br-locleg corpus explorer

← Montenegro (RS)

norma nº 4864/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4864 / 2008
Date 2008-04-25
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 6.000,00.
native_id1804

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

:
2 
"" ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE NIONTENEGRO 
ÅJ » |ig Gùßinctz do Prgcito 
0 <=»
a 
) MONTENÉGR à' Ï 
Ï 
l Ø 
LEl N.° 4.864, DE 25 DE ABRIL DE 2008.
; 
; 
Autoriza o Executivo l\/lunicipal a incluir
ação na LDO 2008 e abrir crédito
ç especial no valor de R$ 6.000,00. 
Ãt 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito l\/lunicipal de Montenegro.
( 
. 
Paço saber que a Câmara l\/lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Ž L E ix 
Ž Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes Orçamentarias ? LDO 2008, no Programa 0105 Aquisíçao de equ/þamento e materiai CD permanente, na Secretaria l\/lunicipal de g Administração e Planejamento — 
ação: SMAP/FAP, a g 
¥ 
l — projeto: 1212
. 
t 
ação: Equipamento e material permanente 
valor 2008: R$ 6.000,00 (seis mil reais) 
¥ 
3 R$ 6.000,00 
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de (seis mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: Š j 12 FAP
Ž 
i 
01 FAP
Ï 
Ï 09 Previdência Social 
g 122 ,. Administração Geral
Ž 
2 
0105 Aquisição de equipamento e material permanente 
Š 1212 
ï 
Aquisição de equipamento e material permanente para o FAP 4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente 
recurso 
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial autorizado pelo art. 2.° servirá de a redução das dotações orçamentárias n.°S 
12.01.09.122.0317.2121.3.3.9.0.30.00.00.00.00-1, ri quinhentos 
no valor de R$ 3.500,00 (três mil e reais); 12.01.09.122.0317.2121.3.3.9.0.36.00.00.00.00-2, no valor de R$ 1.500,00 ~ ¢`) (um mil e quinhentos reais) e 12.01,09.1220317.21213.3.9.0.39.00.00.00.00-3, 
g R$ 1.000,00 no valor de (um mil reais). 
Art, 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
É
i
. 
Å 
GABINETE DO PREFEITO MUNÍCÍPAL DE l\/IONTENEGRO, em 25 de abril de 2008. ( 
REGlSTRE—SE E PUBLlQUE-SE:
È 
, Data Supra.
(
i 
PERClVAL S ZA LIVEIRA, 
?ï 
Prefeito unicipal. T 
ERENI l\/lACl L SZULCZEWSKI. 
SeCretária?Ge al.
{
Š 
— —
Ï 
"DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS??
MORTENEGRO CIMDE MS Š ARTES 
Rua João Pessoa 13o ? Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - 
1
' Fax: (51) 3632.4594 
ê
Š
F

open original →