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norma nº 4900/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 4900 / 2008
Date 2008-06-20
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00.
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-. Ø ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO 
Gøzßimõrc do Prgßrito
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g LEI N.° 4.900,DE 20 DE JUNHO DE 2008. 1
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Autoriza o Executivo Municipal a , 
excluir ação na LDO 2008 e abrir 
, crédito especial no valor de R$ — 
š 120.000,00. 
PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
l. E lx
( 
( 
Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias — LDO 2008, Programa 0109 Renovação e Ampliação da Frota, na Secretaria 
’ Municipal de Agricultura e Meio Ambiente — SMAM, a ação:
, l? projeto: 1125
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ação: Aquisição Frota de Veículos 
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valor 2008: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) 
Ï Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de 
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R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 
08 Secretaria Municipal de Obras Públicas 
‘ 01 SMOP — Administração l 
Ž 15 Urbanismo 
451 infra-estrutura urbana 
0158 Ampliação da infra estrutura urbana 
T 1853 Aditivo Contratual da Recuperaçao Asfáltica da Buarque de 
( Macedo
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( 4.4.90.51 .00.00.00.00 Obras e instalações à 
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Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servirá 
; de recurso a redução da dotação orçamentária n.° 
i 11.02.04.122.0109.1125.4.4.90.52.00.00.00.00-427, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte = 
Ï mil reais). 
à 
Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de Ï 
i 
junho de 2008. ' 
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REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
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g Data Supra.
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( PERCIVAL SO ZA D VEIRA,
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ŠPrefeito 
Municipal. . 
g ERENI MACI ZULCZEWSKI, g 
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Secretária-GeraI. .
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??DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE V|DAS?? 
a MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES 
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Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 ? Montenegro/RS ? Te|: (51) 3649.8200 ? Faxz (51) 3632.4594
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