norma nº 4899/2008

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Ï .1gÏ .! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
FREFEWURA iviuN\C\F>A\. DE MONTENECRO í \ ·
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g LEI N° 4.899,DE 20 DE JUNHO DE 2008. 
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Autoriza o Executivo l\/lunicipal a 
l firmar convênio com a Rádio América š 
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do Rio Grande do Sul Ltda e abrir 
Š crédito especial no valor de R$ 
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Š PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro.
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g Faço saber que a Câmara l\/lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte S 
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Art. 1° - Autoriza O Executivo ll/lunicipal a firmar Convênio com a Rádio 
Å América do Rio Grande do Sul Ltda para repasse de doações recebidas de entidades 
È público / privadas para realização da 2*? Expomonte, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta Š 
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mil reais).
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Art. 2.° Autoriza o Executivo l\/lunicipal a abrir crédito especial no valor de R$ 
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40.000,00 (quarenta mil reais), com a seguinte classificação orçamentária:
g Š 09 — Secretraia l\/lunicipal de Educação e Cultura 
08 — Departamento de Cultura 
13 — Cultura
È 392 — Difusão Cultural 
0150 — Calendãrio de Eventos 
1969 — Transferência de Recursos Recebidos de Entidades para a II Expomonte
3.3.60.41 .00.00.00.00 — Contribuições RS 40.000,00 Š 
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Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 1.°, sen/irão de
Š recurso depósitos efetuados por entidades Š públicas / privadas, em conta bancária do
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l\/lunicipio, destinados a apoiar e patrocinar a realização da 23 Expomonte, em parceria É 
, com a Rãdio América. 
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Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Ž GABINETE DO PREFEITO l\/lUNlClPAL DE IVIONTENEGRO, em 20 de junho 
de 2008. 
i REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Š Data Supra.
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Š PERCIVAL S ZA LIVEIRA, 
Prefeito unicipal.
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ERENI MACIEL S LCZEWSKI, 
Secretaria?Geral
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??DOE CRSÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS?? 
MONTENEGRO CIDADE MS ARTES 
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Rua João Pessoa, 1363 - Cx. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Faxc (51) 3632.4594
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