norma nº 4851/2008

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"| .Ø ESTADO DO Rl0 GRANDE DO SUL 
PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO 
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LEI N.° 4.851, DE 14 DE ABRIL DE 2008. 
1 Autoriza o Executivo Municipai a 
firmar convênio com a Associação 
Comunitária e Recreativa Adote um 
. Atleta, no valor de R$ 4.500,00. 
, PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipai de Montenegro. 
Ï Faço saber que a Câmara Municipai aprovou e eu sanciono a seguinte 
1. E 1; 1 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipai a firmar convênio com a 
Associação Comunitaria e Recreativa Adote um Atleta para o repasse de recursos 
{ oriundos do Fundo Municipai do Desporto, no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e
' 
quinhentos reais) para a execução do projeto Adote um At/eta. 
Art. 2.° Para a aplicação desta lei servirá de recurso a dotação
È 
g orçamentária n.° 09.0727.812.0183.2918.3.3.50.43.00.00.00.00—388. 
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Š 
Art. 3.° O prazo do convênio será até 31 de dezembro de 2008. 
1š 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
1š 
Š GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de 
abril de 2008. 
REGlSTRE—SE E PUBLlQUE—SE: 
Data Supra. 
PERCIVAL SO D IVEIRA, 
Prefei o nicipal. Y 
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI, 
SeCretária-Gera 
1 "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VIDAS" 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
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