br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

norma nº 4829/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4829 / 2008
Date 2008-03-10
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 32.000,00.
native_id1743

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

t1 Jnz-ta w ts'
1 kâ'-,*g . 4 s> .. rgyuj;ososjooymjgjrsogrj. l BREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
1 '
1! 8,dp iq'd= ôaçineteftàPrjeeito r
8 ;
p
* *. * * .*
1
LEIN.04.829,DE10DEMARCODE2008.
Autorizao ExecutivoMunicipala incluir
açâo na LDO 2008 e abrir crédito
especialnovalordeR$32.000,00.
PERCNALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
1 Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2008,no Programa 0109 Ampliaçâo e renovaçâo da frota, na
SecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial-SMSAS, recursosdaUniâo,aaçâo:
!-projeto:1673
açâo;Aquisiçâofrotadeveiculos/cAps l
valor2008:R$32.000,00(trintaedoismiIreais)
R$32 Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoesjecialnovalorde .000,00(trintaedoismiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentaria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosparasatide- Uniâo
10 Saûde
j 301 AtençâoBésica
l. 0109 Renovaçâoeampliajâodafrota
1673 Aquisiçâofrotadevelculos/cApsl
4.4.90.52.00.00.00.00Equipamentoematerialpermanente/cAps R$20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00Equipamentoematerialpermanente/GestâoSUS R$12.000,00
! Art.3.OPara cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.2.0,serviré
d2
e0
recurso o repassedo Governo Federalpara implantaçâo doCAPS î, no valorde R$ .000,00(vintemiIreais)eosuperâvitfinanceirodoexerciciode2007-GestâoSUS, no
valordeR$12.000,00(dozemiIreais).
Art.4.9Esta!eientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
marçode2008.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO A D L EIRA,
: prefeit icipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-G ral.
:
. '')0E(2Gj0$,p0E!!dGtl(:MtkikIM$'l
MljlljElz:lIIjl!IM jrEl 1'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
'
j
t1 Jnz-ta w ts'
1 kâ'-,*g . 4 s> .. rgyuj;ososjooymjgjrsogrj. l BREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
1 '
1! 8,dp iq'd= ôaçineteftàPrjeeito r
8 ;
p
* *. * * .*
1
LEIN.04.829,DE10DEMARCODE2008.
Autorizao ExecutivoMunicipala incluir
açâo na LDO 2008 e abrir crédito
especialnovalordeR$32.000,00.
PERCNALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
1 Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2008,no Programa 0109 Ampliaçâo e renovaçâo da frota, na
SecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial-SMSAS, recursosdaUniâo,aaçâo:
!-projeto:1673
açâo;Aquisiçâofrotadeveiculos/cAps l
valor2008:R$32.000,00(trintaedoismiIreais)
R$32 Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoesjecialnovalorde .000,00(trintaedoismiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentaria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosparasatide- Uniâo
10 Saûde
j 301 AtençâoBésica
l. 0109 Renovaçâoeampliajâodafrota
1673 Aquisiçâofrotadevelculos/cApsl
4.4.90.52.00.00.00.00Equipamentoematerialpermanente/cAps R$20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00Equipamentoematerialpermanente/GestâoSUS R$12.000,00
! Art.3.OPara cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.2.0,serviré
d2
e0
recurso o repassedo Governo Federalpara implantaçâo doCAPS î, no valorde R$ .000,00(vintemiIreais)eosuperâvitfinanceirodoexerciciode2007-GestâoSUS, no
valordeR$12.000,00(dozemiIreais).
Art.4.9Esta!eientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
marçode2008.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO A D L EIRA,
: prefeit icipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-G ral.
