norma nº 4349/2005

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LElN.O4.349,DE 19DEDEZEMBRO DE2005.
lncluia Seçâo de Atendimento à ;
Criança e ao Adolescente no
parégrafo tinicodoad. 11da Lein.0
3.360,de 1998,que reorganiza e
consolida a Estrutura Administrativa l
daPrefeituraMunicipal.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipajdeMontenegro.
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FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
seguinte
LE 12
Art.1.OIncluia SeçâodeAtendimentoà Criançae aoAdolesc
Depadamento deAssistência So enteno M cial,constanteda organizaçâoestruturaldaSecretaria
enicipaldeSatideeAçâo Socialnoparégrafo ûnicodoart. 11daLein.O3.360, de28 dPe dezembro de 1998, que reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da k
refeituraMunicipat.
Art.2.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo
.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
dezembrode2005 , em 19de .
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
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PERCIVALSOU LIVEIRA,
re itoMunicipal.
ERENIM ULCZEW SKj
Secretâria-Gea1. ,
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MQ@IEKtRQCI%AVEM$Ak1E1
RuaJoâoPessoa, 1363-Cx. Postat.59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs- Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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LElN.O4.349,DE 19DEDEZEMBRO DE2005.
lncluia Seçâo de Atendimento à ;
Criança e ao Adolescente no
parégrafo tinicodoad. 11da Lein.0
3.360,de 1998,que reorganiza e
consolida a Estrutura Administrativa l
daPrefeituraMunicipal.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipajdeMontenegro.
'
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
seguinte
LE 12
Art.1.OIncluia SeçâodeAtendimentoà Criançae aoAdolesc
Depadamento deAssistência So enteno M cial,constanteda organizaçâoestruturaldaSecretaria
enicipaldeSatideeAçâo Socialnoparégrafo ûnicodoart. 11daLein.O3.360, de28 dPe dezembro de 1998, que reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da k
refeituraMunicipat.
Art.2.0EstaLeientraem vigornadatadesuapublicaçâo
.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
dezembrode2005 , em 19de .
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
D
PERCIVALSOU LIVEIRA,
re itoMunicipal.
ERENIM ULCZEW SKj
Secretâria-Gea1. ,
C
'*(K(R(#(h$,:()E!ANctI6:$AtïE#194r
MQ@IEKtRQCI%AVEM$Ak1E1
RuaJoâoPessoa, 1363-Cx. Postat.59-CEP:95780-000-Montenegro/Rs- Tel:(51)649-8200-Fax:(51)632-4594
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Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP: 95780~000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 649—8200 ~ Fax: (51)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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\p‘ ‘ LEI N.° 4.349, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005.
lnclui a Secao de Atendimento a
Crianca e ao Adolescente no
parégrafo unico do art. 11 da Lei n.°
3.360, de 1998, que reorganiza e
consolida a Estrutura Administrative
da Prefeitura Municipal.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Departamento
Art. 1.° lnclui a Secao de Atendimento a Crianca e ao Adolescente no
Municipal
de Assisténcia Social, constante da organizacao estrutural da Secretaria
de
de Sadde e Acao Social no para'grafo (mice do art. 11 da Lei n.° 3.360, de 28
Prefeitura
dezembro
Municipal.
de 1998, que reorganize e consolida a Estrutura Administrativa da
Art. 2.° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicacao.
dezembro
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 19 de de 2005.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU LlVEIRA,
re ito Municipal.
ERENI M ULCZEWSKI,
Secretaria—Ge al.
"DOE ORGIIOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO OIOADE MS ARTES
632-4594