norma nº 4813/2008

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PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO (
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LEICOMPLEMENTARN.04.813.DE18DEFEVEREIRO DE2008.
1
Cria mais 1 cargo de Diretor de
, Departamento,mais2cargosde Chefe
1 de Setore mais 1cargo de Chefe de
! Turmaeextingue1cargodeChefede
j Serviço no Quadro dos cargos em
!1 comissâoeFunçöesGratificadas.
l
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunlcipalde Montenegro.
Faço saberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Criamais1(um)cargodeDiretordeDepartamento,PadrâoCC/FG
08,mais2(dois)cargosdeChefedeSetor,PadrâoCC/FG03emais1(um)cargodeChefe
deTurma,PadrâoCC/FG 02,noQuadrodosCargosem ComissâoeFunçöesGratificadas,
art.20 da LeiComplementarn.02.636,de 4 de maio de 1990,que estabelece o Plano de
CarreiradosServidoresMunicipais.
,
. 'Ad. 2.0 Extingue,no Quadro dos Cargos em Comissâo e FurNöes '
Gratificadas,constante no art.20 da LC n.O2.636,de 1990, que estabelece o Plano de
Carreira dosServidores,oseguintecargo:
N.0DECARGOS DENOMINAIAP CYDIGO
DIGITO/PADRAO
01 ChefedeServiço 06
Art.3.0Asespecificaçöesdoscargosconstantesdoart. 1.0serâo inseridas
no Decreto n.02.500,de 17 desetembro de 1999,que aprova o Regimento lnterno da
PrefeituraMunicipaldeMontenegro,noprazode90(noventa)dias.
Ad.4.0Asdespesasdecorrentesdaaplicaçloda presenteIeicorerâoà
contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
Ad.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 18 de
fevereirode2008.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU D IEIRA, r
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ERENIMACIEL Z CZEW SKI, k
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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PREFEITURA MUNICIPALDEMONTENEGRO (
1 8)d, C,''c GaçineterfpPrjed'irp
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LEICOMPLEMENTARN.04.813.DE18DEFEVEREIRO DE2008.
1
Cria mais 1 cargo de Diretor de
, Departamento,mais2cargosde Chefe
1 de Setore mais 1cargo de Chefe de
! Turmaeextingue1cargodeChefede
j Serviço no Quadro dos cargos em
!1 comissâoeFunçöesGratificadas.
l
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA,PrefeitoMunlcipalde Montenegro.
Faço saberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
Art.1.0Criamais1(um)cargodeDiretordeDepartamento,PadrâoCC/FG
08,mais2(dois)cargosdeChefedeSetor,PadrâoCC/FG03emais1(um)cargodeChefe
deTurma,PadrâoCC/FG 02,noQuadrodosCargosem ComissâoeFunçöesGratificadas,
art.20 da LeiComplementarn.02.636,de 4 de maio de 1990,que estabelece o Plano de
CarreiradosServidoresMunicipais.
,
. 'Ad. 2.0 Extingue,no Quadro dos Cargos em Comissâo e FurNöes '
Gratificadas,constante no art.20 da LC n.O2.636,de 1990, que estabelece o Plano de
Carreira dosServidores,oseguintecargo:
N.0DECARGOS DENOMINAIAP CYDIGO
DIGITO/PADRAO
01 ChefedeServiço 06
Art.3.0Asespecificaçöesdoscargosconstantesdoart. 1.0serâo inseridas
no Decreto n.02.500,de 17 desetembro de 1999,que aprova o Regimento lnterno da
PrefeituraMunicipaldeMontenegro,noprazode90(noventa)dias.
Ad.4.0Asdespesasdecorrentesdaaplicaçloda presenteIeicorerâoà
contadedotaçöesorçamentériaspr6prias.
Ad.5.OEstaleientraem vigornadatadesuapublicaçâo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO,em 18 de
fevereirode2008.
REGISTRE-SEEPUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVALSOU D IEIRA, r
rtpff,ittl itli;li!I. '
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ERENIMACIEL Z CZEW SKI, k
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O
ESTADO DO R10 GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gafiincte do Pre Kito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.813. DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008.
Cria mais 1 cargo de Diretor de
Departamento, mais 2 cargos de Chefe
de Setor e mais 1 cargo de Chefe de
Turma e extingue 1 cargo de Chefe de
Servigo no Quadro dos Cargos em
Comissao e Fungoes Gratificadas.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
Art, 1.° Cria mais 1 (um) cargo de Diretor de Departamento, Padrao CC/FG
08, mais 2 (dois) cargos de Chefe de Setor, Padrao CC/FG 03 e mais 1 (urn) cargo de Chefe
de Turma, Padrao CC/FG 02, no Quadro dos Cargos em Comissao e Funcoes Gratificadas,
art. 20 da Lei Complementar n.° 2.636, de 4 de maio de 1990, que estabeiece 0 Plano de
Carreira dos Servidores Municipais.
iiArt. 2.° Extingue, no Quadro dos Cargos em Comissao e Fungées
‘ Gratificadas, tconstante no art. 20 da LC n.° 2.636. de 1990. que estabeiece 0 Plano de
Carreira dos Servidores, o seguinte cargo:
N.° DE CARGOS DENOMINAQAO CODIGO
DIGITO/PADRAO
01 Chefe de Servigo 06
Art. 3.° As especificacoes dos cargos constantes do art. 1.° serao inseridas no Decreto n.° 2.500, de 17 de setembro de 1999, que aprova o Regimento lnterno da
Prefeitura Municipal de Montenegro, no prazo de 90 (noventa) dias.
Art. 4.° As despesas decorrentes da aplicacao da presente lei correrao a
conta de dotacoes orgamentarias préprias.
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicagao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
fevereiro de 2008.
REGISTRE—SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
PERCIVAL SOU D EIRA,
refeito icipal.
ERENlMACIEL Z CZEWSKI,
Secretaria-Ger .
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS"
MONTENEGRO OIMDE OAS ARIES
Mdnn W10L
Rua Joéo Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594