norma nº 2345/1984

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineie ‘90 @releib
LEI N9 2.345 — DE 29 DE JUNHO DE 1.984.—
Acrescenta 0 Art. 249 A - 5
Lei n9 2.095, de 23.05.78, que reeg
truturou 0 Plano Diretor.
ERNY CARLOS RELLER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Face saber que a Camara wunicipal aprovou e an sancig
no a seguinte
'b
!m
IH
v Art. 1? a Eisa acrescentAvo 3r Tltulo IV‘— INDICES UR
BAflIfiTICGS, ca Iii ” 7.013, he 23.55.7f; are reestruturou 0 Plano
Biretor, o t. 740 ‘, cow a seduinte re nfifin:
"Era. :09 . ~ 130 serge coriufi“:os no calculo do Indi
Ce 6e aprovnitéwvrté, dc; viatas a iPCQitiV": a construgio fie are￾as corplgren-arri.
I — .Cw r5\igs we hahitaxio calativa:
) =m ?y as .egtiuu‘;s 3c: ncrviqos gerais (osgmé
(inc, tais cowc canon ;: miguinas Ce ‘elevado￾zen; ‘c rcvbas a txgsaricTcras, instalaqaes
Cerurais de ar conflicicndfio, calefagfio, aqueci
route de égua 9 gas, contagores e mediéores em
:GTC], instalagacs do coleta e depésito de 11-
x0;
b) as areas que constitre" Cerenfléncias de uso cg
mum dos prédios, tais some 05 vestibulos, cor~
redores, escadas e demais areas destinadas a
circulaqao horizontal a vertical, e as areas
03 racreagao aberta ou n50, em qualquer pavi￾wento, inclusive as areas construidas em terrg
go de cobertura;
c) as areas que constituam dependéncias de utili￾zagao exclusiva de cada unidade auténoma, tais
como terrace, balcSes e sacadas, situadas no
mesmo pavimento de unidade autonoma;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineie 9° gDrefleiio
.................
d) as areas destinadas 5 guarda de veiculos, tais
como garagens e vagas para estacionamento e co;
respondentes a circulaqées, ressalvadas as dis￾posigées em contrario;
e) as areas de recreagao abertas on n50, que cons—.
tituem dependéncia de utilizaqao exclusiva de
unidade auténoma, situadas no terrago de coher—
tura.
II — ans grédios destinados a atividades n50 residenci￾dis:
a) as areas referiaas na letra ”a" do inciso I deg
te artigo;
b) as areas Jestinaflzs 3 circulagao vertical de u—
so comma.
§ 10 ~ is Sreas refericas ma lutrl "c" do Inciso I pa￾ra efeito fie exclLsiy .c calculo go ii~i0u Pu nploveitamento, n50
deveréo estar vitzulafias as fiependanc1nu ifi servigo das unidades a3
ténomas.
fi 90 w Tarn cfsitc 6e Exclusir o calculo do Inflice de
aproveitamento, n3r ycfarE? excefier:
:) a 32+ (vinte o CiDCO gcr canto) @a Erea maxima
w:!_wtfive1, tons F? thiFiLLGDtG ou e: conjun￾tc, ;a Ercas referifgu }31 lctras "a”, 'C' e'e'
4(' isciso I, past-Li Irti c
g) g 3;: (sessanta c sense ”or canto) da area mix;
in camputével, tonaaas unitariamente ou em con￾junto, as areas referidas nas letras 'b“ e '6'
do inciso I deste Artiqo; I
c) a 50% (cinqfienta per canto) da area mixima 00m￾putével, tomadas unitarianente ou em conjunto,
as areas referidas nos incisos II deste Artigo!
Art. 2? - Revogadas as disposigaes em contrério, a pre￾sente Lei entrarfi em vigor n; data de sua publicagio.
{1:35 7.3173}: :0 I'FEFEITO MUNICIPAL :3» * ._ - 4 29 ju￾nhc de 1.984.-
T. ecretirio Geral -