norma nº 4747/2007

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z PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
8.4, Cptt'- caçincteft-plwjeztp 8
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LEICOMPLEMENTAR N.04.747,DE22DEOUTUBRO DE2007.
Criaocargo deAssessorTécnico
- CC/FG06noQuadrodeCarjos
em Comissâo e Funçoes
Gratificadas.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE1:
Art.1.OCria o cargo deAssessorTécnico,Padrâo CC/FG O6, no
QuadrodeCargosem ComissâoeFunçöesGratificadas,art.20daLeiComplementar
n.02.636,de4de maiode1990,queestabeleceo PlanodeCarreiradosServidores
MunicipaisparaaSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente-SMAM.
P Paréjrafotinico.O cargodequetrataestaIei,seréocupadopor
rofissionaldeNîvelTecnicoouSuperior,comformaçâonaAreaAgrfcola.
Art.2.9 As especificaçöes do cargo de AssessorTécnico sâo as
constantesnoAnexo1,quepassaafazerpadeintegrantedestaIei.
Ad. 3.9 As despesas decorrentes da aplicaçlo da presente lei
correrâo à conta da dotaçâo orçamentâria n.
O
11.01.20.122.0021.2001.3.1.90.11.00.00.00.00-395.
Art.4.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 22
deoutubrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU D LIEIRA,
refeit icipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral
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Rùjlbjllll1lM9E9j1jN!$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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8.4, Cptt'- caçincteft-plwjeztp 8
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LEICOMPLEMENTAR N.04.747,DE22DEOUTUBRO DE2007.
Criaocargo deAssessorTécnico
- CC/FG06noQuadrodeCarjos
em Comissâo e Funçoes
Gratificadas.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE1:
Art.1.OCria o cargo deAssessorTécnico,Padrâo CC/FG O6, no
QuadrodeCargosem ComissâoeFunçöesGratificadas,art.20daLeiComplementar
n.02.636,de4de maiode1990,queestabeleceo PlanodeCarreiradosServidores
MunicipaisparaaSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente-SMAM.
P Paréjrafotinico.O cargodequetrataestaIei,seréocupadopor
rofissionaldeNîvelTecnicoouSuperior,comformaçâonaAreaAgrfcola.
Art.2.9 As especificaçöes do cargo de AssessorTécnico sâo as
constantesnoAnexo1,quepassaafazerpadeintegrantedestaIei.
Ad. 3.9 As despesas decorrentes da aplicaçlo da presente lei
correrâo à conta da dotaçâo orçamentâria n.
O
11.01.20.122.0021.2001.3.1.90.11.00.00.00.00-395.
Art.4.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO,em 22
deoutubrode2007.
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSOU D LIEIRA,
refeit icipal.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral
''p06(RGj0!,90E!Ay4kE:$!WiylM$''
Rùjlbjllll1lM9E9j1jN!$
RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete [[0 Pre giro
LEI COMPLEMENTAR N.o 4.747, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007.
Cria o cargo de Assessor Técnico — CC/FG 06 no Quadro de Cargos
em Comissao e Funcoes
Gratificadas.
PERClVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Cria o cargo de Assessor Técnico. Padréo CC/FG 06, no
Quadro de Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas, art. 20 da Lei Complementar
n,° 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores
Municipais para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente — SMAM.
Parégrafo Unico. O cargo de que trata esta lei, seré ocupado por Profissional de Nivel Técnico ou Superior, com formagao na Area Agricola.
Art. 2.° As especificagoes do cargo de Assessor Técnico $50 as
constantes no Anexo I, que passa a fazer parte integrante desta lei.
Art. 3.° As despesas decorrentes da apiicacao da presente lei
correrao a conta da dotacao orcamentaria n.°
11.0120122002120013.1.90.11.00.00.00.00-395.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicaqao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 22
de outubro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D EIRA,
refeit icipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretaria-Geral
”DOE ORG/tOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO GIMP! MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal. 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
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ANEXO I
CATEQORIAFUNCIONAL:ASSESSORTZCNICO
PADRAO DEVENCIMENTO:06
ATRIBUIX ES:
1 a) Descriçâo Sintética:elaborareacompanharprojetosouprogramastécnicos;
assessorar o secretério da Secretaria Municipalde Agricultura e Meio
Ambiente.
b) DescriçâoAnalitica:trabalharcom organizaçâodecomunidadesrurais,Grupos
Organizados do Lar- GOLs;executartarefas de carétertécnico relativo à
formaçâo, organizaçâo, assistência técnica, controle e fiscalizaçâo dos
programasdefomentodaSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente.
j REQUISITOSPARAPROVIMENTO:
j'
a)Idade:18anoscompletos',
1 b)Instruçâo:NîvelTécnicoouSuperiornaéreaagricola.
CONDICOESDETRABALHO:
' a)Geral:cargahorériasemanalde35horas;
b) Especial:o exercicio do cargo poderé exigira prestaçâo de serviço aos
sébados,domingos,feriadosouna forma de plantöes,bem como o uso de
uniformeeequipamentodeproteçâoindividualfornecidopeloMunicipio.
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ANEXO I
CATEQORIAFUNCIONAL:ASSESSORTZCNICO
PADRAO DEVENCIMENTO:06
ATRIBUIX ES:
1 a) Descriçâo Sintética:elaborareacompanharprojetosouprogramastécnicos;
assessorar o secretério da Secretaria Municipalde Agricultura e Meio
Ambiente.
b) DescriçâoAnalitica:trabalharcom organizaçâodecomunidadesrurais,Grupos
Organizados do Lar- GOLs;executartarefas de carétertécnico relativo à
formaçâo, organizaçâo, assistência técnica, controle e fiscalizaçâo dos
programasdefomentodaSecretariaMunicipaldeAgriculturaeMeioAmbiente.
j REQUISITOSPARAPROVIMENTO:
j'
a)Idade:18anoscompletos',
1 b)Instruçâo:NîvelTécnicoouSuperiornaéreaagricola.
CONDICOESDETRABALHO:
' a)Geral:cargahorériasemanalde35horas;
b) Especial:o exercicio do cargo poderé exigira prestaçâo de serviço aos
sébados,domingos,feriadosouna forma de plantöes,bem como o uso de
uniformeeequipamentodeproteçâoindividualfornecidopeloMunicipio.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNIClPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eito
ANEXO |
CATEGORIA FUNCIONAL: ASSESSOR TECNICO
PADRAO DE VENCIMENTO: 06
ATRIBUIQOES:
a) Descricao Sintética: elaborar e acompanhar projetos ou programas técnicos; assessorar o secretério da Secretaria Municipal de Agriculture e Meio
O Ambiente.
b) Descricao Analitica: trabalhar com organizacao de comunidades rurais, Grupos
Organizados do Lar — GOLs; executar tarefas de caréter técnico relativo a
formacéo, organizacéo, assisténcia técnica, controle e fiscalizacao dos
programas de fomento da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) ldade: 18 anos completos;
b) lnstrucéo: Nivel Técnico ou Superior na érea agricola.
CONDIQOES DE TRABALHO:
a) Geral: carga horéria semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercicio do cargo poderé exigir a prestacéo de servico aos
sébados, domingos, feriados ou na forma de plantoes, bem come 0 uso de
uniforme e equipamento de protecao individual fornecido pelo Municipio.
C3
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 < CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594