norma nº 4869/2008

U 
3+ 
.¿' a |~ .éÏ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
FREFEETURA l\/IUNICIPAL DE MONTENESRO 
`V Àš ‘~L ” |WÏ äg Gøýimetr do PFE cita 
" "'<>~TENc¢»" Õ `? 
‘ 
LEl N.° 4.869, DE 7 DE MAIO DE 2008. 
K? 
Autoriza o Executivo Municipal a
Š 
recuperar, através de Contribuição 
de Melhoria, 57,54% do custo da 
, obra de calçamento com pedra 
à irregular e microdrenagem pluvial da Y 
Š rua São Luiz.
‘ 
lã 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
L E lx
É
É 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a recuperar, através de 
Contribuição de Melhoria, 57,54% (cinqüenta e sete vírgula cinqüenta e quatro por cento) Š 
decorrente da obra de calçamento com pedra irregular e microdrenagem pluvial da rua
{ š São Luiz, numa extensão de 97,22m, no trecho compreendido entre a rua Goiânia até a g 
g 
rua Belo Horizonte. 
Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Š lê 
l 
3 GABINETE DO PREFElTO l\/lUNlClPAL DE MONTENEGRO, em 7 de . maio de 2008. 
REGlSTRE?SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
` Oi 
PERCIVAL SO ? 
· • . IVEIRA, 
Prefei • ~ nicipal. a 
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI, 
1 
Secretãria-Ger . 
Š% 
« "DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS?? 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES 
; Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 ? Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594