| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4864 / 2008 |
| Date | 2008-04-25 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00. |
| native_id | 1804 |
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"" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE NIONTENEGRO
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LEl N.° 4.864, DE 25 DE ABRIL DE 2008.
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Autoriza o Executivo l\/lunicipal a incluir
ação na LDO 2008 e abrir crédito
ç especial no valor de R$ 6.000,00.
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PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito l\/lunicipal de Montenegro.
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Paço saber que a Câmara l\/lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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Ž Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentarias ? LDO 2008, no Programa 0105 Aquisíçao de equ/þamento e materiai CD permanente, na Secretaria l\/lunicipal de g Administração e Planejamento —
ação: SMAP/FAP, a g
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l — projeto: 1212
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ação: Equipamento e material permanente
valor 2008: R$ 6.000,00 (seis mil reais)
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3 R$ 6.000,00
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de (seis mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: Š j 12 FAP
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01 FAP
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Ï 09 Previdência Social
g 122 ,. Administração Geral
Ž
2
0105 Aquisição de equipamento e material permanente
Š 1212
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Aquisição de equipamento e material permanente para o FAP 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente
recurso
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial autorizado pelo art. 2.° servirá de a redução das dotações orçamentárias n.°S
12.01.09.122.0317.2121.3.3.9.0.30.00.00.00.00-1, ri quinhentos
no valor de R$ 3.500,00 (três mil e reais); 12.01.09.122.0317.2121.3.3.9.0.36.00.00.00.00-2, no valor de R$ 1.500,00 ~ ¢`) (um mil e quinhentos reais) e 12.01,09.1220317.21213.3.9.0.39.00.00.00.00-3,
g R$ 1.000,00 no valor de (um mil reais).
Art, 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNÍCÍPAL DE l\/IONTENEGRO, em 25 de abril de 2008. (
REGlSTRE—SE E PUBLlQUE-SE:
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, Data Supra.
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PERClVAL S ZA LIVEIRA,
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Prefeito unicipal. T
ERENI l\/lACl L SZULCZEWSKI.
SeCretária?Ge al.
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"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS??
MORTENEGRO CIMDE MS Š ARTES
Rua João Pessoa 13o ? Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 -
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' Fax: (51) 3632.4594
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