norma nº 2703/1990

@a‘ineie (90 @raleiéo
LEI COMPLEMENTAR.N9 2.703 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Altera os artigos 89, 10 e 14 da
Lei n9 2.095, de 23-05-78, bem como a
Planta de Zoneamento de que trata 0 ar—
tigo 79 da mesma Lei.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Mon￾tenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - A Planta de Zoneamento de que trata a Lei n9
2.095, de 23—05—78, em seu artigo 7Q, fica alterada com as deli—
mitacées e denominagées da presente Lei, e planta anexa.
Art. 29 - Altera o artigo 89 da Lei n9 2.095, de
23—05-78, acrescentando as Zonas de Conservagao Natural (ZCN 1,
ZCN 2 e ZCN 3) e as Zonas Residenciais (ZR 1-A e ZR l—B) na Plan￾ta de Zoneamento, passando a constar a denominacao como segue:
ZONA RESIDENCIAL l - ZR 1
ZONA RESIDENCIAL l-A - ZR l-A
ZONA RESIDENCIAL l-B - ZR l-B
ZONA RESIDENCIAL 2 - ZR 2
ZONA MISTA - ZM
ZONA COMERCIAL l - ZC l
ZONA COMERCIAL 2 - ZC 2
ZONA COMERCIAL 3 - ZC 3
ZONA INDUSTRIAL 1 - ZI 1
ZONA INDUSTRIAL 2 - ZI 2
ZONA DE CONSERVACAO NATURAL l - ZCN l
ZONA DE CONSERVACAO NATURAL 2 - ZCN 2
ZONA DE CONSERVACAO NATURAL 3 - ZCN 3
Art. 39 - D5 nova redagao ao art. 14 da Lei n9 2.095/78,
que passa a ser:
Art. 14 — Na Zona Residencial l (ZR 1) as edificagaes
obedecerao aos seguintes critérios de intensidade de ocupagao:
@a‘ineie (90 @raleiéo
LEI COMPLEMENTAR.N9 2.703 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Altera os artigos 89, 10 e 14 da
Lei n9 2.095, de 23-05-78, bem como a
Planta de Zoneamento de que trata 0 ar—
tigo 79 da mesma Lei.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Mon￾tenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - A Planta de Zoneamento de que trata a Lei n9
2.095, de 23—05—78, em seu artigo 7Q, fica alterada com as deli—
mitacées e denominagées da presente Lei, e planta anexa.
Art. 29 - Altera o artigo 89 da Lei n9 2.095, de
23—05-78, acrescentando as Zonas de Conservagao Natural (ZCN 1,
ZCN 2 e ZCN 3) e as Zonas Residenciais (ZR 1-A e ZR l—B) na Plan￾ta de Zoneamento, passando a constar a denominacao como segue:
ZONA RESIDENCIAL l - ZR 1
ZONA RESIDENCIAL l-A - ZR l-A
ZONA RESIDENCIAL l-B - ZR l-B
ZONA RESIDENCIAL 2 - ZR 2
ZONA MISTA - ZM
ZONA COMERCIAL l - ZC l
ZONA COMERCIAL 2 - ZC 2
ZONA COMERCIAL 3 - ZC 3
ZONA INDUSTRIAL 1 - ZI 1
ZONA INDUSTRIAL 2 - ZI 2
ZONA DE CONSERVACAO NATURAL l - ZCN l
ZONA DE CONSERVACAO NATURAL 2 - ZCN 2
ZONA DE CONSERVACAO NATURAL 3 - ZCN 3
Art. 39 - D5 nova redagao ao art. 14 da Lei n9 2.095/78,
que passa a ser:
Art. 14 — Na Zona Residencial l (ZR 1) as edificagaes
obedecerao aos seguintes critérios de intensidade de ocupagao:
@a‘ineie (90 @raleiéo
LEI COMPLEMENTAR.N9 2.703 - DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Altera os artigos 89, 10 e 14 da
Lei n9 2.095, de 23-05-78, bem como a
Planta de Zoneamento de que trata 0 ar—
tigo 79 da mesma Lei.
Dr.UBIRAJARA RESENDE MATTANA, Prefeito Municipal de Mon￾tenegro.
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - A Planta de Zoneamento de que trata a Lei n9
2.095, de 23—05—78, em seu artigo 7Q, fica alterada com as deli—
mitacées e denominagées da presente Lei, e planta anexa.
