norma nº 4740/2007

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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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LEICOMPLEMENTARN.O4.740,DE 16 DEOUTUBRO DE2007.
Cria mais 19 (dezenove)cargos
deGuardaMunicipal- Padrâo02,
no Quadro de Cargos de
, provimento Efetivo,instituido pela
LC n.0 2.636, de 1990, que
estabelece o Plano de Carreira
dosServidores.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1: '
Art.1.Ocriamais19(dezenove)cargosdeGuardaMunicipal-Padrâo
02,no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art 3.0 da Lei
Complementarn.02.636,de4demaiode 1990, que estabeleceo PlanodeCarreira
dosServidores.
Art.2.0As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei
correrâoacontadedotaçâoorçamentériapr6pria.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO d , em 16
eoutubrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE V 1RA,
PefeitoMunlcipal.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
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LEICOMPLEMENTARN.O4.740,DE 16 DEOUTUBRO DE2007.
Cria mais 19 (dezenove)cargos
deGuardaMunicipal- Padrâo02,
no Quadro de Cargos de
, provimento Efetivo,instituido pela
LC n.0 2.636, de 1990, que
estabelece o Plano de Carreira
dosServidores.
PERCIVALSOUZADEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE 1: '
Art.1.Ocriamais19(dezenove)cargosdeGuardaMunicipal-Padrâo
02,no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art 3.0 da Lei
Complementarn.02.636,de4demaiode 1990, que estabeleceo PlanodeCarreira
dosServidores.
Art.2.0As despesas decorrentes com a aplicaçâo da presente Iei
correrâoacontadedotaçâoorçamentériapr6pria.
Art.3.0EstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO d , em 16
eoutubrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU DE V 1RA,
PefeitoMunlcipal.
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1 ERENIMACIE szuuczEwsKl
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNlCIPAL DE MONTENEGRO
Gaéincte [[0 Pre cito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.740, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
Cria mais 19 (dezenove) cargos de Guarda Municipal — Padrao 02,
no Quadro de Cargos de
Provimento Efetivo, instituido pela
LC n.° 2.636, de 1990, que
estabelece 0 Plano de Carreira
dos Servidores.
O PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Cria mais 19 (dezenove) cargos de Guarda Municipal — Padrao
02, no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.° da Lei
Complementar n.° 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira
dos Servidores.
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicagao da presente lei
correrao a conta de dotagao oroamentéria prépria.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16
de outubro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
0 Data Supra.
PERCIVAL SOU
P efeito Municipal.
ERENI MACIE SZULCZEWSKI,
Secretéria-Ge al.
“DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MOHIENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780—000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594