norma nº 4340/2005

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Acrescentaoitem 6aoart.4.OdaLei
n.03.360,de1998,quereorganizaa
' consolida a Estrutura Administrativa
.1 daprefeituraMunicipal.
PERCIVALSOUZA DE O LIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.OAcrescenta o item 6 ao art.4.Oda Lein.0 3.360,de 28 de
dezembrode 1998,quereorganizaeconsolidaa Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo: l
''/srt.zl.0...
6 - Comissâo Permanente de Sindicância e Processo Administrativo
DisciplinareEspecial-CPAD.''(NR)
Art.2.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 12 de
dezembrode 2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALsoU DE VEIRA,
p efeit Municipal.
l ERENIMACIELsUl-czEwsKl,
Secretéria-Geral.
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:OdIIME:RQ61M96pM xQ1'6$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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! LEIN.O4.340,DE12DEDEZEMBRO DE2005
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Acrescentaoitem 6aoart.4.OdaLei
n.03.360,de1998,quereorganizaa
' consolida a Estrutura Administrativa
.1 daprefeituraMunicipal.
PERCIVALSOUZA DE O LIVEIRA,Prefeito Municipalde Montenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.OAcrescenta o item 6 ao art.4.Oda Lein.0 3.360,de 28 de
dezembrode 1998,quereorganizaeconsolidaa Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo: l
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6 - Comissâo Permanente de Sindicância e Processo Administrativo
DisciplinareEspecial-CPAD.''(NR)
Art.2.OEstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 12 de
dezembrode 2005.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALsoU DE VEIRA,
p efeit Municipal.
l ERENIMACIELsUl-czEwsKl,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
Ufi’nMQ
I), ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 4.340, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005.
Acrescenta 0 item 6 a0 art. 4.° da Lei
n.° 3.360, de 1998, que reorganiza a
consolida a Estrutura Administrativa
da Prefeitura Municipal.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
O Page saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Acrescenta 0 item 6 a0 art. 4.° da Lei n.° 3.360, de 28 de
dezembro de 1998, que reorganiza e consolida a Estrutura Administrative da Prefeitura
Municipal, passando a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 4.°
8 — Comisséo Permanente de Sindicéncia e Processo Administrative
Disciplinar e Especial - CPAD." (NR)
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 12 de
dezembro de 2005.
REGISTRE~SE E PUBLIQUE—SE:
0 Data Supra.
PERCIVAL SOU DE VEIRA,
P efeit Municipal.
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
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"DOE ORGAos, nos snnsus: SALVE VIDAS"
noutsuteao GIDADE m ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 649—8200 - Fax: (51) 632-4594
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