norma nº 4840/2008

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PREFEITURAMUNICIPALDEMONTENEGRO l
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LEICOMPLEMENTAR N.04.840,DE31DEMARCODE2008.
Alteraa redaçâodoart.4.0daLC n.
0
2.853,de 1992,que cria a Guarda
Municipalcom osrespectivoscargos.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
22 Art.1.0Alteraa redaçâodoart.4.0da LeiComplementarn.02.853,de
de setembro de 1992,que cria a Guarda Municipalcom os respectivos cargos,
passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
$'Art.4.O No exercicio da funçâo de Guarda Municipalé devido o
recebimentodeum adicionalde50% (cinquentaporcento)dovencimento,àtftulode
atividadeperigosa.''(NR)
1 Art. 2.osstaleientraem vigornadatadesuapublicaçao.
, GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 31de
marçode2008.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
PERCIVALSO D LVEIRA,
l Prefei nicipal.
ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-TeI:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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Alteraa redaçâodoart.4.0daLC n.
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2.853,de 1992,que cria a Guarda
Municipalcom osrespectivoscargos.
PERCIVALSOUM DEOLIVEIRA,PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoaseguinte
LE I:
22 Art.1.0Alteraa redaçâodoart.4.0da LeiComplementarn.02.853,de
de setembro de 1992,que cria a Guarda Municipalcom os respectivos cargos,
passandoavigorarcom aseguinteredaçâo:
$'Art.4.O No exercicio da funçâo de Guarda Municipalé devido o
recebimentodeum adicionalde50% (cinquentaporcento)dovencimento,àtftulode
atividadeperigosa.''(NR)
1 Art. 2.osstaleientraem vigornadatadesuapublicaçao.
, GABINETEDO PREFEITO MUNICIPALDEMONTENEGRO, em 31de
marçode2008.
REGISTRE-SEE PUBLIQUE-SE:
l DataSupra.
PERCIVALSO D LVEIRA,
l Prefei nicipal.
ERENIMACIELS ULCZEW SKI,
Secretéria-Geral.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete ([0 Pre eito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.840, DE 31 DE MARCO DE 2008.
Altera a redacao do art. 4.0 da LC n.°
2.853, de 1992, que cria a Guarda
Municipal com os respectivos cargos.
PERCIVAL SOUZA DE OLIVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faco saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEl:
0 Art. 1.° Altera a redacao do art. 4.° da Lei Complementar n.° 2.853, de
22 de setembro de 1992, que cria a Guarda Municipal com os respectivos cargos, passando a vigorar com a seguinte redacao:
“Art. 4.° No exercicio da funcao de Guarda Municipal é devido o
recebimento de um adicional de 50% (cinqiienta por cento) do vencimento, a titulo de
atividade perigosa." (NR)
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicacéo.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 31 de
marco de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Data Supra.
C PERCIVAL 80 D VEIRA,
Prefei nicipal.
ERENI MACIEL S ULCZEWSKI,
Secretéria-Geral.
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO CIDADE MS ARTES
Rua Joéo Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 36498200 - Fax: (51) 36324594