norma nº 4891/2008

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PREFEITURA i\AuNiClF·Al. DE i\/EONTENEGRO
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LEl N.° 4.891,DE 9 DE JUNHO DE 2008.
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Autoriza o Executivo Municipal a incluir 4 
ação na LDO 2008 e abrir crédito 
¿ especial no valor de R$ 24.304,10. ‘ 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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L E I:
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Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes ' 
Orçamentárias ? LDO 2008, Programa 0111 Construção, consen/ação e ampliação de prédios
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públicos, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura — SMEC/Educação Fundamental, a ação: . 
l ? projeto: 1967 
ação: Aditivo contrato — Conclusão da ampliação da EMEF Bello Faustino r 
dos Santos
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valor 2008: R$ 24.304,10 (vinte e quatro mil, trezentos e quatro reais e dez ' centavos) 
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
R$ 24.304,10 (vinte e quatro mil, trezentos e quatro reais e dez centavos), com a seguinte 
classificação orçamentária: 
09 SMEC 
03 Ensino Fundamental — Recursos próprios 
12 Educação 
— 361 Ensino Fundamental 
0111 Construção, conservação e ampliação de prédios públicos
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1967 Aditivo contratual — Ampliação da EMEF Bello Faustino dos 
Santos ( 
4.4.90.51 .00.00.00.00 Obras e instalações 
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira de g 
, recurso a redução da dotação orçamentária n.° 09.03.12.361.0058.2906.3.3.90.33.00.00.00.00- 
— 329, no valor de R$ 24.304,10 (vinte e quatro mil, trezentos e quatro reais e dez centavos). 
± Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO, em 9 dejunho de 
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l 2008. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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_ Data Supra.
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PERCIVAL S ZA D IVEIRA, Š 
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Prefeito unicipal.
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ERENI MACIEL ZULCZEWSKI, 
Secretária·Ger . 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS?? 
MOIITENEGRO CIDIDE DÅS ÅRTES Ï 
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