norma nº 4842/2008

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PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
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LEIN.04.842,DE31DEMARCO DE2008.
Dispöe sobre a revisâo geraldo subsidio
doPrefeitoeVice-prefeitodoMunicfpiode
Montenegro.
PERCNALSOUZADEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
L E I:
o subsidiod
Art.1.0O subsidiodequetrataoadigo2.OdaLein.O4.019/04,quefixa
oPrefeitoedoVice-prefeitodoMunicipiodeMontenegroéreajustadoem
5,5% (cincovirgulacincoporcento),atîtuloderevisâogeralanualaserconcedidaem
abrilde2008.
Parégrafo ùnico - O valormensalpercebido pelo Prefeito Municipal
serédeR$9.849,16(novemil,oitocentosequarentaenovereaisedezesseiscentavos).
k cento)osub Art.2.0Ficareajustado,igualmente,em 5,5% (cincovirgulacincopor
sidiopercebidopeloVice-prefeito.
Art.3.0OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâo
àcontadasdotaçöesorçamentâriaspr6prias.
Art.4.0RevogaaLein.04.645,de18deabrilde2007.
Art.5.0A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo
produzindoseusefeitosapartirde1.0deabrilde2008. ,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO marçode20Q8 , em 31de
.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE EIRA,
refeit Municipal.
ERENIM L ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
LeideautoriadaMesaDiretora
''90Eùkcj0!,90E!A8:t;i:lxtkEkIM!''
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RuaJoâopessoa,1363-cx.Postal,59-cEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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j
PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO '
t ' i,''c aaçineteftàPrjecfrc
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LEIN.04.842,DE31DEMARCO DE2008.
Dispöe sobre a revisâo geraldo subsidio
doPrefeitoeVice-prefeitodoMunicfpiode
Montenegro.
PERCNALSOUZADEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
L E I:
o subsidiod
Art.1.0O subsidiodequetrataoadigo2.OdaLein.O4.019/04,quefixa
oPrefeitoedoVice-prefeitodoMunicipiodeMontenegroéreajustadoem
5,5% (cincovirgulacincoporcento),atîtuloderevisâogeralanualaserconcedidaem
abrilde2008.
Parégrafo ùnico - O valormensalpercebido pelo Prefeito Municipal
serédeR$9.849,16(novemil,oitocentosequarentaenovereaisedezesseiscentavos).
k cento)osub Art.2.0Ficareajustado,igualmente,em 5,5% (cincovirgulacincopor
sidiopercebidopeloVice-prefeito.
Art.3.0OsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorrerâo
àcontadasdotaçöesorçamentâriaspr6prias.
Art.4.0RevogaaLein.04.645,de18deabrilde2007.
Art.5.0A presente Leientra em vigorna data de sua publicaçâo
produzindoseusefeitosapartirde1.0deabrilde2008. ,
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO marçode20Q8 , em 31de
.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE EIRA,
refeit Municipal.
ERENIM L ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
LeideautoriadaMesaDiretora
''90Eùkcj0!,90E!A8:t;i:lxtkEkIM!''
:ej1'EjE$2:tlM;EMt4211$
RuaJoâopessoa,1363-cx.Postal,59-cEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
mania/Wu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinm do Pre eito
LEI N.° 4.842, DE 31 DE MARCO DE 2008.
Dispoe sobre a revisao geral do subsidio
do Prefeito e Vice-Prefeito do Municipio de
Montenegro.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faqo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.° O subsidio de que trata o artigo 2.‘J da Lei n.° 4.019/04, que fixa
o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito do Municipio de Montenegro é reajustado em 5,5% (cinco virgula cinco por cento), a titulo de revisao geral anual a ser concedida em abril de 2008.
Parégrafo anico — O valor mensal percebido pelo Prefeito Municipal seré de R$ 9849,16 (nove mil, oitocentos e quarenta e nove reais e dezesseis centavos).
Art. 2.° Fica reajustado, igualmente, em 5,5% (cinco virgula cinco por cento) o subsidio percebido pelo Vice-Prefeito.
Art. 3.° Os encargos decorrentes da aplicagao da presente lei correrao
a conta das dotagoes oroamentarias préprias.
Art. 4.° Revoga a Lei n.° 4.645, de 18 de abril de 2007.
Art. 5.° A presente Lei entra em vigor na data de sua pubiicagao, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2008.
C GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de margo de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU
ERENl M L ZULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
O Lei de autoria da Mesa Diretora
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
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