norma nº 4916/2008

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.á' .! ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
.— PREFEITURA l\/IUNICIPAL DE l\/IONTENEGRO 
Gøßimørc do Prgrito
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, LEI N.° 4.916, DE 18 DE JULHO DE 2008.
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4.° da Lei n.° 4.083, de 2004, que
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contratar, temporária e È 
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PERCIVAL SOUZA DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Montenegro. 
Faço saber que a Câmara l\/lunicipal aprovou e eu sanciono a seguinte Z 
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Art. 1.° Autoriza o Executivo Municipal a reajustar o salário constante do 
art. 4.° da Lei n.° 4.083, de 18 de junho de 2004, que autoriza 0 Executivo Municipal a 
contratar, temporária e administrativamente 10 (dez) Agentes de Campo, passando a
J vigorar: Š · 
"Art. 4° O salário a ser pago aos Agentes de Campo será mensal e de 
R$ 477,40 (quatrocentos e setenta e sete reais e quarenta Centavos)." (NR)
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Art. 2.° Para cobertura da despesa sen/irá de recurso a dotação 
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orçamentária n.° 06.03.10.305.0008.2608.3.1.9.0.04.00.00.00.00-162.
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Art. 3.° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo
seus efeitos a partir de 1.° maio de 2008. 
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MONTENEGRO, em 18 de
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C julho de 2008.
REGlSTRE?SE E PUBLIQUE-SE: ê 
Data Supra. 
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PERCIVAL SOU · |IVEIRA, 
|refeito ·' nicipal. 
ERENI CIE SZULCZEWSKI, 
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Secretária-Ge l.
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"DOE ÓRGÃOS, DOE SANGUE: SALVE VlDAS?’ 
MONTENEGRO GIDADE DAS ARTES 
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