Art. 29 - Altera o artigo 89 da Lei n9 2.095, de
23—05-78, acrescentando as Zonas de Conservagao Natural (ZCN 1,
ZCN 2 e ZCN 3) e as Zonas Residenciais (ZR 1-A e ZR l—B) na Plan￾ta de Zoneamento, passando a constar a denominacao como segue:
ZONA RESIDENCIAL l - ZR 1
ZONA RESIDENCIAL l-A - ZR l-A
ZONA RESIDENCIAL l-B - ZR l-B
ZONA RESIDENCIAL 2 - ZR 2
ZONA MISTA - ZM
ZONA COMERCIAL l - ZC l
ZONA COMERCIAL 2 - ZC 2
ZONA COMERCIAL 3 - ZC 3
ZONA INDUSTRIAL 1 - ZI 1
ZONA INDUSTRIAL 2 - ZI 2
ZONA DE CONSERVACAO NATURAL l - ZCN l
ZONA DE CONSERVACAO NATURAL 2 - ZCN 2
ZONA DE CONSERVACAO NATURAL 3 - ZCN 3
Art. 39 - D5 nova redagao ao art. 14 da Lei n9 2.095/78,
que passa a ser:
Art. 14 — Na Zona Residencial l (ZR 1) as edificagaes
obedecerao aos seguintes critérios de intensidade de ocupagao:
Para uso conforme: IA
Para uso permissivel: IA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineie (90 @raleiio
1
60%
3 pavimentos
TO
AM
0,8
TO 60%
AM = 3 pavimentos
Parégrafo 19 - Na Zona Residencial l-A as edificagées
obedecerao aos seguintes critérios de intensidade de ocupagao:
Para uso conforme e permissivel: IA = 0,2 da area dentro
II -
III -
da ZR l-A mais
0,05 da area den￾tro da ZCN 1.
T0 = 20%
E
2 pavimentos
A topografia e a vegetagao deverao ser mantidas
inalteradas e preservadas.
A aprovagao de qualquer projeto sera subordinada
a parecer favoravel do CMU.
Para desmembrar, os terrenos deverao ter largura
minima de 25,00m e area minima de 1.500,00m2,
sendo considerada apenas a area contida dentro
da Zona Residencial 1—A (ZR l—A).
Paragrafo 29 - Na Zona Residencial l-B (ZR l-B), as edi—
ficagées obedecerao aos seguintes critérios de intensidade de
ocupaqao:
Para uso conforme: IA
Para uso permissivel: IA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineie (90 @raleiio
1
60%
3 pavimentos
TO
AM
0,8
TO 60%
AM = 3 pavimentos
Parégrafo 19 - Na Zona Residencial l-A as edificagées
obedecerao aos seguintes critérios de intensidade de ocupagao:
Para uso conforme e permissivel: IA = 0,2 da area dentro
II -
III -
da ZR l-A mais
0,05 da area den￾tro da ZCN 1.
T0 = 20%
E
2 pavimentos
A topografia e a vegetagao deverao ser mantidas
inalteradas e preservadas.
A aprovagao de qualquer projeto sera subordinada
a parecer favoravel do CMU.
Para desmembrar, os terrenos deverao ter largura
minima de 25,00m e area minima de 1.500,00m2,
sendo considerada apenas a area contida dentro
da Zona Residencial 1—A (ZR l—A).
Paragrafo 29 - Na Zona Residencial l-B (ZR l-B), as edi—
ficagées obedecerao aos seguintes critérios de intensidade de
ocupaqao:
Para uso conforme: IA
Para uso permissivel: IA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineie (90 @raleiio
1
60%
3 pavimentos
TO
AM
0,8
TO 60%
AM = 3 pavimentos
Parégrafo 19 - Na Zona Residencial l-A as edificagées
obedecerao aos seguintes critérios de intensidade de ocupagao:
Para uso conforme e permissivel: IA = 0,2 da area dentro
II -
III -
da ZR l-A mais
0,05 da area den￾tro da ZCN 1.
T0 = 20%
E
2 pavimentos
A topografia e a vegetagao deverao ser mantidas
inalteradas e preservadas.
A aprovagao de qualquer projeto sera subordinada
a parecer favoravel do CMU.
Para desmembrar, os terrenos deverao ter largura
minima de 25,00m e area minima de 1.500,00m2,
sendo considerada apenas a area contida dentro
da Zona Residencial 1—A (ZR l—A).
