norma nº 4838/2008

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' Art. 1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaratificaratitularidadecomo l
àProCduulttuorraC-ultLuIrCal-noSPErDojAeCto-R''ESstàaWEontdidaadCeuldtueraFdilaenMtroonptieanegro'juntoàLeideIncentivo k , Cultura e Arte- EFICA,no i
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visandoatransfeArrêtn.c2ia.0AdutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocomaEFICA l ''E etitularidadeàEntidadecomoProdutorCulturalnoProjeto j
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2008,podendoserprorrogadoporacordoentreaspartes.
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Ad.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. kj
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO marçode2008 , em31de j
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 !
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PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte t
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' Art. 1.OAutorizaoExecutivoMunicipalaratificaratitularidadecomo l
àProCduulttuorraC-ultLuIrCal-noSPErDojAeCto-R''ESstàaWEontdidaadCeuldtueraFdilaenMtroonptieanegro'juntoàLeideIncentivo k , Cultura e Arte- EFICA,no i
periodode 16dedezembrode2007atéaassinaturadoconvênio. i
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visandoatransfeArrêtn.c2ia.0AdutorizaoExecutivoMunicipalafirmarconvêniocomaEFICA l ''E etitularidadeàEntidadecomoProdutorCulturalnoProjeto j
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2008,podendoserprorrogadoporacordoentreaspartes.
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Ad.4.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo. kj
GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO marçode2008 , em31de j
REGISTRE- . I SE EPUBLIQUE-SE: ;
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéincre do Pre giro
LEI N.0 4.838, DE 31 DE MARCO DE 2008.
Autoriza 0 Executive Municipal a
ratificar titularidade e a firmer
convénio com a EFICA.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza 0 Executive Municipal a ratificar a titularidade como
Produtor Cultural no Projeto “Estacao da Cultura de Montenegro" junto a Lei de Incentivo
a Cultura — LIC — SEDAC-RS a Entidade de Filantropia, Cultura e Arte — EFICA, no
periodo de 16 de dezembro de 2007 até a assinatura do convénio.
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a firmer convénio com a EFICA
visando a transferéncia de titularidade a Entidade como Produtor Cultural no Projeto
“Estacao da Cultura de Montenegro”, junto a Lei de Incentivo a Culture — LIC — SEDAC￾RS.
Art. 3.° O prazo do presente convénio seré até 31 de dezembro de
2008, podendo ser prorrogado por aoordo entre as partes.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de
marco de 2008.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALS UZA IVEIRA,
Pref ito unicipal.
ERENi M IE SZULCZEWSKI,
Secretaria-Gera .
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONIEIEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594