norma nº 4765/2007

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no Quadro do Magistério, instituîdo
pelaLC n.O3.943,de2003.
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PAULO ROBERTO DA FONSECA POLEU d , Vice-prefeito noexercicio
ocargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
l t. s ,: seguinte
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Art.1.oAutorizaoExecutivoMuniciparacriarmais3s(trintaecinco)
cargosdeProfessorArea1,noQuadrodoMagistérioPtiblicodo Municfpio ;
art.
, constantedo 6.Oda LeiComplementarn.03.943,de 15 de setembrode 2003
j PlanodeCareiradoMagistérioPtlblicodoMunicfpio.
, queestabeleceo
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Ar1.2.0AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeico
contadedotaçöesorçamentériasprôprias rerâoà j
1j Art. 3.oEsta1eientraem .vigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
dezembrode2007 , em 4 de
.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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Vice-prefeitonoexercfciodocarg de fitoMunicipal
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I:
RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 y
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LEICOMPLEMENTAR N.O4.765,DE4DEDEZEMBRO DE2007 i
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mais35cargosdeProfessorArea I 'l
no Quadro do Magistério, instituîdo
pelaLC n.O3.943,de2003.
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PAULO ROBERTO DA FONSECA POLEU d , Vice-prefeito noexercicio
ocargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
l t. s ,: seguinte
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Art.1.oAutorizaoExecutivoMuniciparacriarmais3s(trintaecinco)
cargosdeProfessorArea1,noQuadrodoMagistérioPtiblicodo Municfpio ;
art.
, constantedo 6.Oda LeiComplementarn.03.943,de 15 de setembrode 2003
j PlanodeCareiradoMagistérioPtlblicodoMunicfpio.
, queestabeleceo
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Ar1.2.0AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeico
contadedotaçöesorçamentériasprôprias rerâoà j
1j Art. 3.oEsta1eientraem .vigornadatadesuapublicaçâo. l
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
dezembrode2007 , em 4 de
.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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1I pAul.o ROBERTO D F cA POLErr l
Vice-prefeitonoexercfciodocarg de fitoMunicipal
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 y
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mam/mono»
ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinere do Pre eito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.765, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a criar
mais 35 cargos de Professor Area |
no Quadro do Magistério, instituido
pela LC n.° 3.943, de 2003.
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio do cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
0 LEl:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a criar mais 35 (trinta e cinco) cargos de Professor Area i, no Quadro do Magistério Publico do Municipio, constante do art. 6.° da Lei Compiementar n.° 3.943, de 15 de setembro de 2003, que estabeiece 0 Plano de Carreira do Magistério Pablico do Municipio,
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicagao da presente lei correrao a
conta de dotaooes orcamentérias préprias.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 4 de dezembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLlQUE-SE:
Data Supra.
ERENI MACIEL SZULCZEWSKl,
Secretéria-Gera .
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIDADE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594