Paragrafo 29 - Na Zona Residencial l-B (ZR l-B), as edi—
ficagées obedecerao aos seguintes critérios de intensidade de
ocupaqao:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@u‘ineie (90 @raleilo
Para uso conforme: IA 0,4 da area dentro da ZR l-B
mais 0,05 da area dentro da ZCN
1.
T0 = 40%
AM 2 pavimentos
0,2 da area dentro da ZR l-A
mais 0,05 da area dentro da
Para uso permissivel: IA
ZCN 1.
T0 = 20%
AM = 2 pavimentos
I - Fica vedada a utilizagao do beneficio constante
do artigo 33 da Lei n9 2095/78.
II — Ao longo da Via IV, poderé haver corte do terre￾no, no méximo de 20,00m de profundidade e, no
méximo de 35% da testada.
III - A aprovagao de qualquer projeto esta subordinada
a parecer do CMU."
Art. 49 - Altera o Quadro de Usos de que trata o artigo
10 da Lei n9 2.095/78, acrescentando as Zonas de Conservagéo Na￾tural (ZCN 1, ZCN 2 e ZCN 3) e as Zonas Residenciais (ZR 1-A e ZR
1—B), estabelecidas no Quadro de Usos anexo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@u‘ineie (90 @raleilo
Para uso conforme: IA 0,4 da area dentro da ZR l-B
mais 0,05 da area dentro da ZCN
1.
T0 = 40%
AM 2 pavimentos
0,2 da area dentro da ZR l-A
mais 0,05 da area dentro da
Para uso permissivel: IA
ZCN 1.
T0 = 20%
AM = 2 pavimentos
I - Fica vedada a utilizagao do beneficio constante
do artigo 33 da Lei n9 2095/78.
II — Ao longo da Via IV, poderé haver corte do terre￾no, no méximo de 20,00m de profundidade e, no
méximo de 35% da testada.
III - A aprovagao de qualquer projeto esta subordinada
a parecer do CMU."
Art. 49 - Altera o Quadro de Usos de que trata o artigo
10 da Lei n9 2.095/78, acrescentando as Zonas de Conservagéo Na￾tural (ZCN 1, ZCN 2 e ZCN 3) e as Zonas Residenciais (ZR 1-A e ZR
1—B), estabelecidas no Quadro de Usos anexo.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@u‘ineie (90 @raleilo
Para uso conforme: IA 0,4 da area dentro da ZR l-B
mais 0,05 da area dentro da ZCN
1.
T0 = 40%
AM 2 pavimentos
0,2 da area dentro da ZR l-A
mais 0,05 da area dentro da
Para uso permissivel: IA
ZCN 1.
T0 = 20%
AM = 2 pavimentos
I - Fica vedada a utilizagao do beneficio constante
do artigo 33 da Lei n9 2095/78.
II — Ao longo da Via IV, poderé haver corte do terre￾no, no méximo de 20,00m de profundidade e, no
méximo de 35% da testada.
III - A aprovagao de qualquer projeto esta subordinada
a parecer do CMU."
Art. 49 - Altera o Quadro de Usos de que trata o artigo
10 da Lei n9 2.095/78, acrescentando as Zonas de Conservagéo Na￾tural (ZCN 1, ZCN 2 e ZCN 3) e as Zonas Residenciais (ZR 1-A e ZR
1—B), estabelecidas no Quadro de Usos anexo.
F3
.3:
QUADRO DE USOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineée (90 @raleiio
ZONA
USOS
CONFORME N30 PERMITIDO
ZI 2
Indfistria de qualquer tipo
Depésitos
Transportadoras
Comércio atacadista
Oficinas Mecanicas
Residéncias de qualquer tipo
Estabelecimento de ensino
ZR 1 Residéncias
Comércio varejista
Comércio de abastecimento
Estab. de ensino
Entid.
Estab. de safide
recreativas
Indfistria de qualquer tipo
Comércio atacadista
Oficinas mecénicas
Transportadoras
Depésitos
Instalagaes militares
ZR 2 Residéncias
Hab. multifamiliar
Comércio varejista
Comércio de abastecimento
Estab. de ensino
Bares, restaurantes
Entidades recreativas
Média e grande indfistria
Transportadoras
Depésitos
Oficinas mecanicas, exceto a—
quelas em recinto fechado
ZM Residéncias
Hab. multifamiliares
Com. de abastecimento
Com. varejista
Est.