:
. '')0E(2Gj0$,p0E!!dGtl(:MtkikIM$'l
MljlljElz:lIIjl!IM jrEl 1'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
'
j
min mm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 4.829, DE 10 DE MARQO DE 2008.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
acao na LDO 2008 e abrir crédito
especial no valor de R$ 32.00000.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA. Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2008, no Programa 0109 Amp/iagao e renovaga'o da frota, na Secretaria Municipal de Sande e Acao Social — SMSAS, recursos da Uniao, a agao:
i — projeto: 1673
acéo: Aquisicao frota de veiculos/CAPS i
valor 2008: R$ 32.00000 (trinta e dois mil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 32.00000 (trinta e dois mil reais), com a seguinte classificagao orcamentaria:
06 SMSAS
O3 Recursos vinculados para sande — Uniao
1O Sadde
301 Atengao Basica
0109 Renovacao e ampliacao da frota
1673 Aquisicao frota de veiculos/CAPSI
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente/CAPS R$ 20.00000
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente/Gestao SUS R$ 12.00000
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira
de recurso o repasse do Governo Federal para implantagéo do CAPS i, no valor de R$
20.00000 (vinte mil reais) e o superévit financeiro do exercicio de 2007 — Gestao SUS, no
valor de R$ 12.00000 (doze mil reais).
0
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
margo de 2008.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL 80 A D EIRA,
Prefeit icipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
O Secretaria-G ral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO GIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
t1 Jnz-ta w ts'
1 kâ'-,*g . 4 s> .. rgyuj;ososjooymjgjrsogrj. l BREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
1 '
1! 8,dp iq'd= ôaçineteftàPrjeeito r
8 ;
p
* *. * * .*
1
LEIN.04.829,DE10DEMARCODE2008.
Autorizao ExecutivoMunicipala incluir
açâo na LDO 2008 e abrir crédito
especialnovalordeR$32.000,00.
PERCNALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
1 Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2008,no Programa 0109 Ampliaçâo e renovaçâo da frota, na
SecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial-SMSAS, recursosdaUniâo,aaçâo:
!-projeto:1673
açâo;Aquisiçâofrotadeveiculos/cAps l
valor2008:R$32.000,00(trintaedoismiIreais)
R$32 Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoesjecialnovalorde .000,00(trintaedoismiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentaria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosparasatide- Uniâo
10 Saûde
j 301 AtençâoBésica
l. 0109 Renovaçâoeampliajâodafrota
1673 Aquisiçâofrotadevelculos/cApsl
4.4.90.52.00.00.00.00Equipamentoematerialpermanente/cAps R$20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00Equipamentoematerialpermanente/GestâoSUS R$12.000,00
! Art.3.OPara cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.2.0,serviré
2
d0
e recurso o repassedo Governo Federalpara implantaçâo doCAPS î, no valorde R$ .000,00(vintemiIreais)eosuperâvitfinanceirodoexerciciode2007-GestâoSUS, no
valordeR$12.000,00(dozemiIreais).
Art.4.9Esta!eientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
marçode2008.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO A D L EIRA,
: prefeit icipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-G ral.
:
. '')0E(2Gj0$,p0E!!dGtl(:MtkikIM$'l
MljlljElz:lIIjl!IM jrEl 1'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
'
j
t1 Jnz-ta w ts'
1 kâ'-,*g . 4 s> .. rgyuj;ososjooymjgjrsogrj. l BREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
1 '
1! 8,dp iq'd= ôaçineteftàPrjeeito r
8 ;
p
* *. * * .*
1
LEIN.04.829,DE10DEMARCODE2008.
Autorizao ExecutivoMunicipala incluir
açâo na LDO 2008 e abrir crédito
especialnovalordeR$32.000,00.
PERCNALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
1 Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala incluirna Leide Diretrizes
Orçamentérias - LDO 2008,no Programa 0109 Ampliaçâo e renovaçâo da frota, na
SecretariaMunicipaldeSaûdeeAçâoSocial-SMSAS, recursosdaUniâo,aaçâo:
!-projeto:1673
açâo;Aquisiçâofrotadeveiculos/cAps l
valor2008:R$32.000,00(trintaedoismiIreais)
R$32 Art.2.OAutorizaoExecutivoMunicipalaabrircréditoesjecialnovalorde .000,00(trintaedoismiIreais),com aseguinteclassificaçâoorçamentaria:
06 SMSAS
03 Recursosvinculadosparasatide- Uniâo
10 Saûde
j 301 AtençâoBésica
l. 0109 Renovaçâoeampliajâodafrota
1673 Aquisiçâofrotadevelculos/cApsl
4.4.90.52.00.00.00.00Equipamentoematerialpermanente/cAps R$20.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00Equipamentoematerialpermanente/GestâoSUS R$12.000,00
! Art.3.OPara cobedura do crédito especial, autorizado pelo art.2.0,serviré
2
d0
e recurso o repassedo Governo Federalpara implantaçâo doCAPS î, no valorde R$ .000,00(vintemiIreais)eosuperâvitfinanceirodoexerciciode2007-GestâoSUS, no
valordeR$12.000,00(dozemiIreais).
Art.4.9Esta!eientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
marçode2008.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO A D L EIRA,
: prefeit icipal.
ERENIMACILSZULCZEW SKI,
Secretéria-G ral.
:
. '')0E(2Gj0$,p0E!!dGtl(:MtkikIM$'l
MljlljElz:lIIjl!IM jrEl 1'
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
'
j
min mm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 4.829, DE 10 DE MARQO DE 2008.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
acao na LDO 2008 e abrir crédito
especial no valor de R$ 32.00000.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA. Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2008, no Programa 0109 Amp/iagao e renovaga'o da frota, na Secretaria Municipal de Sande e Acao Social — SMSAS, recursos da Uniao, a agao:
i — projeto: 1673
acéo: Aquisicao frota de veiculos/CAPS i
valor 2008: R$ 32.00000 (trinta e dois mil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 32.00000 (trinta e dois mil reais), com a seguinte classificagao orcamentaria:
06 SMSAS
O3 Recursos vinculados para sande — Uniao
1O Sadde
301 Atengao Basica
0109 Renovacao e ampliacao da frota
1673 Aquisicao frota de veiculos/CAPSI
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente/CAPS R$ 20.00000
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente/Gestao SUS R$ 12.00000
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira
de recurso o repasse do Governo Federal para implantagéo do CAPS i, no valor de R$
20.00000 (vinte mil reais) e o superévit financeiro do exercicio de 2007 — Gestao SUS, no
valor de R$ 12.00000 (doze mil reais).
0
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
margo de 2008.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL 80 A D EIRA,
Prefeit icipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
O Secretaria-G ral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO GIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
min mm
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do Pre eito
LEI N.° 4.829, DE 10 DE MARQO DE 2008.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir
acao na LDO 2008 e abrir crédito
especial no valor de R$ 32.00000.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA. Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
Orcamentarias — LDO 2008, no Programa 0109 Amp/iagao e renovaga'o da frota, na Secretaria Municipal de Sande e Acao Social — SMSAS, recursos da Uniao, a agao:
i — projeto: 1673
acéo: Aquisicao frota de veiculos/CAPS i
valor 2008: R$ 32.00000 (trinta e dois mil reais)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 32.00000 (trinta e dois mil reais), com a seguinte classificagao orcamentaria:
06 SMSAS
O3 Recursos vinculados para sande — Uniao
1O Sadde
301 Atengao Basica
0109 Renovacao e ampliacao da frota
1673 Aquisicao frota de veiculos/CAPSI
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente/CAPS R$ 20.00000
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente/Gestao SUS R$ 12.00000
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira
de recurso o repasse do Governo Federal para implantagéo do CAPS i, no valor de R$
20.00000 (vinte mil reais) e o superévit financeiro do exercicio de 2007 — Gestao SUS, no
valor de R$ 12.00000 (doze mil reais).
0
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
margo de 2008.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL 80 A D EIRA,
Prefeit icipal.
ERENI MACI L SZULCZEWSKI,
O Secretaria-G ral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“
MONTENEGRO GIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594

open original →