norma nº 4781/2007

V2'fY)(tzt(t
-'x.wy-k..gs.-..v
, % ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
v . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
ja&..(j4zc gjyjjyjpvypjyyvpfs jy .. C'là * . vjccsjoojcs .* *
* .
.*
LEICOMPLEMENTAR N.04.781,DE21DE DEZEMBRO DE2007.
Altera padrâo de vencimentos e
atualiza atribuiçöes de categoria
funcional.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancion
oa seguinte
LE l:
Art.1.QFicaalterado oPadrâodeVencimentosda catego
j AgenteAdministrativoAuxiliar, constante no art. 30daLeiComplementar2 riafuncional
t maiode1990 .636,de4de ,passandoavigorarconformeaseguir:
DenominaçâodeCategoriaFuncional Padrâo
AgenteAdministrativoAuxiliar 07
. Art.2.oFicam alteradas asatribuiçöes da categoria funci
AdministrativoA onalAgente
uxiliar,passandoavigorarconformeoAnexoIdestaIei.
Art.3.OAsalteraçöesdequetratam osads. 1.Oe2.Opassam a produzir
seusefeitosapartirde1.0dejaneirode2008.
Parégrafo ùnico. O requisito de provimento relativo à instruçâo seré
exigidodosservidoresaserem nomeadosapadirdavigênciadaI
ei.
Ad.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO
dezembrode2007 , em 21de .
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
) DataSupra.
l
PERCIVALSOUZ D L EIRA,
refeitoM icipal.
ERENIMA L CZEW SKI
Secretéria-Geral ,
j '
1
f .
1
jî ''90i(Rrj0!,p0i!)jrLE:!4wEkIM$''
4 xIj1!j!$9If1MI!M$jrE!
1 RuaJoâoPessoa. 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
V2'fY)(tzt(t
-'x.wy-k..gs.-..v
, % ESTADO DO RIO GRANDEDO SUL
v . PREFEITURA MUNICIPALDE MONTENEGRO
ja&..(j4zc gjyjjyjpvypjyyvpfs jy .. C'là * . vjccsjoojcs .* *
* .
.*
LEICOMPLEMENTAR N.04.781,DE21DE DEZEMBRO DE2007.
Altera padrâo de vencimentos e
atualiza atribuiçöes de categoria
funcional.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro. FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancion
oa seguinte
LE l:
Art.1.QFicaalterado oPadrâodeVencimentosda catego
j AgenteAdministrativoAuxiliar, constante no art. 30daLeiComplementar2 riafuncional
t maiode1990 .636,de4de ,passandoavigorarconformeaseguir:
DenominaçâodeCategoriaFuncional Padrâo
AgenteAdministrativoAuxiliar 07
. Art.2.oFicam alteradas asatribuiçöes da categoria funci
AdministrativoA onalAgente
uxiliar,passandoavigorarconformeoAnexoIdestaIei.
Art.3.OAsalteraçöesdequetratam osads. 1.Oe2.Opassam a produzir
seusefeitosapartirde1.0dejaneirode2008.
Parégrafo ùnico. O requisito de provimento relativo à instruçâo seré
exigidodosservidoresaserem nomeadosapadirdavigênciadaI
ei.
Ad.4.OEstaIeientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO
dezembrode2007 , em 21de .
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
) DataSupra.
l
PERCIVALSOUZ D L EIRA,
refeitoM icipal.
ERENIMA L CZEW SKI
Secretéria-Geral ,
j '
1
f .
1
jî ''90i(Rrj0!,p0i!)jrLE:!4wEkIM$''
4 xIj1!j!$9If1MI!M$jrE!
1 RuaJoâoPessoa. 1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
mama/LC»
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiinete do Pre eito Ah, F/L-C {alga/cg)
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.781, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2007.
Altera padrao de vencimentos e
atualiza atribuigées de categoria
funcional.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Fago saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.° Fica alterado o Padrao de Vencimentos da categoria funcional Agente
maio
Administrativo Auxiliar, constante no art. 3° da Lei Complementar 2.636, de 4 de de 1990, passando a vigorar conforme a seguir:
Denominagao de Categoria Funcional Padrao Agente Administrativo Auxiliar 07
Art. 2.° Ficam alteradas as atribuigées da categoria funcional Agente Administrativo Auxiliar, passando a vigorar conforme o Anexo l desta lei.
Art. 3.° As alteragoes de que tratam 05 arts. 1.° e 2.° passam a produzir seus efeitos a partir de 1.° de janeiro de 2008.
Paragrafo (mice. 0 requisito de provimento relativo a instrugao sera exigido dos servidores a serem nomeados a partir da vigéncla da lei.
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
C GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 21 de dezembro de 2007.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
ERENI MA L CZEWSKI,
Secretaria—Geral
”DOE ORGROS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIMDE MS ARIES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 — Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 36324594
, qxbu'r'a:z stjl x? ' 'e ESTADOD0 RlO GRANDEDO .
. à.
