norma nº 4883/2008

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PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO 
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LEI N.° 4.883, DE 26 DE MAIO DE 2008.
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Acrescenta a alínea C ao inciso IV do d 
art. 1.° da Lei n.° 4.788, de 2007, que ~ 
estabelece O Plano de Auxílios e 
Subvenções para o exercício de g 
2008.
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PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
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Art. 1.° Acrescenta a alínea C ao inciso IV do art. 1.° da Lei n.° 4.788, de 
28 de dezembro de 2007, que estabelece o Plano de Auxilios e Subvenções para o 
( 
exercício de 2008:
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"Art. 
IV — cultural: 
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C) Entidade de Filantropia, Cultura e Arte — Efica R$ 50.000,00"(NR) 
Art. 2.° As despesas decorrentes com a aplicação da presente lei 
à correrão à conta da dotação orçamentária n.° 
no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil 
reais). 
Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 26 de 
CD maio de 2008. 
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Data Supra. 
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Prefeito unicipal. 
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Secretária-G al. 
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MONTENEGRO clvm uns ARTES Í 
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