norma nº 3198/1997

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! LEICOMPLEMENTM N@3.198 -DE 23 DE MAIO DE 199T.
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M era o M .10 da LeiN02.095,de
234 5-78eArt.24A daLe#N@2.095,aI-
. teradopelaLeiN@2.345,de 29-06-84,e
déoutrasprovidências.
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1l M .1Q-Fica alterado o quadro de usos doArt.IQ da LeiN@2.095, de
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabina‘c do ’Prtfth‘o
LEI COMPLEMENTAR N° 3.198 - DE 23 DE MAIO DE 1997.
Altera 0 Art. 10 da Lei N° 2.095, de
23—05-78 e Art. 24A da Lei N° 2.095, ai—
terado pela Lei N° 2.345, de 29-06-84, e
da outras providéncias.
MARIA MADALENA BUHLER, Prefeita Municipal de Montenegro.
Faco saber que a camera Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
CD
LEI:
Art. 1“ — Fica alterado o quadro de usos do Art. 10 da Lei N° 2.095, de
23-05-78, que reestruturou 0 Plano Diretor, que passa a ter a seguinte redacao:
“Art. 10 - ...... § Unico - ...... Quadro de Usos
ZONA USOS
CONFORME NAO PERMITIDO
ZC1 ............
O zc2 ............
ZC3 ............
Zl1 ............
ZI2 ............
2R1 ............
2R2 ............
ZM ............
ZE Equipamerrtos de recreacao Habitacao mulfifamiliar
Equipamentos cuIturais EstabeIecimento de ensino
o Bares, restaurantes Estabeiecimento de saflde
Comércio de abastecimento Indflstrias de quaiquer tipo
Hotéls
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 639-4333 - Fax: (051) 639-4594
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21 M .2*-Ficaalterado oM .24A da LeiNO2.095,de232 5-78,alterado pela Lein@
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datadesuapublcaçâo.
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EST/\DO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gablndc do ’Prcfch‘o
Art. 2° — Fica alterado 0 Art. 24 A da Lei N° 2.095, de 23-05-78, alterado pela Lei n°
2.345, de 29-06-84, que passa a ter a seguirrte redacao:
“.Art 24 A - ......
Art. 3° — Revogadas as disposicdes em contrario, a preserrte Lei entra em vigor na
data de sua publicacao.
GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 23 de malo
de1997.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
. 5%.» " MARIA ADALENA BUHLER,
Prefefla Munlclpal.
JOSE A _CRUZ,
Secreté o-Geral.
Rua Jofio Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP: 95780-000 - Montenegro/RS - Tel.: (051) 632-4333 - Fax: (051) 639-4594