norma nº 4893/2008

E |? •.×|' ,| 
, .¿×'Ï “|` .£' ESTADO DO RlO GRANDE DO SUL 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gußiucrc OÍO Prgfeito 
l èfþ îy £}` 
ONTENEG 
l 0
* 
LEl N.° 4.893,DE 16 DE JUNHO DE 2008.
` 
Autoriza o Executivo Municipal a 
_ excluir ações da LDO 2008, a »
‘ 
incluir ação em Programa do PPA a 
{ 2006-2009, a incluir ação na LDO 
j 2008 e a abrir crédito especial no 
. valor de R$ 34.543,00.
É 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de 
Montenegro. s 
( Faço saber que a Câmara Munícipal aprovou e eu sanciono a 
seguinte 
Ï L E l: 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Munícipal a excluir da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias — LDO 2008, do Programa 0109 Renovação e ampliação de frota, no Ï 
; Gabinete do Prefeito, na Secretaria Geral e na Chefia de Gabinete, a ação: ‘ 
I ? projeto: 1208 ‘? 
ação: Aquisição de frota de veiculo Conselho Tutelar 
valor 2008: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir da Lei de Diretrizes 
Orçamentãrias — LDO 2008, do Programa 0115 Melhoria da infra-estrutura na zona 
Í rural, na Secretaria Munícipal de Agricultura e Meio Ambiente ? SMAM ?
¿ 
` 
Administração, a ação: 
I ? projeto: 1130 
: 
ação: Perfuração de redes! Poços artesianos r 
valor 2008: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) 
Art. 3.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir no Plano Plurianual ig 
PPA 2006-2009 no Programa 0158 Amp/iaçao de infra—eStrutura urbana, na Secretaria Y 
— Munícipal de Ser\/iços Urbanos ? SMVSU/Ser\/iço de Telefonia e iluminação, a ação: 
I — projeto: 1704 l 
ação: iluminação da Avenida Itália 
valor 2008: R$ 34.543,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e 
quarenta e três reais) 
Art. 4.° Autoriza o Executivo Munícipal a incluir na Lei de Diretrizes 
g Orçamentãrias — LDO 2008, Programa 0158 Amp/iação de infra-estrutura urbana, na ï 
Secretaria Munícipal de Sen/iços Urbanos — SMVSU/Serviço de Telefonia e % 
~ 
iluminação, a ação: 
??DOE ÕRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE V|DAS'?
Ä 
MONTENEGRO CIDADE DAS ARTES
é 
Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 *
,
l 
|? .V ?|? =| 
È 
' .Ø .Ø ESTAD0 DO RIO GRANDE DO SUL 
PREFElTURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
‘ ` *‘ |ãäc Gaßimcrc do Prgciro , 
: 7% Q ¿¿\°" 
( 
I — projeto: 1704
ação: iluminação da Avenida Itália Í a 
valor 2008: R$ 34.543,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e 
quarenta e três reais)
3 š 
Art. 5.° Autoriza o Executivo Munícipal a abrir crédito especial no 
valor de RS 34.543,00 (trinta e quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais), com a
Š 
seguinte classificação orçamentária: a 
07 sivivsu 
02 Serviço de Telefonia e iluminação g 
‘ 25 Energia 
752 Energia elétrica i 
0158 Ampliação da infra-eStrutura urbana 
1704 iluminação da Av. ltália 
4.4.9.0.51 .00.00.00.00 Obras e instalações 
Art. 6.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 5.°, 
g servirá de recurso a redução das dotações orçamentárias n.°s 
Y 02.02.04.122.0109.1208.4.4.90.52.00.00.00.00?17, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Y 
Ç reais) e 11.01.20.122.0115.1130.4.4.90.51.00.00.00.00-425, no valor de R$ 4.543,00 
(quatro mil, quinhentos e quarenta e três reais). 
Art. 7.° O saldo restante da exclusão da ação constante do art. 2.° 
g 
servirá para suplementar as dotações orçamentárias n.°s 
11.01.20.122.0021.2001 .3.3.90.30.00.00.00.00-419, no valor de R$ 10.907,00 (dez 
g mil, novecentos e sete reais) e 08.01.04.122.0021.2801.3.3.90.39.00.00.00.00-264, no 
l valor de R$ 14.550,00 (quatorze mil, quinhentos e cinqüenta reais). . 
Art. 8.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 r 
Í de junho de 2008. Ï 
Š REGlSTRE?SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
4 ? ·
, 
PERCIVAL SOU D VEIRA, 
refeito nicipal. 
É 
ERENI MACIEL ZULCZEWSKI, 
Secretária?Geral
E 
l 
lE 
??DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE Vll>AS?'
1 
MONTENEGRO CIDADE DAS ÅRTES 
“ 
Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594