Bares, restaurantes
de ensino
Entidades recreativas
Grande indfistria
ZE Equipamentos de recreagéo
Equipamentos culturais
Bares, restaurantes
Com. de abastecimente
Habitagao multifamiliar
Estab. de ensino
Estab. de safide
Indfistria de qualquer tipo
oo-oonooooco-oo
F3
.3:
QUADRO DE USOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineée (90 @raleiio
ZONA
USOS
CONFORME N30 PERMITIDO
ZI 2
Indfistria de qualquer tipo
Depésitos
Transportadoras
Comércio atacadista
Oficinas Mecanicas
Residéncias de qualquer tipo
Estabelecimento de ensino
ZR 1 Residéncias
Comércio varejista
Comércio de abastecimento
Estab. de ensino
Entid.
Estab. de safide
recreativas
Indfistria de qualquer tipo
Comércio atacadista
Oficinas mecénicas
Transportadoras
Depésitos
Instalagaes militares
ZR 2 Residéncias
Hab. multifamiliar
Comércio varejista
Comércio de abastecimento
Estab. de ensino
Bares, restaurantes
Entidades recreativas
Média e grande indfistria
Transportadoras
Depésitos
Oficinas mecanicas, exceto a—
quelas em recinto fechado
ZM Residéncias
Hab. multifamiliares
Com. de abastecimento
Com. varejista
Est.
Bares, restaurantes
de ensino
Entidades recreativas
Grande indfistria
ZE Equipamentos de recreagéo
Equipamentos culturais
Bares, restaurantes
Com. de abastecimente
Habitagao multifamiliar
Estab. de ensino
Estab. de safide
Indfistria de qualquer tipo
oo-oonooooco-oo
F3
.3:
QUADRO DE USOS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘ineée (90 @raleiio
ZONA
USOS
CONFORME N30 PERMITIDO
ZI 2
Indfistria de qualquer tipo
Depésitos
Transportadoras
Comércio atacadista
Oficinas Mecanicas
Residéncias de qualquer tipo
Estabelecimento de ensino
ZR 1 Residéncias
Comércio varejista
Comércio de abastecimento
Estab. de ensino
Entid.
Estab. de safide
recreativas
Indfistria de qualquer tipo
Comércio atacadista
Oficinas mecénicas
Transportadoras
Depésitos
Instalagaes militares
ZR 2 Residéncias
Hab. multifamiliar
Comércio varejista
Comércio de abastecimento
Estab. de ensino
Bares, restaurantes
Entidades recreativas
Média e grande indfistria
Transportadoras
Depésitos
Oficinas mecanicas, exceto a—
quelas em recinto fechado
ZM Residéncias
Hab. multifamiliares
Com. de abastecimento
Com. varejista
Est.
Bares, restaurantes
de ensino
Entidades recreativas
Grande indfistria
ZE Equipamentos de recreagéo
Equipamentos culturais
Bares, restaurantes
Com. de abastecimente
Habitagao multifamiliar
Estab. de ensino
Estab. de safide
Indfistria de qualquer tipo
oo-oonooooco-oo
'3
.G￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@aéiueie 30 @refleifo
QUADRO DE USOS
ZONA
CONFORME
USOS
N30 PERMITIDO
ZC Residéncias
Hab. multifamiliar
Com. varejista
Com. abastecimento
Usos institucionais
Bancos, restaurantes
Escritérios
Indfistrias de qualquer tipo
Comércio atacadista
Oficina mecanica
Garagens coletivas
ZC Residéncias
Hab. multifamiliar
Com. varejista
Com. abastecimento
Est. de ensino
Usos institucionais
Bancos
Bares, restaurantes
Ent. recreativas
Escritérios
Est. de safide
Média e grande indfistria
ZC Bombas de gasolina
Oficinas mecanicas
Hotéis
Restaurantes
Residéncias de qualquer tipo
Estab. de ensino
Estab. de safide
Indfistrias de grande porte
ZI Pequena indfistria
Média indfistria
Depésito
Est. militares
Estab. de ensino
ZCN Projetos especiais
(infra-estrutura)
Turismo, lazer
Qualquer outro uso
ZCN Lazer,recreag50 a0
ar livre
Qualquer outro uso
'3
.G￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@aéiueie 30 @refleifo
QUADRO DE USOS
ZONA
CONFORME
USOS
N30 PERMITIDO
ZC Residéncias
Hab. multifamiliar
Com. varejista
Com. abastecimento
Usos institucionais
Bancos, restaurantes
Escritérios
Indfistrias de qualquer tipo
Comércio atacadista
Oficina mecanica
Garagens coletivas
ZC Residéncias
Hab. multifamiliar
Com. varejista
Com. abastecimento
Est. de ensino
Usos institucionais
Bancos
Bares, restaurantes
Ent. recreativas
