| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4908 / 2008 |
| Date | 2008-07-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR O CARGO DE CHEFE DE SERVIÇO DE INFORMÁTICA - CC/FG 06 DA SMSAS PARA A SMAP, LEI N.° 3.360, DE 1998, QUE REORGANIZA E CONSOLIDA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL. |
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· |4 t| 1 1 .4c ESTADO oo Rio CSRANOE oo Sul. 1 PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO (C 1 1 agígùgg " ‘* |Ü: Gøißimøtc EÍO Prgcito òg 1 - gr ßc E ’=%À Å·=»“°" Š1xø~l° J (0Ü Š l C) ““` .1 1 LEI N.° 4.908, DE 14 DE JULHO DE 2008. 1 ê 1 Autoriza O Exeoutivo Municipal a 1 transferir o cargo de Chefe de 1 ( Serviço de lnformática — CC/FG 06 . Š da Sl\/ISAS para a SIVIAP, Lei n.° 1 3.360, de 1998, que reorganiza e ( 1 consolida a Estrutura Administrativa 1 1 da Prefeitura l\/lunicipal. Š 1 šŠ l . PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito l\/lunicipal de Montenegro. ëi Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 1. E 1; Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a transferir o cargo de Chefe de Š Servíço de informática —— CC/FG 06, da Secretaria l\/lunicipal de Saúde e Açao Social — 1 SMSAS, constante do art. 11 da Lei n.° 3.360, de 28 de dezembro de 1998, que Ï 1 reorganiza e consolida a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, para a Diretoria de lnformática — Secretaria Municipal de Administraçao e Planejamento — SNIAP, parágrafo único do art. 16 da Lei n.° 3.360, de 1998. g t Art. 2.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. lŽ 1 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 14 de julho de 2008. REGiSTRE—SE E PUBLIQUE-SE: g Data Supra. 1 . Q Š 4§ 1 PERCIVAL S ZA o \/EERA, d Š Prefeito unicipal. 1 ŽÏ. 1 ERENI MACIEŽSZULCZEWSKI, Secretária-Ger l. F 1É 11 É l 1 gŠ Ò i ??00E ORGÃOS, DOE SÅNGUE: SALVE VlDAS?? ~ 1 MONÏENEGRO um: 0As ARÏES Rua João Pessoa, 1363 - CX. Postal, 59 - CEP 95780-000 - Montenegro/RS - Tel: (51) 3649.8200 - Fax: (51) 3632.4594 Š 1š