norma nº 4897/2008

a 
ai 
g 
—£' —€ ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL g 
PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE MONTENEGRO 
"‘ |ãšz Gußimzte do Prgcrito 
" ÏF š 
MONTENEGR0 Š 
¿ v'
§
E
ê 
LEI N.° 4.897, DE 16 DE JUNHO DE 2008. 
g Autoriza o Executivo Municipal a incluir à 
; ação na LDO 2008 e a abrir credito
; especial no valor de R$ 17.352,88. { 
Š 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
Š 
§ Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
g 
Y L E li 
Art. 1.° Autoriza O Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes ; ’ 
Orçamentárias — LDO 2008, Programa 0105 Aquisição de equipamento e material permanente, na 
_ Secretaria Municipal de Saúde e Ação Social ? SMSAS, a ação:
` 
l — projeto: 1662 
ação: Aquisição de equipamento e material permanente/MDS 
valor 2008: R$ 17.352,88 (dezessete mil, trezentos e cinqüenta e dois reais,
* 
oitenta e oito centavos) 
gþ 
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
17.352,88 (dezessete mil, trezentos e cinqüenta e dois reais, oitenta e oito centavos), com a . 
seguinte classificação orçamentária: 
06 SMSAS 
06 FMAS 
08 Assistência Social 
243 Assistência à criança e ao adolescente È 
3654 |nfra?eStrutura urbana 
1662 Aquisição de equipamentos creches comunitárias — Convênio 
209/MDS/2005 
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente R$ 14.141,88 
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamentos e material permanente ? contrapartida R$ 
3.211,00 ( 
Š 
Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servira de 
recurso o superãvit financeiro do recurso recebido do Ministério do Desenvolvimento Social e g 
Ž 
Combate à Fome, no valor de R$ 14.141,88 (quatorze mil, cento e quarenta e um reais, oitenta e È 
} 
oito centavos) e a redução da dotação orçamentária n.°
J 
j 10.01.99.999.9999.3999.9.9.99.99.00.00.00.00-411, no valor de R$ 3.211,00 (três mil, duzentos e ; 
onze reais).
W 
ï 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
à 
GABINETE DO PREFEITO IVIUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 16 de junho Í 
6 
de 2008.
_ 
l REGlSTRE—SE E PUBLIQUE-SE: 
Š Data Supra. 
' PERCIVAL SOU A D EIRA,
refeito icipal. 
ERENl MA l ZU ZEWSKI, Š 
Š 
Secretária-Ger l. 
"DOE ÚRSÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS?? 
MONTENEGRO CIDADE DÅS ARTES 
Š 
Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Faxz (51) 3632.4594
l