norma nº 4836/2008

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Autoriza o Executivo Municipal a
alterararedaçâodoad. 5.OdaLein.O 11
3.966, de 2003, que institui o l
Programa de Vale-Alimentaçâo aos 4
servidoresmunicipais. :
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
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L . 1.AutorizaoExecutivoMunicipalaalterararedaçâodoart.5.0da t
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aosservidoresmunicipais,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo: J
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apadicipaçâodo'Assde.r5v0idOorveaslosredréedcadavale-alimentaçâoserédeR$10,00(dezreais)e t
e10% (dezporcento)dovalortotaldosvales,com j
descontomensalem folha,nomêssubsequenteaorecebimento.'' j
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Art 1
. 2.0EstaIeientraem vigorna datade sua publicaçâo,produzindo ë
seusefeitosapadirde1.0deabrilde2008. 1
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,
em 31de l
marçode2008. r
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PERCIVALSOU D IEIRA I
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 j
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PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO ,
6)4, ël)tèc caçinctcrfp'Prjveito î , t
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LElN.04.836,DE31DEMARCODE2008. t
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il
Autoriza o Executivo Municipal a
alterararedaçâodoad. 5.OdaLein.O 11
3.966, de 2003, que institui o l
Programa de Vale-Alimentaçâo aos 4
servidoresmunicipais. :
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
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Façosaberquea Câmara Municipalaprovoue eusanciono aseguinte '
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LEI j
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Art o q
L . 1.AutorizaoExecutivoMunicipalaalterararedaçâodoart.5.0da t
ein.O3.966,de3denovembro de 2003,que instituioProgramadeVale-Alimentaçâo !
aosservidoresmunicipais,passandoavigorarcom aseguinteredaçâo: J
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e10% (dezporcento)dovalortotaldosvales,com j
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GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,
em 31de l
marçode2008. r
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinere do Pre eito
LEI N.° 4.836, DE 31 DE MARCO DE 2008.
Autoriza 0 Executive Municipal a alterar a redaqao do art. 5.° da Lei n.° ;
3.966, de 2003, que institui o . Programa de Vale-Alimentagao aos
servidores municipais.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVEIRA. Prefeito Municipal de Montenegro.
Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a alterar a redagéo do art. 5.° da
Lei n.° 3.966, de 3 de novembro de 2003, que institui o Programa de Vale-Alimentagao
aos servidores municipais, passando a vigorar com a seguinte redagéo:
“Art. 5° 0 valor de cada vale-alimentaoao sera de R$ 10.00 (dez reais) e
a participagao dos servidores seré de 10% (dez por cento) do valor total dos vales. com
desconto mensal em folha. no més subseqflente ao recebimento."
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaoao. produzindo
seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2008.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO. em 31 de maroo de 2008.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
0 Data Supra.
PERCIVAL SOU D EIRA,
efeitoM cipal.
ERENI MAClEL S ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594