PREFEITUjm uuNjojsauos MON-rENEGRO '
'
.v- t'14 . i'1pc caçivetcJ-tlPrjeeito
8
.* #*
e . *
*
Anexo I
l
CATEGORIA FUNCIONAL:AGENTEADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRXO DEVENCIMENTO:07
ATRIBUIX ES:
- Descriçâo Sintética:executartrabalho denivelmédio
l envolvendoaexecu , de relativa complexidadey
çâodetrabalhosrelacionadoscom aaplicaçâodaIegislaçâo
depessoal,materialedeorganizaçâoadministrativa.
- DescriçâoAnalitica:Colaborarem estudosepesquisasquetenham porobjetivoo
aprimoramentode normase métodosdetrabalhopara melhordesenvolvimento
dasatividadesdaRepartiyâo',colaborarem estudosrelativosàidentificaçâode
falhasecorreçöesnecessarias;efetuarlevantamentodenecessidadescom vistas
ao desenvosvimento da programaçâo do setor de trabalho; elaborar
, sob
orientaçâo,planosiniciaisdeorganizaçâo, gréficos,fichas,roteirosemanuaisde
serviço;orientaro registro de dados relativos ao setorde trabalho' 1 , pesquisar
elementos necessàrios ao estudo de casos relativosa direitos e deveres dos
servidores;elaborarfolhasde pagamento de pessoale quadrosdemonstrativo'
estudare informarprocessos relacionadoscom a legislajâo especifica de,
pessoal,preparando osexpedientes que se fizerem necessarios, orientar sob
supervisâo,o funcionamento do cadastro de pessoal, materiale patrimônio; ,
orientare coordenaras tarefas de recebimento, venda, guarda, controle e
conferência de valoresou benspùblicos;prepararouorientara preparaçâo de
qualquer modalidade de expediente relativo à licitaçâo; supervisionar a
organizaçâo eatualidade doregistrodeestoquena aquisiçâo de suprimento de
ll imaterial de consumo permanente; promover periodicamente, balancetes,
nventàriosebalançosdomaterialem estoqueoumovimentado',
) combasenosdadoseregistrosexistentes,mediantesolipcaitsasçaâroceoduidöpeosr
determinaçâo superior; redigir, de acordo com critérios predeterm inados
informaçöes,apostilas, instruçöes,ordens de serviço , , contratos e relatôrios;
prestarinformaçâo ao pùblico quanto ao andamento de expedientes'
, orientar,
coordenaresupervisionartrabalhosaserem desenvolvidosporauxiliares;realizar
e conferircélculos relativosa Iançamentos, alteraçâo de tributo,avaliaçöesde
j imbveis e vantagens financeiras e descontos determinados porlei;realizar
trabalhosdatilogréficos,operarcom terminaiseletrônicos;secretariarreuniöese
lavrarreuniöeselavraratas;executartarefasafins.
CONDICOESDETRABALHO
- Geral:Carga horériasemanalde35 horas;
t - Especial:oexercîciodocargopoderàexigiraprestaçâodeserviçoànoite
j sébados,domingoseferiados',osujeitoaatendimentoaopûblico. .
)
1
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
t
j' - Idade:nomfnimo18anoscompletos;
l - lnstruçâo:CursodeEnsinoMédiocompleto'
1 - Outros:Conformeinstruçöesreguladorasdo,processoseletivo 1 .
1
1 '''0iIRCIO$-'0iMCCtIE:JAC'f'flM!,/
1 xgdîass'etl'4'''pt'RI'I)
?
1 RuaJoâoPessoa CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-FaK:(51)3632.xsg,
l , 1363-CX.Postal,59- !
=-.=D
, qxbu'r'a:z stjl x? ' 'e ESTADOD0 RlO GRANDEDO .
. à.
PREFEITUjm uuNjojsauos MON-rENEGRO '
'
.v- t'14 . i'1pc caçivetcJ-tlPrjeeito
8
.* #*
e . *
*
Anexo I
l
CATEGORIA FUNCIONAL:AGENTEADMINISTRATIVO AUXILIAR
PADRXO DEVENCIMENTO:07
ATRIBUIX ES:
- Descriçâo Sintética:executartrabalho denivelmédio
l envolvendoaexecu , de relativa complexidadey
çâodetrabalhosrelacionadoscom aaplicaçâodaIegislaçâo
depessoal,materialedeorganizaçâoadministrativa.
