norma nº 2947/1993

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IVAN JACOB ZIMMRR. Prefelto Munlclpal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Munlclpal aprovou e eu sanclono
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ll Art. 1Q - Fl.ca acrescentado ao lnclso II: do art.24QA ,
1: da Le1 no 2.095, de 23-05-78, que reestruturou o Plano Diretorz a 1 r
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culaçâo horizontal que esteja deslm
11 pedlda e amplamente vlnculada a 1o￾j gradouropûbllco.''
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Art. 2* - Revogadas as disposlçöes em contrârlo, a pre￾sente Le1 entrarâ em vigor na data de sua publlcaçâo.
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RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO: 27 de ou- (
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' e's- u PREFEITURA MUNICIPAL DEMONTENEGRO
J'tlx(.!,j ''''' zlztz. . f
<. ' .r''ir't$ . 1t. 4alfa:& J,tllrdeilo '
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. :
LEI COMPLEMENTAR NQ 2.947 - DE 27 DE OUTUBRO DE 1993. !
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2.095, de 23-05-78, que reestruturou T
k
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o Plano Dlretor.
l
IVAN JACOB ZIMMRR. Prefelto Munlclpal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Munlclpal aprovou e eu sanclono
a segulnte
1
1 L E Iz '
j '
ll Art. 1Q - Fl.ca acrescentado ao lnclso II: do art.24QA ,
1: da Le1 no 2.095, de 23-05-78, que reestruturou o Plano Diretorz a 1 r
J letra ''c'' com a segulnte redaçâo: .
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j ''Art. 24Q A - ..........
1i ZZ * **********
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1! a) .......... .
j e' Y) .....*....
1
) c) quando em galerl.as comerclals,ac1E
culaçâo horizontal que esteja deslm
11 pedlda e amplamente vlnculada a 1o￾j gradouropûbllco.''
l
Art. 2* - Revogadas as disposlçöes em contrârlo, a pre￾sente Le1 entrarâ em vigor na data de sua publlcaçâo.
?
RARINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO: 27 de ou- (
tubro de 1993. j
l
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: %$ j
Data supra f
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IV J OB ZIMMER i
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P efelto Munlclpal. I
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s l cretârla-Geral. I
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I￾ESTADO DO R10 GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
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LEICOMPLEMENTARNQ 2.947 - DE 27 DE OUTUBRO DE 1993.
Acrescenta a letra "c", ao
inciso II, do art. 249 A, da Lei n9
2.095, de 23—05—78, que reestruturou
0 Plano Diretor.
IVAN JACOB ZIMMER, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono
a seguinte
L E I:
Art. 19 - Fica acrescentado ao inciso II, do art.24QA,
da Lei n9 2.095, de 23—05-78, que reestruturou 0 Plano Diretor, a
letra “c", com a seguinte redacao:
"Art. 249 A — .. ..... ...
II - ..........
a) ..........
- b) ..... .....
c) quando em galerias comerciais, acig
culacao horizontal que esteja desig
pedida e amplamente vinculada a lo￾gradouro pfiblico."
Art. 29 — Revogadas as disposicoes em contrario, a pre—
sente Lei entrara em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, 27 de ou￾tubro de 1993.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data supra.
P efeito Municipal.
S cretéria—Geral.