norma nº 4914/2008

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ESTADO DO Rio GRANDE DO SUL 
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LEI N.° 4.914, DE 18 DE JULHO DE 2008. 
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' Autoriza o Executivo Municipal a È 
reajustar o salário constante do art. 
3.° da Lei n.° 4.046, de 2004, que
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autoriza a contratação temporária e 
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interesse Púbiico de 17 Agentes 
Comunitários de Saúde no Programa 
de Agentes Comunitários de Saúde ?
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PACS. 
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( PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipai de Montenegro.
g Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte
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L E I: 
Ï Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipai a reajustar o salário constante do 
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art. 3.° da Lei n.° 4.046, de 1.° de abril de 2004, que autoriza a contratação temporária e 
administrativa de Excepcional interesse Púbiico de 17 Agentes Comunitários de Saúde 
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no Programa de Agentes Comunitários de Saúde — PACS, passando a vigorar: 
"Art. 3° O valor mensal a ser pago para cada Agente Comunitário de Ï 
Saúde é de R$ 477,40 (quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta Centavos)." (NR) 
Art. 2.° Para cobertura da despesa servirão de recurso as dotações 
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orçamentárias n.°s 06.02.10.302.0051.2603.3.1.9.0.04.00.00.00.00—134, 
L 06.04.10.301.0050.2612.3.1.9.0.04.00.00.00.00—168 e
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i 06.03.10.301.0049.2606.3.1.9.0.04.00.00.00.00-145.
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Í Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo 
seus efeitos a partir de 1.° de maio de 2008.
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— GABINETE DO PREFElTO MUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO, em 18 de 
julho de 2008.
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0 REG|STRE?SE E PUBLIQUE-SE: 
Data Supra. 
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Prefei l\/lunicipal.
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t ERENI MAC ZULCZEWSKI, “ 
Secretaria-Ger I. 
"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE ViDA$"
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