norma nº 4779/2007

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f Autoriza o Executivo Municipala
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.) 2007,quereestruturaoplanoDiretor
g deDesenvolvimentodoMunicîpio.
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j PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
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j Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala alterar o ad. j Complementarn.O4.759,de 6 de novem bro de 2007, quereestruturaoPlano12D1iredtaorLdeei
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Desenvolvimento,-
doMunicipio,passandoavigorar:
j Ad. 121. Revogam-se as Leis n.()s 2.095/78, 2.148/79, 2.331/84,
j 2.338/84,2.343/84,2.345/84,2.349/84,2.444/86,2.531/88,2.703/90,2.947/93,3.198/97,
j 3.292/98,3.490/00,3.536/0O.''(NR)
1
yI Art.2.oEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
1i GABINETEDoPREFEITOMuNIcIpALDEMONTENEGRO, em 14de
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j dReEzGemISbTrRoEd-eS2E0E07P.UBLIQUE-SE:
l DataSupra.
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j RuaJoâoPessoa,1363-Cx. Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594 !
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f Autoriza o Executivo Municipala
;1 . alteraroart. 121daLc n.o4.7ss,de
.) 2007,quereestruturaoplanoDiretor
g deDesenvolvimentodoMunicîpio.
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j PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro
1 FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguint.e
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j Art.1.0Autoriza o Executivo Municipala alterar o ad. j Complementarn.O4.759,de 6 de novem bro de 2007, quereestruturaoPlano12D1iredtaorLdeei
I
Desenvolvimento,-
doMunicipio,passandoavigorar:
j Ad. 121. Revogam-se as Leis n.()s 2.095/78, 2.148/79, 2.331/84,
j 2.338/84,2.343/84,2.345/84,2.349/84,2.444/86,2.531/88,2.703/90,2.947/93,3.198/97,
j 3.292/98,3.490/00,3.536/0O.''(NR)
1
yI Art.2.oEstaIeientraemvigornadatadesuapublicaçâo.
1i GABINETEDoPREFEITOMuNIcIpALDEMONTENEGRO, em 14de
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Cabinets do Pre eito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.779, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007.
Autoriza o Executivo Municipal a
alterar 0 art. 121 da LC n.° 4.759, de
2007, que reestrutura 0 Plano Diretor
de Desenvolvimento do Municipio.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
O LEI:
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a alterar 0 art. 121 da Lei
Complementar n.° 4.759, de 6 de novembro de 2007, que reestrutura 0 Plano Diretor de
Desenvolvimento do Municipio, passando a vigorar : "Art. 121. Revogam—se as Leis n.°s 2095/78, 2148/79, 2331/84, 2338/84, 2343/84, 2.345/84, 2.349184, 2444/86, 2531/88, 2703/90, 2947/93, 3.198/97, 3.292/98, 3.490/00, 3.536/00."(NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de
dezembro de 2007.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D VEIRA,
refeito icipal.
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CID”! MS llRTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS — Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 3632.4594