norma nº 3858/2003

1 Ct
i
i . . ESTADO Do Rlo GRANDE Do sUL
! ty,,o ..J.,,t PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
il @e ''. * aabiaete/)t?prefeito )e￾t o 1 @ .. os hs. 'h
l %c& (oî i kot
1 :
i o xEjao oEzooa
i LEIN 3.858,DE 14DEJA .
j '
.f
'
T Incluia uxloAoE Do SISTEMA oE
i cox-rRouE INTERNO na Estrutura
i Ad
l Mministrativa da prefeitura
1 unicipaledàoutrasprovid:ncias.
1
i
1 EDEGAR LopEs DE ALMEIDA,vice-prefeito Municipalde
I Montenegro,noexerciciodocargodeprefeito. '
i FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i
ll L- E1:
'
1 Art.1oincluinoart.2o,item1o,capitulo1,daorganizaçâooeralda
tl
Estrutura Adm inistrativa da prefeitura Municipal, aunidadedosistemadecontrole . Interno,ueinoa.aeo,de 28dedezembro de 1:9ô.
1
1 Art.2oA unidade do sistemade controle Interno fica disposto no .
1 organogramaMunicipaldeformaintegradaaoGabinetedoPrefeitoevice-prefeito
1. . Ad.3o As despesas decorrentes da presente leicorrerâo à conta de
recursosdedotaloesprdlprias.
1 Art. 4oEsta Leientra em vigornadatadesua publicaçao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 14de
janeirode2003.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
C.% DataSupra.
EoEoA X''8'E O loA,
vice-prefeito e Exercicio.
' SE IALMEID , '
S cretària-Geral.
1
k
I
''ooe tlk'tslots,Doe satqeue:tsal-ve V:Das''
i
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
1 Ct
i
i . . ESTADO Do Rlo GRANDE Do sUL
! ty,,o ..J.,,t PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
il @e ''. * aabiaete/)t?prefeito )e￾t o 1 @ .. os hs. 'h
l %c& (oî i kot
1 :
i o xEjao oEzooa
i LEIN 3.858,DE 14DEJA .
j '
.f
'
T Incluia uxloAoE Do SISTEMA oE
i cox-rRouE INTERNO na Estrutura
i Ad
l Mministrativa da prefeitura
1 unicipaledàoutrasprovid:ncias.
1
i
1 EDEGAR LopEs DE ALMEIDA,vice-prefeito Municipalde
I Montenegro,noexerciciodocargodeprefeito. '
i FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
i
ll L- E1:
'
1 Art.1oincluinoart.2o,item1o,capitulo1,daorganizaçâooeralda
tl
Estrutura Adm inistrativa da prefeitura Municipal, aunidadedosistemadecontrole . Interno,ueinoa.aeo,de 28dedezembro de 1:9ô.
1
1 Art.2oA unidade do sistemade controle Interno fica disposto no .
1 organogramaMunicipaldeformaintegradaaoGabinetedoPrefeitoevice-prefeito
1. . Ad.3o As despesas decorrentes da presente leicorrerâo à conta de
recursosdedotaloesprdlprias.
1 Art. 4oEsta Leientra em vigornadatadesua publicaçao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 14de
janeirode2003.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
C.% DataSupra.
EoEoA X''8'E O loA,
vice-prefeito e Exercicio.
' SE IALMEID , '
S cretària-Geral.
1
k
I
''ooe tlk'tslots,Doe satqeue:tsal-ve V:Das''
i
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)632.4333-Fax:(51)632.4594
(\l
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete ()0 Prefelto \O
c Q
_ 9)
Qxc 1050?: iII; 0
\U
MONTENEGRO
LEI N° 3.858, DE 14 DE JANEIRO DE 2003.
Inclui a UNIDADE DO SISTEMA DE
CONTROLE INTERNO na Estrutura
Administrativa da Prefeitura
Municipal e da outras providéncias.
EDEGAR LOPES DE ALMEIDA, Vice-Prefeito Municipal de
Montenegro, no exercicio do cargo de Prefeito.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E it
Art. 1" lnclui no art. 2°, item 10, capitulo i. da Organizagao Geral da
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, a Unidade do Sistema de Controle
lnterno, Lei n° 3.360, de 28 de dezembro de 1998.
Art. 2° A Unidade do Sistema de Controle Interno fica disposto no Organograma Municipal de forma integrada ao Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito.
Art. 3° As despesas decorrentes da presente lei correrao a conta de
recursos de dotaqoes prc’vprias.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
janeiro de 2003.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
EDEGARJco/gEé/Ijt MEIDA,
Vice-Prefeitoe Exercicio.
S cretaria—Geral.
“Doe oaeaos, Doe sauoue: saLve ViDaS”
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 632.4333 - Fax: (51) 632.4594