norma nº 4834/2008

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: ': : ESTADODO RIO GRANDEDOSUL !
!'- 8)'è- PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO 8.d# - c caçinetcf/-pPryccito
5
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LEIN.04.834,DE25DEMARCODE2008.
Autorizao Executivo Municipalaincluir
açâo na LDO 2008 e abrir crédito
especialnovalordeR$12.769,70.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.@ Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentârias - LDO 2008,no Programa 0105 Equipamento e materialpermanente,na
SecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSocial-SMSAS/FMDCA,aaçâo:
I-projeto:1677
açâo:Aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente paraaE.M.E.F.
. Esperança
t ssetentacentavos)VZIOT208:R$12.769,70(dozemil,setecentosesesentaenovereais
Art.2.0Autorizao Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$12.769,70(dozemil,setecentosesessentaenovereaisesetentacentavos),com a
seguinteclassificaçâoorçamentâria:
06 SMSAS
09 FMDCA
14 DireitosdaCidadania
421 Custddiae reintegraçâosocial
0105 Aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente
1677 Aquisiçâodeequipamento ematerialpermanente - E.M.E.F.
Esperança
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente
Art.3.0Paracoberturadocréditoesqecial,autorizadopeloart.2.0,serviré
derecurso adoaçâorecebida pelaCompanhia Petroqulm ica doSuI- COPESUL,atravésdo
FundoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente-FMDCA,em conformidadecom
oart.260daLeiFederaln.08.069,de13demaiode1990,novalordeR$12.769,70(doze
mil,setecentosesessentaenovereaisesetentacentavos).
Ad.4.0EstaIeientraem vigornadatade sua publicaçâo.
1 mawode2008.GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em25de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
j' PERCIVALSO D LVEIRA,
1I ERENIM szuuczm sul,
Secretària-Ge aI.
1 ''p0E(R1j0$,p0i!Aj$tJE:lAkyly1)A!''
1 :9jujI$99flulru!)2T!t
l RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,59-cEp95780-000-uontenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(s1)3632.4594
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: ': : ESTADODO RIO GRANDEDOSUL !
!'- 8)'è- PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO 8.d# - c caçinetcf/-pPryccito
5
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LEIN.04.834,DE25DEMARCODE2008.
Autorizao Executivo Municipalaincluir
açâo na LDO 2008 e abrir crédito
especialnovalordeR$12.769,70.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Ad. 1.@ Autoriza o Executivo Municipala incluir na Leide Diretrizes
Orçamentârias - LDO 2008,no Programa 0105 Equipamento e materialpermanente,na
SecretariaMunicipaldeSatideeAçâoSocial-SMSAS/FMDCA,aaçâo:
I-projeto:1677
açâo:Aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente paraaE.M.E.F.
. Esperança
t ssetentacentavos)VZIOT208:R$12.769,70(dozemil,setecentosesesentaenovereais
Art.2.0Autorizao Executivo Municipala abrircrédito especialno valorde
R$12.769,70(dozemil,setecentosesessentaenovereaisesetentacentavos),com a
seguinteclassificaçâoorçamentâria:
06 SMSAS
09 FMDCA
14 DireitosdaCidadania
421 Custddiae reintegraçâosocial
0105 Aquisiçâodeequipamentoematerialpermanente
1677 Aquisiçâodeequipamento ematerialpermanente - E.M.E.F.
Esperança
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentoematerialpermanente
Art.3.0Paracoberturadocréditoesqecial,autorizadopeloart.2.0,serviré
derecurso adoaçâorecebida pelaCompanhia Petroqulm ica doSuI- COPESUL,atravésdo
FundoMunicipaldosDireitosdaCriançaedoAdolescente-FMDCA,em conformidadecom
oart.260daLeiFederaln.08.069,de13demaiode1990,novalordeR$12.769,70(doze
mil,setecentosesessentaenovereaisesetentacentavos).
Ad.4.0EstaIeientraem vigornadatade sua publicaçâo.
1 mawode2008.GABINETEDOPREFEITOMUNICIPALDEMONTENEGRO,em25de
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
DataSupra.
j' PERCIVALSO D LVEIRA,
1I ERENIM szuuczm sul,
Secretària-Ge aI.
1 ''p0E(R1j0$,p0i!Aj$tJE:lAkyly1)A!''
1 :9jujI$99flulru!)2T!t
l RuaJoâopessoa,1363-cx.postal,59-cEp95780-000-uontenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(s1)3632.4594
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17,6» rue/Lav
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete cfo Prc eito
LEI N.° 4.834, DE 25 DE MARQO DE 2008.
Autoriza o Executivo Municipal a incluir acao na LDO 2008 e abrir crédito
especial no valor de R$ 12.76970.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes
C3 Orcamentérias — LDO 2008, no Programa 0105 Equipamento e material permanente, na Secretaria Municipal de Sal'Jde e Acao Social — SMSAS/FMDCA, a acao:
l — projeto: 1677
acéo: Aquisigao de equipamento 6 material permanente para a E.M.E.F.