Escritérios
Est. de safide
Média e grande indfistria
ZC Bombas de gasolina
Oficinas mecanicas
Hotéis
Restaurantes
Residéncias de qualquer tipo
Estab. de ensino
Estab. de safide
Indfistrias de grande porte
ZI Pequena indfistria
Média indfistria
Depésito
Est. militares
Estab. de ensino
ZCN Projetos especiais
(infra-estrutura)
Turismo, lazer
Qualquer outro uso
ZCN Lazer,recreag50 a0
ar livre
Qualquer outro uso
'3
.G￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@aéiueie 30 @refleifo
QUADRO DE USOS
ZONA
CONFORME
USOS
N30 PERMITIDO
ZC Residéncias
Hab. multifamiliar
Com. varejista
Com. abastecimento
Usos institucionais
Bancos, restaurantes
Escritérios
Indfistrias de qualquer tipo
Comércio atacadista
Oficina mecanica
Garagens coletivas
ZC Residéncias
Hab. multifamiliar
Com. varejista
Com. abastecimento
Est. de ensino
Usos institucionais
Bancos
Bares, restaurantes
Ent. recreativas
Escritérios
Est. de safide
Média e grande indfistria
ZC Bombas de gasolina
Oficinas mecanicas
Hotéis
Restaurantes
Residéncias de qualquer tipo
Estab. de ensino
Estab. de safide
Indfistrias de grande porte
ZI Pequena indfistria
Média indfistria
Depésito
Est. militares
Estab. de ensino
ZCN Projetos especiais
(infra-estrutura)
Turismo, lazer
Qualquer outro uso
ZCN Lazer,recreag50 a0
ar livre
Qualquer outro uso
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inafe (90 @refeifo
QUADRO DE USOS
USOS
ZONA
CONFORME NAo PERMITIDO
ZCN3 Projetos especiais Qualquer outro uso
(turismo, lazer)
Art. 59 - Quaisquer construgées efetuadas nas zonas de
conservagéo natural, somente serao liberadas, apés analise e pa—
recer favoravel do COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pela Lei n9 2.146/79, alterado pelas Leis n93
2.547/89 e 2.556/89, cuja oitiva sera obrigatéria."
Art. 69 — Revogadas as disposigées em contrario, em es￾pecial o artigo 19, da Lei 2.331, de 16—04-84, a presente Lei en￾trara em Vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 28 de
zembro de 1990.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
- . =* 1”! y...
@0267: A yd? Prefeito Municipal.
CLA ETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
de￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inafe (90 @refeifo
QUADRO DE USOS
USOS
ZONA
CONFORME NAo PERMITIDO
ZCN3 Projetos especiais Qualquer outro uso
(turismo, lazer)
Art. 59 - Quaisquer construgées efetuadas nas zonas de
conservagéo natural, somente serao liberadas, apés analise e pa—
recer favoravel do COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pela Lei n9 2.146/79, alterado pelas Leis n93
2.547/89 e 2.556/89, cuja oitiva sera obrigatéria."
Art. 69 — Revogadas as disposigées em contrario, em es￾pecial o artigo 19, da Lei 2.331, de 16—04-84, a presente Lei en￾trara em Vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 28 de
zembro de 1990.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
- . =* 1”! y...
@0267: A yd? Prefeito Municipal.
CLA ETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
de￾ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
@a‘inafe (90 @refeifo
QUADRO DE USOS
USOS
ZONA
CONFORME NAo PERMITIDO
ZCN3 Projetos especiais Qualquer outro uso
(turismo, lazer)
Art. 59 - Quaisquer construgées efetuadas nas zonas de
conservagéo natural, somente serao liberadas, apés analise e pa—
recer favoravel do COMDEMA — Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente, criado pela Lei n9 2.146/79, alterado pelas Leis n93
2.547/89 e 2.556/89, cuja oitiva sera obrigatéria."
Art. 69 — Revogadas as disposigées em contrario, em es￾pecial o artigo 19, da Lei 2.331, de 16—04-84, a presente Lei en￾trara em Vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 28 de
zembro de 1990.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
- . =* 1”! y...
@0267: A yd? Prefeito Municipal.
CLA ETE MARIA BACKES DA SILVA,
Secretéria-Geral.
de-