- DescriçâoAnalitica:Colaborarem estudosepesquisasquetenham porobjetivoo
aprimoramentode normase métodosdetrabalhopara melhordesenvolvimento
dasatividadesdaRepartiyâo',colaborarem estudosrelativosàidentificaçâode
falhasecorreçöesnecessarias;efetuarlevantamentodenecessidadescom vistas
ao desenvosvimento da programaçâo do setor de trabalho; elaborar
, sob
orientaçâo,planosiniciaisdeorganizaçâo, gréficos,fichas,roteirosemanuaisde
serviço;orientaro registro de dados relativos ao setorde trabalho' 1 , pesquisar
elementos necessàrios ao estudo de casos relativosa direitos e deveres dos
servidores;elaborarfolhasde pagamento de pessoale quadrosdemonstrativo'
estudare informarprocessos relacionadoscom a legislajâo especifica de,
pessoal,preparando osexpedientes que se fizerem necessarios, orientar sob
supervisâo,o funcionamento do cadastro de pessoal, materiale patrimônio; ,
orientare coordenaras tarefas de recebimento, venda, guarda, controle e
conferência de valoresou benspùblicos;prepararouorientara preparaçâo de
qualquer modalidade de expediente relativo à licitaçâo; supervisionar a
organizaçâo eatualidade doregistrodeestoquena aquisiçâo de suprimento de
ll imaterial de consumo permanente; promover periodicamente, balancetes,
nventàriosebalançosdomaterialem estoqueoumovimentado',
) combasenosdadoseregistrosexistentes,mediantesolipcaitsasçaâroceoduidöpeosr
determinaçâo superior; redigir, de acordo com critérios predeterm inados
informaçöes,apostilas, instruçöes,ordens de serviço , , contratos e relatôrios;
prestarinformaçâo ao pùblico quanto ao andamento de expedientes'
, orientar,
coordenaresupervisionartrabalhosaserem desenvolvidosporauxiliares;realizar
e conferircélculos relativosa Iançamentos, alteraçâo de tributo,avaliaçöesde
j imbveis e vantagens financeiras e descontos determinados porlei;realizar
trabalhosdatilogréficos,operarcom terminaiseletrônicos;secretariarreuniöese
lavrarreuniöeselavraratas;executartarefasafins.
CONDICOESDETRABALHO
- Geral:Carga horériasemanalde35 horas;
t - Especial:oexercîciodocargopoderàexigiraprestaçâodeserviçoànoite
j sébados,domingoseferiados',osujeitoaatendimentoaopûblico. .
)
1
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
t
j' - Idade:nomfnimo18anoscompletos;
l - lnstruçâo:CursodeEnsinoMédiocompleto'
1 - Outros:Conformeinstruçöesreguladorasdo,processoseletivo 1 .
1
1 '''0iIRCIO$-'0iMCCtIE:JAC'f'flM!,/
1 xgdîass'etl'4'''pt'RI'I)
?
1 RuaJoâoPessoa CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-FaK:(51)3632.xsg,
l , 1363-CX.Postal,59- !
=-.=D
O das atividades da Repartioéo; colaborar em estudos relativos a identificagao de
0 informaoées, apostilas, instrugoes, ordens de servioo, contratos e relatérios;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinm do Pre eito
Anexo l
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINlSTRATlVO AUXILlAR
PADRAO DE VENCIMENTO: O7
ATRIBUIQOES: — Descrigao Sintética: executar trabalho de nivel médio, de relativa complexidade, envolvendo a execuoao de trabalhos relacionados com a aplicagao da legislagao de pessoal, material e de organizagao administrativa. — Descrioao Analitica: Colaborar em estudos e pesquisas que tenham por objetivo o
aprimoramento de normas e métodos de trabalho para melhor desenvolvimento
falhas e correooes necessarias; efetuar levantamento de necessidades corn vistas
ao desenvolvimento da programagao do setor de trabalho; elaborar, sob
orientaoao, pianos iniciais de organizagao, graficos, fichas, roteiros e manuais de
servigo; orientar o registro de dados relativos ao setor de trabalho; pesqulsar elementos necessaries ao estudo de casos relativos a direitos e deveres dos
servidores; elaborar folhas de pagamento de pessoal e quadros demonstrative; estudar e informar processos relacionados com a legislagéo especifica de
pessoal, preparando os expedientes que se fizerem necessaries, orientar sob
supervisao, o funcionamento do cadastro de pessoal, material e patriménio; orientar e coordenar as tarefas de recebimento, venda, guarda, controle e
conferéncia de valores ou bens pl’Jblicos; preparar ou orientar a preparaoao de
qualquer modalidade de expediente relativo a licitagao; supervisionar a
organizaoao e atualldade do registro de estoque na aquisigéo de suprimento de
material de consumo permanente; promover periodicamente, balancetes,
inventérios e balangos do material em estoque ou movimentado; passar certidées
com base nos dados e registros existentes, mediante solicitagao ou por determinagao superior; redigir, de acordo com critérios predeterminados,
prestar informaoao ao pL’iblico quanto ao andamento de expedientes; orientar, coordenar e supervisionar trabalhos a serem desenvolvidos por auxiliares; realizar e conferir calculos relativos a langamentos, alteragao de tributo, avaliagoes de
imoveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar
trabalhos datilograficos, operar com terminals eletrénicos; secretariar reuniées e
lavrar reuniées e lavrar atas; executar tarefas afins. » CONDIQOES DE TRABALHO — Geral: Carga horaria semanal de 35 horas; — Especial: o exercicio do cargo podera exigir a prestaoao de serviqo a noite,
sabados, domingos e feriados; o sujeito a atendimento ao publico.
REQUlSlTOS PARA PROVIMENTO
O — ldade: no mlnimo 18 anos completos; — Instruoao: Curso de Ensino Médio completo; — Outros: Conforme instrugoes reguladoras do processo seletivo.
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO 6|!l 0A8 ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 — Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594
m