norma nº 4841/2008

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ESTADO DORlOGRANDEDO SUL
, PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO .
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1 LEICOMPLEMENTARN
.04.841,DE31DEMARCO DE2008.
Dispöe sobre a revisâo geral dos
vencimentos do pessoal do Poder
LegislativodoMunicipiodeMontenegro.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
seguinte
)
lt Art ë.E1:
v . 1.0Ficareajustadoem 5.5% (cincovirgulacincojorcento)os encimentosdo pessoaldo PoderLegislativodeMontenegro
: conc , faceàrevisaogeralanual
edida aosdemaisservidoresmunicipais ' tratao , majorandoovalordereferênciadeque
M art.33 da LeiComplementarn.O2.636/90 - Plano de Carreirados Servidores
unicipais-aoqualestâosujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal da LeiCompleme , conformeart.10
ntarn.03.615/01,a tftuloderevisâo geralanualaserconcedida
abrilde2008. em
Art.2.OOsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorre
acontadedotaçöesorçam râo
entériasprôprias.
Ad.3.0 A presente Ieientra em vigorna data de sua publi
d indoseusefeitosap caçâo. pro uz artirde1.Odeabrilde2008.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
marçode2008 ,em 31de .
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO LIVEIRA,
Prefeto unicipal.
ERENI A lELSZULCZEW SKI
Secretéria- eral. ,
LeideautoriadaMesaDiretora
1 ''p0E4Rcj0t,p0f!AdCtIE:tALkiflMt''
1 Mljl'ljElk:tlll'!'à$à21D
1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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ESTADO DORlOGRANDEDO SUL
, PREFEITURAMUNICIPALDE MONTENEGRO .
''
- d'44 t d)''- aaçineteJàPrjerirp '
y ..
.* *
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1
1 LEICOMPLEMENTARN
.04.841,DE31DEMARCO DE2008.
Dispöe sobre a revisâo geral dos
vencimentos do pessoal do Poder
LegislativodoMunicipiodeMontenegro.
PERCIVALSOUZA DE OLIVEIRA, PrefeitoMunicipaldeMontenegro.
FaçosaberqueaCâmaraMunicipalaprovoueeusancionoa
seguinte
)
lt Art ë.E1:
v . 1.0Ficareajustadoem 5.5% (cincovirgulacincojorcento)os encimentosdo pessoaldo PoderLegislativodeMontenegro
: conc , faceàrevisaogeralanual
edida aosdemaisservidoresmunicipais ' tratao , majorandoovalordereferênciadeque
M art.33 da LeiComplementarn.O2.636/90 - Plano de Carreirados Servidores
unicipais-aoqualestâosujeitososservidoresdaCâmaraMunicipal da LeiCompleme , conformeart.10
ntarn.03.615/01,a tftuloderevisâo geralanualaserconcedida
abrilde2008. em
Art.2.OOsencargosdecorrentesdaaplicaçâodapresenteLeicorre
acontadedotaçöesorçam râo
entériasprôprias.
Ad.3.0 A presente Ieientra em vigorna data de sua publi
d indoseusefeitosap caçâo. pro uz artirde1.Odeabrilde2008.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPALDE MONTENEGRO
marçode2008 ,em 31de .
REGISTRE-SE EPUBLIQUE-SE:
DataSupra.
PERCIVALSO LIVEIRA,
Prefeto unicipal.
ERENI A lELSZULCZEW SKI
Secretéria- eral. ,
LeideautoriadaMesaDiretora
1 ''p0E4Rcj0t,p0f!AdCtIE:tALkiflMt''
1 Mljl'ljElk:tlll'!'à$à21D
1 RuaJoâoPessoa,1363-Cx.Postal,59-CEP95780-000-Montenegro/Rs-Tel:(51)3649.8200-Fax:(51)3632.4594
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m1 1 maul
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO
Gaéinete do Pre eito
LEI COMPLEMENTAR N.° 4.841, DE 31 DE MARCO DE 2008.
Dispoe sobre a revisao geral dos
vencimentos do pessoal do Poder
Legislativo do Municipio de Montenegro.
PERCIVAL SOUZA DE OLlVElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faoo saber que a Cémara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
LEI:
0 Art. 1.° Fica reajustado em 5.5% (cinco virgula cinco por cento) os vencimentos do pessoal do Poder Legislativo de Montenegro, face a revisao geral anual concedida aos demais servidores municipais, majorando o valor de referéncia de que trata 0 art. 33 da Lei Complementar n.° 2.636/90 —- Plano de Carreira dos Servidores Municipais — ao qual estao sujeitos os servidores da Cémara Municipal, conforme art. 10
abril
da Lei
de
Complementar n.° 3.615/01, a titulo de revisao geral anual a ser concedida em 2008.
Art. 2.° Os encargos decorrentes da aplicagao da presente Lei correrao a conta de dotagoes orgamentarias préprias.
Art. 3.° A presente lei entra em vigor na data de sua publicagao, produzindo seus efeitos a partir de 1.° de abril de 2008.
margo
GABlNETE DO PREFEITO MUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 31 de de 2008.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE—SE: 0 Data Supra.
PERCIVAL SO LIVEIRA,
Prefe to unicipal.
O Lei de autoria da Mesa Diretora
”DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS”
MONTENEGRO GIMDE MS ARIES
Rua Joao Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 — Fax: (51) 36324594