norma nº 6168/2015

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gabinete do prifeito
LEI N.o 6.168, DE 24 DE JULHO DE 2015.
Autoriza o Executivo
Municipal a firmar convênio
com Patrick Aozani Moraes
no valor de R$ 11.725,00.
LUIZ AMÉRICO ALVES ALDANA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
L E I:
Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com
Patrick Aozani Moraes, para atender ao projeto "Fidelidade Oculta: Uma
Criação em Dança - Teatro", visando o repasse de recursos do Fundo
Municipal de Desenvolvimento da Cultura - FUMDESC no valor de R$
11.725,00 (onze mil, setecentos e vinte e cinco reais).
Art. 2° Para atender ao convênio servirá de recurso a dotação
orçamentária n.? 09.08.13.392.0185.2919.3.3.50.43.00.00.00.00-621.
Art. 3° O prazo do convênio é de 12 (doze) meses a contar de
sua assinatura.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,
em 24 de julho de 2015.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
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Secretária-Geral
liDOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
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