norma nº 3573/2001

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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
's*'g'%#'z4 PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO .
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1I LEIN.oa.s7a-DE31DEJANEIRO DE2001. .
1
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j AcrescentaoGabinetedoViçe￾1 . Prefeito ao item 1,do art.20da Lein.O
1 3.360/98edéoutrasprovidências. :
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j IFVaAçNosJaAbCeOrqBuZeIaMCMâEmRa,rPareMfueintoiciMpaulnaicpiproavlodueeMeountseannecgioron.oaseguinte
1
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$ t-EE1:
j ', l Art.10AcrescentaoGabinetedoVice-prefeito,noitem 1,doart.20daLei
1 n.o 3.360, de 28 de dezem bro de 1998, que reorganiza e consolida a Estrutura
l AdministrativadaPrefeituraMunicipal,
l . . passandoateraseguinteredaçâo: .
-
I 1-GABINETEDOPREFEITO,compostopor:
j ,..
GabinetedoVice-prefeito.
!
) Art.2oAcrescentaoincisovaoart.60damesmaLei,cornaseguinte
j redalo:
1
' ''V - GABINETE DO VICE-PREFEITO - tem porfinalidade assessorare
colaborarcom oChefedoExecutivo,nasatribuiçöesprevistasnaLein.O3.140,de20de
't maiode1996enasabaixorelacionadas: .
! a) atenderaudiênciasem assuntosrelacionadoscom azonarural
1 doMunicîpio',
'
1 b) acompanharaprestayodeserviçosdeméquinanazona rurale
1l estradasdointerior',
1 paraascompecte)ntesseencaremtainrihaas.r'soluçâodeproblemastrazidosaoseuconhecimepto
1 .
Art. 3OEstaI-eientraemvigornadatadesuapublica#o. i
11 GABINETEooPREFEITOuuNlclpAl-oEMONTENEGRO,emz1de
janeirode2001.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: .
DataSupra.
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1 IVAN Ac BZIMMER,
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) y 'IA-LEI ,
) s cretària-oeral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rl-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL
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1I LEIN.oa.s7a-DE31DEJANEIRO DE2001. .
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j AcrescentaoGabinetedoViçe￾1 . Prefeito ao item 1,do art.20da Lein.O
1 3.360/98edéoutrasprovidências. :
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j IFVaAçNosJaAbCeOrqBuZeIaMCMâEmRa,rPareMfueintoiciMpaulnaicpiproavlodueeMeountseannecgioron.oaseguinte
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j ', l Art.10AcrescentaoGabinetedoVice-prefeito,noitem 1,doart.20daLei
1 n.o 3.360, de 28 de dezem bro de 1998, que reorganiza e consolida a Estrutura
l AdministrativadaPrefeituraMunicipal,
l . . passandoateraseguinteredaçâo: .
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I 1-GABINETEDOPREFEITO,compostopor:
j ,..
GabinetedoVice-prefeito.
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) Art.2oAcrescentaoincisovaoart.60damesmaLei,cornaseguinte
j redalo:
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' ''V - GABINETE DO VICE-PREFEITO - tem porfinalidade assessorare
colaborarcom oChefedoExecutivo,nasatribuiçöesprevistasnaLein.O3.140,de20de
't maiode1996enasabaixorelacionadas: .
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Art. 3OEstaI-eientraemvigornadatadesuapublica#o. i
11 GABINETEooPREFEITOuuNlclpAl-oEMONTENEGRO,emz1de
janeirode2001.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE: .
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rl-TeI.:(051)632-4333-Fax:(051)632-4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 3.573 — DE 31 DE JANEIRO DE 2001.
Acrescenta o Gabinete do Vice￾Prefeito ao item 1, do art. 2° da Lei n.°
3360/98 e dé outras providéncias.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1" Acrescenta o Gabinete do Vice-Prefeito, no item 1, do art. 2° da Lei
n.° 3.360, de 28 de dezembro de 1998, que reorganiza e consolida a Estrutura
0 Administrative da Prefeitura Municipal, passando a ter a seguinte redagao:
1 — GABINETE DO PREFEITO, composto por:
eabinete do Vice-Prefeito.
Art. 2° Acrescenta o inciso V ao art. 6° da mesma Lei, corn 3 seguinte
redaqéo:
”V — GABINlETE DO VlCE-PREFEITO — tem por finaiidade assessorar e
colaborar com o Chefe do Executivo, nas atribuigées previstas na Lei n.° 3.140, de 20 de
maio de 1996 e nas abaixo relacionadas:
O a) atender audiéncias em assuntos relacionados com azona rural
do Municipio;
b) acompanhar a prestaoao de servigos de maquina na zona rural e
estradas do interior;
0) encaminhar solugéo de problemas trazidos ao seu conhecimento
para as competentes Secretaries.”
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de
janeiro de 2001.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
O \ (SWIM
S cretéria-Geral.
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS — Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 632—4594