| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4751 / 2007 |
| Date | 2007-10-26 |
| Ementa | ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO AUXILIAR DE CRECHE, CONSTANTE DO ART. 3.° DA LC N.° 2.636. DE 1990, QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES. |
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.j . ? og't))ltn.rt x i.:.3....-.-ïw '' - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL ' ) , PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO ' ' ilp1, ip''C GaçinetefpPrjeeito j * * .* LEICOMPLEMENTAR N.04.751,DE26DEOUTUBRO DE2007. Alterao padrâodevencimentodo cargo Auxiliar de Creche' constante do art.3.Oda LC n.0 2.636,de 1990,queestabeleceo PlanodeCarreiradosServidores. pEnclvAusoum oEoulvElRA,prefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE 1: Art.1.oxteraopadraodevencimentodo cargoAuxiliardecreche, 1 laroSvsiamnedrlodsefepsavdor,âaort.0a1.opdartepiacdorâmopI0e3m'enotalstna.ontze.odao,QdeuadyrododomsaiColregojs::doe, i queestabeleceoplanodecareiradossewidores i . l' Art.2.oparaaaplicacâodaoresenteIei,servirâderecursoadotaçâo 1 owamentàrian.o09.02.12.365.3652.29-02.3.1Jso.ll.oo.oo.oo.oo-alo. 1 Art,a.0Estaleientraem vicornadatadesuapublicaçao,produzindo seusefeitosapartirde1.odeoutubrode2o0-7. l GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26 l deoutubrode2007. . i1 REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: j DataSupra. I . 1 11 PERCIVAL SO U D uVEIRA, 1) rfpftlit itlir)1,1. 1 EsRecErNetIéMriAa-CoIeErLal.ZULCZEWSKI, 1 1 @ l i j l')0E(R<j0!,)0E!!yGt)(:!AtkEk1M$'' j xûjl'Ejpj:(ljljjj$jkus 1 RuaJoâopesoa,1363-cx.Bostal,59-cEp95780-00-uontenegro/Rs-Tel:(s1)364:.820-Fax:(51)3632.4594 1 1 .j . ? og't))ltn.rt x i.:.3....-.-ïw '' - ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL ' ) , PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO ' ' ilp1, ip''C GaçinetefpPrjeeito j * * .* LEICOMPLEMENTAR N.04.751,DE26DEOUTUBRO DE2007. Alterao padrâodevencimentodo cargo Auxiliar de Creche' constante do art.3.Oda LC n.0 2.636,de 1990,queestabeleceo PlanodeCarreiradosServidores. pEnclvAusoum oEoulvElRA,prefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueacâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte LE 1: Art.1.oxteraopadraodevencimentodo cargoAuxiliardecreche, 1 laroSvsiamnedrlodsefepsavdor,âaort.0a1.opdartepiacdorâmopI0e3m'enotalstna.ontze.odao,QdeuadyrododomsaiColregojs::doe, i queestabeleceoplanodecareiradossewidores i . l' Art.2.oparaaaplicacâodaoresenteIei,servirâderecursoadotaçâo 1 owamentàrian.o09.02.12.365.3652.29-02.3.1Jso.ll.oo.oo.oo.oo-alo. 1 Art,a.0Estaleientraem vicornadatadesuapublicaçao,produzindo seusefeitosapartirde1.odeoutubrode2o0-7. l GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO,em 26 l deoutubrode2007. . i1 REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE: j DataSupra. I . 1 11 PERCIVAL SO U D uVEIRA, 1) rfpftlit itlir)1,1. 1 EsRecErNetIéMriAa-CoIeErLal.ZULCZEWSKI, 1 1 @ l i j l')0E(R<j0!,)0E!!yGt)(:!AtkEk1M$'' j xûjl'Ejpj:(ljljjj$jkus 1 RuaJoâopesoa,1363-cx.Bostal,59-cEp95780-00-uontenegro/Rs-Tel:(s1)364:.820-Fax:(51)3632.4594 1 1 O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gafiinete do Prc eito LEI COMPLEMENTAR N.° 4.751. DE 26 DE OUTUBRO DE 2007. Altera o padréo de vencimento do cargo Auxiliar de Creche, constante do art. 3.° da LC n.° 2.636. de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores. PERClVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1.° Altera o padrao de vencimento do cargo Auxiliar de Creche, passando de Padréo 01 para Padréo 03, constante do Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, art. 3.° da Lei Complementar n.° 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores. Art. 2.° Para a aplicagao da presente lei, serviré de recurso a dotacao orcamentéria n.° 0902.12.365.3652.2902.3.190.11.00.00.00.00-310. Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de outubro de 2007. GABINETE D0 PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de outubro de 2007. / REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE: Data Supra. PERClVAL SOU D VEIRA. refeit icipal. ERENI MACIEL ZULCZEWSKI, Secretaria-Geral. "DOE ORGl-IOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS“ MONTENEGRO CID”! MS ARIES (7&1 l HUM Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594