norma nº 4766/2007

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mais 45 cargos de Assistente de
l Escola e 25 cargos de Auxiliarde
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4 itjtiueîsdtoabpeelelaceLConP.0la2n.6o36de,dCea1r9e9i0ra, 1 dosServidores.
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PAULO ROBERTO DA FONSECA POLEU , Vice-prefeitonoexercicio
docargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j.E j:
j Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalacriarmais45(quarentaecinco)
l) cargosdeAssistentedeEscolae25(vinteecinco)cargosdeAuxilardeSeNiços
1
(jsocmoplaleremsentoarQnu.oa2dr.6o3d6e, dCea4rgdoesmdaeioPdreov1im99e0n,toquEefeetsivtaob,ecloecnestaonPtelandoodaertC.a3r.OediraadLoesi
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! Art.2.0AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorerâoà
1. contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
1
l Art.3.
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staIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO d , em 4 de
ezembrode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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1
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PAULO ROBERTO A SECA POLEU
Vice-prefeitonoexerciciodocagod rfeitoMunicipal,.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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AutorizaoExecutivoMunicipalacriar
mais 45 cargos de Assistente de
l Escola e 25 cargos de Auxiliarde
1 ScearvgioçossdEescolapreosvimneontoQuaEdfroetivdoe
4 itjtiueîsdtoabpeelelaceLConP.0la2n.6o36de,dCea1r9e9i0ra, 1 dosServidores.
1
PAULO ROBERTO DA FONSECA POLEU , Vice-prefeitonoexercicio
docargodePrefeitoMunicipal.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
j.E j:
j Art.1.0AutorizaoExecutivoMunicipalacriarmais45(quarentaecinco)
l) cargosdeAssistentedeEscolae25(vinteecinco)cargosdeAuxilardeSeNiços
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! Art.2.0AsdespesasdecorrentesdaaplicaçâodapresenteIeicorerâoà
1. contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
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l Art.3.
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staIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO d , em 4 de
ezembrode2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
J
1
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PAULO ROBERTO A SECA POLEU
Vice-prefeitonoexerciciodocagod rfeitoMunicipal,.
ERENIMACIEL ZULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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,(QaA‘HOJiQ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiim’te do Pre Biro
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.766, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a criar
mais 45 cargos de Assistente de
Escola e 25 cargos de Auxiliar de
Servigos Escolares no Quadro de
Cargos de Provimento Efetivo,
instituido pela LC n.° 2.636, de 1990,
que estabelece 0 Plano de Carreira
dos Servidores.
O PAULO ROBERTO DA FONSECA POLETT, Vice-Prefeito no exercicio do cargo de Prefeito Municipal.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a criar mais 45 (quarenta e cinco) cargos de Assistente de Escola e 25 (vinte e cinco) cargos de Auxiliar de Services Escolares no Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, constante do art. 3.° da Lei Complementar n.° 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabelece 0 Plano de Carreira dos Servidores.
Art. 2.° As despesas decorrentes da aplicacao da presente lei correrao a conta de dotagées orcamentérias préprias.
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
O GABINETE DO PREFEITO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 4 de dezembro de 2007.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE—SE:
Data Supra.
i
PAULO ROBERTO gl“ SECA POLETI', Vice-Prefeito no exercicio do ca go d - ":rfeito Municipal.
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594