| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4900 / 2008 |
| Date | 2008-06-20 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EXCLUIR AÇÃO NA LDO 2008 E ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00. |
| native_id | 1843 |
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g 4 . |_ •| • *| A g ` -. Ø ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL li I g PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTENEGRO Gøzßimõrc do Prgßrito Å a usø 6) MQN GÉO N ¿ TENE 1 ia 0 gi g LEI N.° 4.900,DE 20 DE JUNHO DE 2008. 1 Y Autoriza o Executivo Municipal a , excluir ação na LDO 2008 e abrir , crédito especial no valor de R$ — š 120.000,00. PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte l. E lx ( ( Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir na Lei de Diretrizes Orçamentárias — LDO 2008, Programa 0109 Renovação e Ampliação da Frota, na Secretaria ’ Municipal de Agricultura e Meio Ambiente — SMAM, a ação: , l? projeto: 1125 _ Š ação: Aquisição Frota de Veículos ã valor 2008: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) Ï Art. 2.° Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de î R$ R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), na seguinte dotação orçamentária: 08 Secretaria Municipal de Obras Públicas ‘ 01 SMOP — Administração l Ž 15 Urbanismo 451 infra-estrutura urbana 0158 Ampliação da infra estrutura urbana T 1853 Aditivo Contratual da Recuperaçao Asfáltica da Buarque de ( Macedo ¿ ( 4.4.90.51 .00.00.00.00 Obras e instalações Ã Š Art. 3.° Para cobertura do crédito especial, autorizado pelo art. 2.°, servirá ; de recurso a redução da dotação orçamentária n.° i 11.02.04.122.0109.1125.4.4.90.52.00.00.00.00-427, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte = Ï mil reais). à Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 20 de Ï i junho de 2008. ' g REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE: g g Data Supra. Š ŠL ( PERCIVAL SO ZA D VEIRA, “ ŠPrefeito Municipal. . g ERENI MACI ZULCZEWSKI, g g Secretária-GeraI. . a . 0 ??DOE ORGAOS, DOE SANGUE: SALVE V|DAS?? a MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES Q Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 — CEP 95780-000 ? Montenegro/RS ? Te|: (51) 3649.8200 ? Faxz (51) 3632.4594 l i