norma nº 3768/2002

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LEINO3.768,DE 19DEJULHO DE 2002.
Altera a Leino 3.360 de 28 de
dezembro de 1998, que
reorganizaeconsolidaa Estrutura
Administrativa da Prefeitura
' Municipal e dé outras
j provide-ncias.
ii
IFVANJzkcoszluueR,prefeitouunicipaldeMontenegro. aço saberque a câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
M seguinte
uE j:
ê Art. 1ounifica os cadastros lmobiliériosda secretaria Municipal
1 daFazendae secretariaMunicipaldeAdministraçâo e Planejamento,devendo
i extinguiç-se o paràgrafo unicordo ad. 15, o SERVICO DE CADASTRO
i IMOBILIARIO da Secretaria Munlcipalda Fazenda- SMF,que seré absorvido
îeIoDEPARTAMENTO DEPESQUISA EURBANISMO,constantenoparégrafo
unico, do art. 16, da Lei no 3.360, de 1998, da Secretaria Municipal de t
l Administral oePlanejamento- SMAP.
j Parégrafotinico.FicaalteradaanomenclaturadoDepartamento
' de Pesquisa e Urbanismo, passando a ser DEPARTAM ENTO DE
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Ad.20Transfere a DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS,
1 ista no parégrafo tinico ï PZOV , do art. 7O, com suas respectivas turmas de
1 Manutençâo1,11elIldaSecretariaMunicipaldeVial odeServiçosUrbanos￾SMVSU,para a Secretaria Municipalde Obras Pûblicas - SMOP,constante no
i parégrafothnico 1 , doart.130.
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1j Ad o :xclA soclAuna . 3 Cria o DEPARTAMENTO DE ASSIST
) SecretariaMunicipaldeSatideeA@oSocial-SMSAS,constantenoparégrafo
1 tinico,art.11,sendo que extingue-se a DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO
t MENOR,passandoacomporaOrganizaçâoEstruturaldoDepartamento,o
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j Parégrasotinico.AlteraadenominaçâodoSetordeAtendimento
) aoIdosoparaSETORDESUPORTEADMINISTRATIVO I
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1 Art. 40TransfereoSETOR DEATERRO SANITXRIO constante
1 é rafo tinico 1 noparg , art.70,Iigadoà SeçâodeLimpezaPtiblicadaSecretaria
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LEINO3.768,DE 19DEJULHO DE 2002.
Altera a Leino 3.360 de 28 de
dezembro de 1998, que
reorganizaeconsolidaa Estrutura
Administrativa da Prefeitura
' Municipal e dé outras
j provide-ncias.
ii
IFVANJzkcoszluueR,prefeitouunicipaldeMontenegro. aço saberque a câmara Municipalaprovou e eu sanciono a
M seguinte
uE j:
ê Art. 1ounifica os cadastros lmobiliériosda secretaria Municipal
1 daFazendae secretariaMunicipaldeAdministraçâo e Planejamento,devendo
i extinguiç-se o paràgrafo unicordo ad. 15, o SERVICO DE CADASTRO
i IMOBILIARIO da Secretaria Munlcipalda Fazenda- SMF,que seré absorvido
îeIoDEPARTAMENTO DEPESQUISA EURBANISMO,constantenoparégrafo
unico, do art. 16, da Lei no 3.360, de 1998, da Secretaria Municipal de t
l Administral oePlanejamento- SMAP.
j Parégrafotinico.FicaalteradaanomenclaturadoDepartamento
' de Pesquisa e Urbanismo, passando a ser DEPARTAM ENTO DE
k GEOPROCESSAMENTO.
1..
Ad.20Transfere a DIRETORIA DE SERVICOS URBANOS,
1 ista no parégrafo tinico ï PZOV , do art. 7O, com suas respectivas turmas de
1 Manutençâo1,11elIldaSecretariaMunicipaldeVial odeServiçosUrbanos￾SMVSU,para a Secretaria Municipalde Obras Pûblicas - SMOP,constante no
i parégrafothnico 1 , doart.130.
) .
1j Ad o :xclA soclAuna . 3 Cria o DEPARTAMENTO DE ASSIST
) SecretariaMunicipaldeSatideeA@oSocial-SMSAS,constantenoparégrafo
1 tinico,art.11,sendo que extingue-se a DIRETORIA DE ATENDIMENTO AO
t MENOR,passandoacomporaOrganizaçâoEstruturaldoDepartamento,o
'l SETORDEATENDIMENTOAO IDOSO.
