norma nº 4905/2008

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PREFEWURA i\/iur\llCiPA1. DE MONTENESRO 
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LEI N.° 4.905,DE 7 DE Juu~io DE 2008.
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Autoriza o Executivo Municipal a 
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excluir ação na LDO 2008. 
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§ PERCIVAL SOUZA DE OL|VElRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
g Faço saber que a Câmara Nlunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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{ Ç Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a excluir na Lei de Diretrizes " 
Orçamentãrias — LDO 2008, Programa 0111 Construção, Conservação e Ampliação de 
Prédio Públicos na Secretaria Municipal de Educaçao e Cultura — Sl\/IEC, as ações: 
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l ? projeto: 1954 É 
. ação: Reforma da Sala de Reuniões
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valor 2008: R$ 10.000,00 (dez mil reais)
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Š ll — projeto: 1950 
ação: Reforma e Adaptação Prédio Casa do Produtor — Merenda
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— Esc. É 
valor 2008: R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) Š 
Art. 2.° Os recursos provenientes da exclusão das metas servirão para 
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suplementar a dotação orçamentária n.° 09.02.12.365.0147.1904.4.4.90.51.00.00.00.00— 
g 314, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).
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Õ Art. 4.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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SAEENETE oo F>F<EFEi†O |\/IUNICIPAL DE MONTENESRO, em 7 de
g julho de 2008. .
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Data Supra. 
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Š refeito Municipal. 
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Secretária-Gera .
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"UOE ÕRGÃOS, 00E SANGUE: SALVE VIDAS" ( 
momuæcno CIDADE nas ARTES 
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