. 1" - Fica alterado o Paragrafo Unico do Artigo 3° da Lei n°
3.247, de 29 de dezembro de 1997, que trata da Cota de Parficlpaoao Voluntaria
para a Manutengao e Aplicagao do Service Municipal de Iluminagao Pablica
Domiciliar, passando a constar com a seguinte redacao:
"Art. 3°- ...... Paragrafo Unico - Os percentuais da tabela anexa sao aplicados
sobre a tan'fa de iluminagao pabllca por Megawatt/hora, vigente no més de
competéncia.”
Art. 2° - Revogadas as disposigoes em contran‘o, a presente Lei
O entrara em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
09 de margo de 1998.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
MARIA MADALENA BUHLER,
g/m02¢ g 7%13 K 'gfg Prereim MuncpaI.
CLAUDETE M. BACKES DA SILVA,
Secretirla-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632-4594