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j Parégrasotinico.AlteraadenominaçâodoSetordeAtendimento
) aoIdosoparaSETORDESUPORTEADMINISTRATIVO I
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1 Art. 40TransfereoSETOR DEATERRO SANITXRIO constante
1 é rafo tinico 1 noparg , art.70,Iigadoà SeçâodeLimpezaPtiblicadaSecretaria
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete 00 Prefeito QM ‘3'».
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LEI IN” 3.768, DE 19 DE JULHO DE 2002.
Altera a Lei n° 3.360, de 28 de
dezembro de 1998, que
reorganiza e consolida a Estrutura
Administrativa da Prefeitura
Municipal e da outras
providéncias.
IVAN JACOB ZlMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte
LEI:
Art. 1° Unifica os Cadastros lmobiliarios da Secretaria Municipal
da Fazenda e Secretaria Municipal de Administracao e Planejamento, devendo
extinguir-se o paragrafo Unico, do art. 15, o SERVIQO DE CADASTRO
IMOBILIARIO da Secretaria Municipal da Fazenda — SMF, que sera absorvido
pelo DEPARTAMENTO DE PESQUISA E URBANISMO, constante no paragrafo
(mice, do art. 16, da Lei n° 3.360, de 1998, da Secretaria Municipal de
Administracéo e Planejamento — SMAP.
Paragralo unico. Fica alterada a nomenclatura do Departamento
de Pesquisa e Urbanismo, passando a ser DEPARTAMENTO DE
GEOPROCESSAMENTO.
Art. 2° Transfere a DIRETORIA DE SERVIQOS URBANOS,
prevista no parégrafo L'Inico, do art. 7°, com suas respectivas turmas de
Manutencéo l, H e “I da Secretaria Municipal de Viacéo de Servicos Urbanos —
SMVSU, para a Secretaria Municipal de Obras PCIblicas -— SMOP, constante no
paragrafo Unico, do art. 8°.
Art. 3° Ctria o DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL na
Secretaria Municipal de Sadde e Acéo Social — SMSAS, constante no paragrafo
L'Inico, art. 11, sendo que extingue-se a DIRETORIA DE ATENDIMENTO A0
MENOR, passando a compor a Organizacao Estrutural do Departamento, o
SETOR DE ATENDIMENTO A0 IDOSO.
Parégrafo Unico. Altera a denominacao do Setor de Atendimento
ao Idoso para SETOR DE SUPORTE ADMINISTRATlVO.
Art. 4° Transfere o SETOR DE ATERRO SANITARIO constante
no parégrafo Cinico, art. 7°, ligado a Secao de Limpeza PL’Iblica da Secretaria
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594
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de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMCpassando a compora unidade da
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE,parégrafoûnico,ad,17. :
Art.50ExtinjueoDepartamentode PesquisaJurisprudenciale
Pareceres,constantenoparagrafo30doart.6O,GabinetedoPrefeito- PGM.
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: Ad.60Esta Leientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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MunicipaldeViaçâoeServiçosUrbanos-SMVSU,paraaSecretariaMunicipal :@'
de Agricultura e Meio Ambiente - SMAMCpassando a compora unidade da
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE,parégrafoûnico,ad,17. :
Art.50ExtinjueoDepartamentode PesquisaJurisprudenciale
Pareceres,constantenoparagrafo30doart.6O,GabinetedoPrefeito- PGM.
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: Ad.60Esta Leientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
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i REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefeito
MONTENEGRO
Municipal de Viagéo e Servigos Urbanos — SMVSU, para a Secretaria Municipal
de Agriculture e Meio .Ambiente — SMAM, passando a compor a unidade da
DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE, parégrafo unico, art. 17.
Art. 5° Extingue 0 Departamento de Pesquisa Jurisprudencial e
Pareceres, constante no parégrafo 3° do art. 6", Gabinete do Prefeito -— PGM.
Art. 6° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINELTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em
0 19 de julho de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
S cretéria-Geral.
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G “130905901035 Doe/SWSalvo/Vida“?
Rua Joéo Pessoa, 1.363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 — Montenegro/RS — Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594