Esperanga
valor 2008: R$ 12.769,70 (doze mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos)
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de
R$ 12.769.70 (doze mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos), com a
seguinte classificacao orcamentéria:
06 SMSAS
09 FMDCA
14 Direitos da Cidadania
421 Custédia e reintegracao social
0105 Aquisigao de equipamento e material permanente
1677 Aquisicao de equipamento e material permanente — E.M.E.F.
Esperanca
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, serviré
de recurso a doagao recebida pela Companhia Petroquimica do Sul — COPESUL, através do
Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente — FMDCA, em confomiidade com
0 art. 260 da Lei Federal n.° 8.069, de 13 de maio de 1990, no valor de R$ 12.769,70 (doze
mil, setecentos e sessenta e nove reais e setenta centavos).
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 25 de
margo de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO D VEIRA,
O Prefeit icipal.
ERENI M SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ge al.
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MOHIEHEGRO CIMDE PAS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 ~ CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 364598200 - Fax: (51) 36324594
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. ESTADO no R1o GRANDE Do suL
1 PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO
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1 oc
1 Ad.4. abeo zsecretariaMunicipaldeviaçao eserviçosurbanosa
j administraçâodoFUNTRAN. h
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1 Art.5.OASecretariaMunicipaldaFazenda-SMFfaréaprestaçâode
contasanualdamovimentaçâofinanceiradoFUNTRAN àSecretariaMunicipaldeViaçlo
eServiçosUrbanos-SMVSU,
j1.0OsrecursosdoFUNTRAN serâomantidosem contaespecifica,
em banco oficialde crédito no Municipio, onde serâo também efetuadosos créditos '
provenientesdasreceitasprevistasnestaIei.
j2.OOsrecursosdisponiveisdoFUNTRANconformeprevistonestaIei,
serâoaplicadosnomercadofinanceiro,em bancooficialeem contaespecîfica.
Art.6.0As despesas decorrentes do FUNTRAN correrâo à conta de
dotaçöesorçamentâriasespecificas.
!
Art.7.0O Prefeito Municipalregulamentaré!porDecreto, a aplicaçâo
destaIeivnoque couber, noprazode60(sessenta)diasapadlrdasuapublicaçào.
Art.8.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 10de
marçode2008.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO ZAD VEIRA,
PrefeitoMunicipal.
ERENIM SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger 1.
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.:1TIji(2:ll9)pEM $42111 .
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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1 Ad.4. abeo zsecretariaMunicipaldeviaçao eserviçosurbanosa
j administraçâodoFUNTRAN. h
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1 Art.5.OASecretariaMunicipaldaFazenda-SMFfaréaprestaçâode
contasanualdamovimentaçâofinanceiradoFUNTRAN àSecretariaMunicipaldeViaçlo
eServiçosUrbanos-SMVSU,
j1.0OsrecursosdoFUNTRAN serâomantidosem contaespecifica,
em banco oficialde crédito no Municipio, onde serâo também efetuadosos créditos '
provenientesdasreceitasprevistasnestaIei.
j2.OOsrecursosdisponiveisdoFUNTRANconformeprevistonestaIei,
serâoaplicadosnomercadofinanceiro,em bancooficialeem contaespecîfica.
Art.6.0As despesas decorrentes do FUNTRAN correrâo à conta de
dotaçöesorçamentâriasespecificas.
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Art.7.0O Prefeito Municipalregulamentaré!porDecreto, a aplicaçâo
destaIeivnoque couber, noprazode60(sessenta)diasapadlrdasuapublicaçào.
Art.8.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO, em 10de
marçode2008.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO ZAD VEIRA,
PrefeitoMunicipal.
ERENIM SZULCZEW SKI,
Secretéria-Ger 1.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim’te do Pre eito
Art. 4.° Caberé a Secretaria Municipal de Viacao e Services Urbanos a
administracao do FUNTRAN.
Art. 5.° A Secretaria Municipal da Fazenda — SMF fara a prestacao de
contas anual da movimentacao financeira do FUNTRAN a Secretaria Municipal de Viacao
e Servicos Urbanos — SMVSU.
§ 1.° Os recursos do FUNTRAN serao mantidos em conta especifica, em banco oficial de crédito no Municipio, onde serao também efetuados os créditos
provenientes das receitas previstas nesta lei.
§ 2° 05 recursos disponiveis do FUNTRAN conforme previsto nesta lei,
serao aplicados no mercado financeiro, em banco oficial e em conta especifica.
Art. 6;." As despesas decorrentes do FUNTRAN correrao a conta de
dotacoes orcamentérias especificas.
0 Art. 7.° O Prefeito Municipal regulamentara. por Decreto, a aplicacao
desta lei, no que couber, no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da sua publicacao.
Art. 8.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 10 de
marco de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO ZA D VEIRA
Prefeito Municipal.
, ERENI M SZULCZEWSKI,
Secretaria-Ger I.
C
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SAlVE VIDAS"
MONTENEGRO GIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594