norma nº 4843/2008

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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 l
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PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO
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PERCIVALSOUZA DEOLIVEIRA i
Façosaberque , PrefeitoMunicipaldeMontenegro. l
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Art.3.
0RevogaaLein.04.644,de18deabrilde2007. l
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEI N.° 4.843, DE 31 DE MARCO DE 2008.
Dispoe sobre a revisao geral do subsidio
dos Secretaries Municipais de Montenegro.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° O subsidio de que trata o artigo 1.° da Lei n.° 4.020/04, que fixa o subsidio dos Secretaries Municipais de Montenegro é reajustado em 5,5% (cinco virgula cinco por cento), a titulo de reviséo geral anual a ser concedida em abril de 2008, passando a perceber o valor mensal de R$ 3843,58 (trés mil, oitocentos e quarenta e
trés reais e cinqenta e oito centavos).
Art. 2.° Os encargos decorrentes da aplicacéo da presente lei correrao a conta das dotacoes orcamentérias préprias.
Art. 3.° Revoga a Lei n.° 4.644, de 18 de abril de 2007.
Art. 4.° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicacao, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2008.
marco
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SO VElRA.
Prefei 0 Municipal.
ERENI MAC L ZEWSKl,
Secretéria-Geral.
Lei de autoria da Mesa Diretora
"DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594