norma nº 4898/2008

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LEI N.° 4.898, DE 18 DE JUNHO DE 2008. 
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Autoriza o Executivo Municipal a excluir Ï 
e a incluir ação da LDO 2008 e a abrir
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crédito especial no valor de R$ Í 
50.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Í 
Faço saber que a Cãmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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L E I: 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir da Lei de Diretrizes
Orçamentãrias — LDO 2008, Programa 0111 Š Construção, conservação e ampliação de prédios Ï, 
públicos, na Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos — SMVSU, a ação: g 
C, l — projeto: 1710 ` Š
ação: instalação Posto de Combustiveis ‘ 
valor 2008: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) 
Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a incluir na Lei de Diretrizes “ 
Orçamentárias — LDO 2008, Programa 0105 Aquisição de equipamento e material permanente, na =
. 
Secretaria Municipal de Viação e Serviços Urbanos ? SMVSU, a ação: 
l— projeto: 1706 s 
Š ação: Aquisição de tanques para emulsão asfaltica
? 
valor 2008: RS 50.000,00 (cinqüenta mil reais) 
* 
Art. 3.° Autoriza O Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$
50.000,00 (cinqüenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária: È 
07 Sl\/IVSU Š 
01 Sl\/IVSU ? Administração 
04 Administração 
122 Administração Geral 
0105 Aquisição de equipamento e material permanente 
1706 Aquisição de tanques para emulsão asfáltica Í 
; W 
4.4.9.0.52.00.00.00.00 Equipamento e material permanente
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Art. 4.° Para cobertura do credito especial, autorizado pelo art. 3.°, servirá de V 
recurso a redução da dotação orçamentária n.° 07.01.04.122.0111.1710.4.4.9.0.51.00.00.00.00- 
Š 
233, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). , 
Art. 5.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. ,
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de junho 
de 2008. 
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: ( 
Data Supra.
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PERCIVAL SOUZ DE IRA, 
2efeito 
Mu ipal.
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ê ERENI LCZEWSKI, 
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Secretária eral.
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??DOE ÚRCÃOS, DOE SANGUE: SALVE 
MONTENEGRO CIDÅDE DÅS ÅRTES 5 
ã 
Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Faxz (51) 3632.4594